TJSP 27/02/2020 -Pág. 2894 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2993
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razão pela qual não há que se falar em rejeição da denúncia por falta de justa causa. Assim, considerando que a Defesa Escrita
não trouxe elementos que imponham a absolvição sumária ou extinção da punibilidade, mantenho o recebimento da denúncia.
Junte-se a F.A do acusado e dê-se vista ao M.P. para manifestação nos termos do art. 89 da Lei 9099/95. - ADV: MARCOS
CANESCHI (OAB 200363/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Vistos. Anote-se a renúncia do patrono do acusado Cristiano Soares Coutinho,
ficando desde já nomeada a Defensoria Pública para sua defesa. Cobre-se informações sobre o cumprimento da carta precatória
para inquirição da vítima Mário. Junte-se pesquisa TRE e DRF quanto ao réu João Lucas e testemunha Rogério. Na hipótese
de endereços não diligenciados, providencie-se o necessário à sua intimação, com urgência. - ADV: FERNANDO ANTONIO DA
SILVA (OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscila Devechi Ferraz MaiaAutos n.º 0627/2014Vistos.
Converto o julgamento em diligência.Compulsando melhor os autos para julgamento, verifico que a carta precatória expedida
para inquirição da testemunha Mário Tiburcio Tiberio, acostada as fls. 263/268, encontra-se com a mídia gravada pelo juízo
deprecado com oitiva de testemunha alheia a estes autos.Desta feita, diligencie, com urgência, ao juízo deprecado solicitando
a gravação da mídia referente à testemunha Mário Tiburcio Tiberio.Após, abra-se vista às partes.Guarulhos, 16 de agosto de
2016.PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP), EDSON
SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Vistos.Autos nº 2014/000627Certifique-se se a mídia juntada pertence a
testemunha destes autos e, após, cumpra-se o determinado a fls. 286. Dê-se vista as partes para manifestação, ante a mídia
juntada.Guarulhos, 22 de novembro de 2016.Luciano De Moura CruzJuiz(a) de Direito - ADV: FERNANDO ANTONIO DA SILVA
(OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscila Devechi Ferraz Maia Autos n.º 0627/2014
- Apenso de Fiscalização (Autor: Cristiano Soares Coutinho) Vistos. Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para
manifestar-se quanto ao pedido de revogação do benefício da suspensão condicional do processo, conforme cota ministerial
retro. Guarulhos, 21 de junho de 2018. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FERNANDO ANTONIO DA
SILVA (OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscila Devechi Ferraz Maia Autos n.º 0627/2014
- Apenso de Fiscalização (Autor: Adonias Borges Santos) Vistos. Nesta data, decidi nos autos principais, prosseguindo-se
naqueles. Guarulhos, 21 de junho de 2018. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FERNANDO ANTONIO
DA SILVA (OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscila Devechi Ferraz Maia Autos n.º 0627/2014 - Apenso
de Fiscalização (Autor: Cristiano de L. Batista) Vistos. Ante a cota ministerial de fls. retro, aguarde-se novos comparecimentos.
- ADV: EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Priscila Devechi Ferraz Maia Vistos. Assiste razão ao
nobre representante do Ministério Público em sua manifestação de fls. 14 do Apenso de Fiscalização, ao requerer a extinção
da punibilidade do autor dos fatos no presente feito ante ao cumprimento integral das condições impostas para a suspensão
condicional do processo, conforme termo de fls. 02/03 do referido Apenso. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE
DE ADONIAS BORGES SANTOS, qualificado nos autos, da acusação de haver violado o artigo 155, §§1º e 4º, incisos II e
IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9.099/95. P.I.C.,
prosseguindo-se. Guarulhos, 21 de junho de 2018. PRISCILA DEVECHI FERRAZ MAIA Juíza de Direito - ADV: FERNANDO
ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Cumpra-se o V. Acórdão procedendo-se as devidas anotações e comunicações.
Expeça-se Guia de recolhimento para execução da pena corporal aplicada ao sentenciado, encaminhando-se a VEC competente
e ao local da prisão, devidamente instruídas. Ao M.P. Para manifestar-se quanto aos celulares (fls. 184) e veículo apreendidos.
Comunique-se a vítima. Nos termos do Prov CG nº 11/15, providencie o calculo da multa e, após, digam as partes. - ADV:
FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP), EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA Vistos. Autos
2014/000627 Fls. 491/492: Manifeste-se o M.P. Guarulhos, 23 de janeiro de 2020. ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA Juíza de
Direito - ADV: EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP), FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)
Processo 0014112-93.2014.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - CRISTIANO DE LIMA
BATISTA - - Joao Lucas Souza Silva e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA Vistos. Assiste razão
ao nobre representante do Ministério Público ao requerer a extinção da punibilidade do denunciado João Lucas Souza Silva no
presente feito ante a comprovação de seu óbito (fl. 492). Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOÃO LUCAS
SOUZA SILVA, da acusação ter praticado o delito previsto no artigo 155, §§ 1º e 4º, inciso II e IV, c/c artigo 14, inciso II, do
Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 107, inciso I, do Código Penal. Oficie-se ao I.I.R.G.D., encaminhando-se
cópia da certidão de óbito do acusado, nos termos do Prov. CGJ 17/92. P.I.C., arquivando-se oportunamente. Guarulhos, 17 de
fevereiro de 2020. ANDRE LUIZ DA SILVA DA CUNHA Juiz de Direito - ADV: EDSON SILVEIRA DA HORA (OAB 338144/SP),
FERNANDO ANTONIO DA SILVA (OAB 269371/SP)
Processo 0017055-44.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1585115-58.2019.8.26.0224) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Quadrilha ou Bando - J.P. - A.M.S. - - M.M.S. - - E.M.S. - - A.S.B. - - J.E.R.J. - - M.G.S. - - J.M.V.B. - - Y.C. - - L.S.R.M.
- - M.A.A.R. - - M.C.B. - - W.A.A. - - W.A.M. - - M.F.S. - - M.A.S. - P.B. e outro - J.S. - - D.L.B. - Vistos. 1 - Fl. 3227: Defiro. As
testemunhas de defesa serão ouvidas na audiência designada para o dia 28 de abril de 2020, às 14h45min. Diante das certidões
de fls. 3181, 3189 e 3190, em 03 (três) dias, informe o defensor de Antônio Soares Bezerra o endereço das testemunhas
arroladas, sob pena de preclusão. Informado o endereço, expeçam-se mandados de intimação. 2 - Cumpra-se o determinado à
fl. 3218, intimando-se o defensor de Marcos César de Brito para regularização da representação processual. Intime-se. - ADV:
FELIPE SYRILO MORI DOS SANTOS (OAB 376621/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), ANA LUIZA LALUCE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º