TJSP 16/03/2020 -Pág. 4531 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3005
4531
Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado e outro - Posto de Gasolina Regengo Ltda - - Custódio
Pereira Casalino - - Lucinda Pereira Costa Casalino - Petrobrás Distribuidora S/A - Avisos do Cartório: 1- Fls. 733/740 - Em
cumprimento às r. decisões de fls. 632/633 e 727/728, efetuei nesta data solicitações de averbação das penhoras via sistema
Arisp, protocoladas sob nºs. PH000312954 (para os imóveis matriculados sob nºs 5.743 e 5.744 do 3º Cartório de Registro
de Imóveis de São Paulo) e PH000312955 (para os imóveis matriculados sob nºs 65.107, 102.760, 2.613, 65.106 e 2.614
do 18º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo); 2- O boleto para o pagamento da(s) respectiva(s) taxa(s) deverá ser
enviado pela Arisp (conforme solicitado pelo exequente às fls. 732) para o e-mail tcosta@gc.com.br . - ADV: FLAVIO ANTONIO
ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP), WILLIAM CARMONA
MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 0015872-42.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo de Recupração de
Ativos Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padroniozado e outro - Posto de Gasolina Regengo Ltda - - Custódio
Pereira Casalino - - Lucinda Pereira Costa Casalino - Petrobrás Distribuidora S/A - Objetivando o integral cumprimento da r.
decisão de fls. 632/633: 1- comprove o exequente o recolhimento de R$ 22,50 em guia própria (FEDTJ - código 120-1) referente
a despesa de expedição de carta de intimação/ciência da penhora ao credor hipotecário (PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A); e
2- informe o endereço do mesmo. - ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO
(OAB 256441/SP), FERNANDO ANTONIO CAMPOS SILVESTRE (OAB 126046/SP)
Processo 0018074-75.2000.8.26.0011 (011.00.018074-3) - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Banco Nossa Caixa
S/A - Vista dos autos aos interessados para cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30
dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (item 128.5 do Cap. II das NSCGJ). (Dra. Patrícia Leati Pelaes - OAB/SP
168.308) - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0018127-51.2003.8.26.0011 (011.03.018127-6) - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio
Residencial Porto Fino - Rubem Antonio Gay Valduga - Banco Bradesco S/A - Enrico de Fraia Prado - Guia de Levantamento
nº 012/2020, a disposição do Banco Bradesco S/A, nos termos da certidão de 27/02/2020 (fl. 795). - ADV: MICHELE AGUIAR
KAKON (OAB 150581/SP), FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE (OAB 208376/
SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP), LUCIANA DE OLIVEIRA LEITE (OAB 141906/SP), ADRIANA MARIA
SABBAG NEUBER (OAB 149160/SP)
Processo 0018358-34.2010.8.26.0011 (011.10.018358-2) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema III - NP e outro - Walter Heraldo Herrero - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BOTUCATU - Imobiliária Casa Bella Ltda ME - LUT Itermediação de Ativos e Gestão Judicial - Fls.551/556: Junte
o exequente aos autos o demonstrativo atualizado do débito, descontado o valor levantado após a arrematação. Nos autos,
expeça-se mandado depenhora e avaliaçãode tantos bens quanto bastem para satisfação da dívida, lavrando-se o competente
auto, intimando-se a executada de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. Intimem-se. ADV: RITA CORDEIRO ALVES (OAB 382349/SP), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP), FABIANO MORAIS (OAB 262051/SP), ALEXANDRE NUNES PETTI (OAB 257287/SP),
LELIA ROSELY BARRIS (OAB 53726/SP)
Processo 0019462-71.2004.8.26.0011 (011.04.019462-1) - Monitória - Pagamento - Fundação São Paulo - VISTA às partes
acerca do ofício juntado aos autos - ADV: ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0020634-67.2012.8.26.0011 - Procedimento Sumário - Planos de Saúde - Sul América Seguro Saúde S/A - Aviso do
cartório: providenciar a requerida Sul América regularização da representação processual, para fins de expedição de mandado
