TJSP 31/03/2020 -Pág. 1619 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3016
1619
CAMPOS - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da renúncia noticiada às fls. 392/393, fica
expedida a presente Carta de ordem, nos próprios autos, a fim de que o MM. Juiz de Direito se digne a determinar a intimação
pessoal do réu GIOVANI ALVES DE CAMPOS a, no prazo de 10 (dez) dias, constituir advogado para atuar no presente feito e
tomar ciência da decisão que segue em separado, relativa ao recurso especial intentado. Em caso de inércia, deverá ser-lhe
nomeado defensor para o mesmo fim. Cumprida a diligência e decorrido o prazo legal, sem notícia do oferecimento de recurso,
certifique-se o trânsito em julgado para o réu supracitado, comunicando-se para fins de registro nesta Casa. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP)
- Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Rafael de Sa Belchior (OAB: 315649/SP) - Roger Gabriel Rosa (OAB: 249753/
SP) - Marcelo de Camargo Sanchez Pereira (OAB: 164042/SP) - Antonio Carlos de Sant´anna (OAB: 81800/SP) - Liberdade
Nº 0011717-54.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelado: GIOVANI ALVES DE
CAMPOS - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Regiane Coimbra Muniz de Goes Cavalcanti (OAB: 108852/SP)
- Helmo Ricardo Vieira Leite (OAB: 106005/SP) - Rafael de Sa Belchior (OAB: 315649/SP) - Roger Gabriel Rosa (OAB: 249753/
SP) - Marcelo de Camargo Sanchez Pereira (OAB: 164042/SP) - Antonio Carlos de Sant´anna (OAB: 81800/SP) - Liberdade
Nº 0016198-74.2016.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José dos Campos - Apelante:
Israel Vieira de Morais Ribeiro - Apelante: Rosemary Vieira de Morais - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe,
devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs:
Adriano da Silva Soares (OAB: 149867/SP) - Liberdade
Nº 0023419-69.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Rodrigo Teixeira
Santos - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Luana Barbosa de Oliveira (OAB: 385220/SP) (Defensor Público)
- Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Liberdade
Nº 0026309-49.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apte/Apdo: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcia Cristina de Carvalho - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0026309-49.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Marcia Cristina de Carvalho - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999/DP) - Priscila Domiciano da Silva (OAB: 222366/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0079537-02.2017.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: PRISCILA SOUSA DA
COSTA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252022/SP) (Defensor Público) - Liberdade
Nº 0089338-05.2018.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Jhonatan Willian Favero - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO
ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a)
Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Evelyn Adelle Macedo (OAB: 340041/SP) - Liberdade
Nº 1500178-91.2018.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: EDUARDO CARLOS
DA SILVA - Apelante: KAINY ELOISA OLIVEIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Intimem-se - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Anísio Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Fabricio Rogerio
Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP) - Marcelo Cypriano (OAB: 326669/SP) - Liberdade
Nº 1500178-91.2018.8.26.0599 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Piracicaba - Apelante: EDUARDO
CARLOS DA SILVA - Apelante: KAINY ELOISA OLIVEIRA DA SILVA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (tema 280/STF) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos,
NÃO O ADMITO. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Anísio
Vieira Caixeta Júnior (OAB: 194941/SP) (Defensor Público) - Fabricio Rogerio Fuzatto de Oliveira (OAB: 198437/SP) - Marcelo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º