de levantamento eletrônico, tendo em vista que a validade dos substabelecimentos de fls. 337, 352 e 370 expirou em 30 de julho
de 2019. - ADV: ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (OAB 299332/SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP)
Processo 0023003-68.2011.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itapeva VII Multicarteira
Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios -Não Padronizados e outro - Glauco Jundy Tatsumi - Pérsio Ryoiti Tatsumi - Itaú
Unibanco S.A. - Avisos do Cartório: 1- Fls. 289/293 - Em cumprimento à r. decisão de fls. 283, efetuada, nesta data, solicitação
de averbação da penhora via sistema Arisp, protocolada sob nº PH000313047; 2- O boleto para o pagamento da(s) respectiva(s)
taxa(s) deverá ser enviado pela Arisp (conforme solicitado pelo exequente às fls. 286) para o e-mail rcb.ativo@jbmlaw.com.br ;
3- Para o integral cumprimento da referida decisão, informe o exequente os endereços do executado GLAUCO, do coproprietário
PÉRSIO e do credor hipotecário BANCO ITAÚ e complemente o recolhimento das despesas postais necessárias para a expedição
das 03 cartas de intimação/cientificação da penhora. Tendo recolhido às fls. 287 o valor de R$ 29,10 e sendo necessário para
a expedição das 03 cartas o recolhimento de R$ 67,50, comprove, assim, o recolhimento da diferença no importe de R$ 38,40
(R$ 67,50 - R$ 29,10). - ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP), REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI (OAB 257220/SP)
Processo 0026044-43.2011.8.26.0011 - Monitória - Prestação de Serviços - L. P. Empreendimentos Educacionais Ltda Claudia Cristina da Silva - Folhas 301/303: 1.Defiro a pesquisa de dados fiscais da executada pelo sistema Infojud, conforme
anexo protocolo. As informações estão, desde logo, disponíveis para consulta, anotadas com sigilo, visíveis para os advogados
cadastrados no processo. 2.Defiro também a pesquisa de veículos registrados no Detran em nome da executada, conforme
extrato anexo, do qual já constam as informações pretendidas. 3.Indefiro a postulação atinente à pesquisa por via eletrônica
na ARISP acerca da existência de bens imóveis registrados em nome da executada. É que referida pesquisa se faz por
ordem judicial exclusivamente no caso de exequente beneficiário de gratuidade processual. Em todas as demais situações, a
pesquisa compete à própria parte, junto à ARISP, mediante pagamento dos emolumentos pertinentes. Requeira o exequente em
prosseguimento. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Ciência às partes das respostas dos ofícios do
INFOJUD e RENAJUD, expedidos em cumprimento à r. determinação de fls.304, estando as mesmas, desde já, disponíveis para
consulta em Cartório. - ADV: ANELIZE TEIXEIRA DA SILVA (OAB 302242/SP), ALEXANDRE DE ALMEIDA DINIZ (OAB 234309/
SP)
Processo 0110467-04.2009.8.26.0011 (011.09.110467-0) - Procedimento Sumário - Pagamento - Fundação Visconde de
Porto Seguro - Fernanda Lacks Monteiro Diogo - Fls.623/631: 1. O artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil aponta a
impenhorabilidade dos “vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as
pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustendo
do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhados, autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o
parágrafo 2o.”. Verifica-se do documento de fls. 631 que, de fato, os valores bloqueados (R$5.187,01) são oriundos do salário
da requerida, recebido de sua empregadora, portanto, a manutenção do bloqueio poderá prejudicar sua subsistência. Assim
sendo, determino o desbloqueio ou, caso já tenha se operado a transferência, determino a expedição de guia de levantamento
eletrônico em favor da parte devedora, a qual deverá providenciar o respectivo formulário. No mais, manifeste-se o exequente
sobre o prosseguimento. - ADV: IGOR HENRY BICUDO (OAB 222546/SP), ANGÉLICA SANCHEZ GALONI (OAB 359328/SP)
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