TJSP 17/04/2020 -Pág. 2901 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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“quarentena” e “isolamento”, se o caso, já que mesmo é proveniente de longa permanência em ambiente hospitalar, sob pena
de multa diária que arbitro em R$ 2.000,00, observado o limite máximo de 60 dias multa.” Assim, providencie a ré o imediato
cumprimento do decidido, sob pena de ver majorada a pena de multa já fixada. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO
OFÍCIO A SER ENCAMINHADO PELA SERVENTIA À PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, ficando
ainda facultado à requerida, o encaminhamento do presente ao Hospital Regional e a entidade de abrigamento, se necessário.
Instrua-se o ofício com cópia da decisão inicialmente proferida e do documento de fls. 14. Cientifique-se ainda a Municipalidade,
por meio de seu representante judicial, pela imprensa oficial, como de costume. - ADV: FERNANDA BESAGIO RUIZ RAMOS
(OAB 260746/SP)
Processo 1001265-34.2020.8.26.0191 - Petição Cível - Petição intermediária - Coletora Pioneira Ambiental Ltda - Trata-se
de petição relacionada a processo principal físico, apresentada em conformidade com o disposto no Comunicado Conjunto
249/2020. Verifico que o pedido veio devidamente instruído. Sendo assim, autorizo o levantamento dos valores. Contudo,
verifico que o formulário MLE apresentado não está em consonância com a procuração de fls. 43. Assim, apresente a requente
formulário MLE regularmente preenchido, em nome de um dos procuradores constituídos conforme instrumento de fls. 43,
ou, se o caso, regularize sua representação processual, de modo a permitir o levantamento pela sociedade de advogados
indicada no respectivo formulário, ou ainda, apresente novo formulário, indicando conta em nome da própria autora, se o caso.
Providenciado, expeça-se o necessário ao levantamento dos valores. Desde já, providencie a serventia a juntada aos autos de
extrato a ser obtido junto ao Sistema Portal de Custas - ADV: RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR (OAB 111471/SP)
Processo 1002029-54.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Edivaldo Sousa Silva Cumpra a serventia ao já determinado quanto à perícia ainda pendente. - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ
(OAB 249201/SP)
Processo 1002070-89.2017.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Gilberto de Araújo Sá
- Instituto Nacional do Seguro Social - Esclareça o autor o pedido deduzido às fls. 132/133. Em prejuízo, esclareça porque o
autor deixou de comparecer à perícia agendada. Com a manifestação, tornem conclusos, notadamente diante da renúncia
manifestada pelo perito. - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB
270022/SP), WAGNER DONEGATI (OAB 153851/SP)
Processo 1002322-24.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Aparecida Lopes
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à requerente, acerca da resposta de ofício (fls. 201/206). ADV: BARBARA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 398131/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), LEONARDO
KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 1002322-24.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Ana Aparecida Lopes
dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao INSS, acerca da resposta de ofício (fls. 201/206). ADV: BARBARA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 398131/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), LIGIA CARLA
MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 1002913-83.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Douglas Amorim da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência ao requerente, acerca da resposta de ofício (fls. 67/84). - ADV: LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/
SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), KAIQUI
IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP)
Processo 1002913-83.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Douglas Amorim da Silva
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao INSS, acerca da resposta de ofício (fls. 67/84). - ADV: LEONARDO
KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), KAIQUI IGOR ALMEIDA (OAB 382796/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB
270022/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 1003206-53.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Otaviano Teles da
Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Ciência ao requerente acerca da resposta de ofício (fls. 143/197). - ADV: LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA
(OAB 270022/SP), DANILO SCHETTINI RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB
285611/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 1003206-53.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Otaviano Teles
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao INSS acerca da resposta de ofício (fls. 143/197). - ADV:
LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), DANILO SCHETTINI
RIBEIRO LACERDA (OAB 339850/SP), DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP)
Processo 1003389-24.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Pereira Santos
Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte requerente acerca da resposta de ofício (fls. 176/228). ADV: JAIR DOS SANTOS MARCELINO (OAB 262392/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP), DIEGO ANTEQUERA
FERNANDES (OAB 285611/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP)
Processo 1003389-24.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Cleuza Pereira Santos
Freitas - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao INSS acerca da resposta de ofício (fls. 176/228). - ADV: DIEGO
ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), LEONARDO KOKICHI
OTA (OAB 226835/SP), JAIR DOS SANTOS MARCELINO (OAB 262392/SP)
Processo 1003655-11.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elizabete Bezerra de
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à requerente, acerca
da resposta de ofício (fls. 231/314). - ADV: BARBARA RIBEIRO MONTEIRO (OAB 398131/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE
OLIVEIRA (OAB 270022/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 1003655-11.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Elizabete Bezerra de
Melo - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista ao INSS para manifestação acerca do laudo pericial (fls. 216/225) e da
resposta de ofício (fls. 231/314). - ADV: DIEGO ANTEQUERA FERNANDES (OAB 285611/SP), BARBARA RIBEIRO MONTEIRO
(OAB 398131/SP), LIGIA CARLA MILITÃO DE OLIVEIRA (OAB 270022/SP), LEONARDO KOKICHI OTA (OAB 226835/SP)
Processo 1004223-27.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Alves dos
Santos - Manifeste-se o requerente sobre o laudo pericial juntado às fls. Retro. - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA
MAFUZ (OAB 249201/SP)
Processo 1004223-27.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Alves dos
Santos - Ciência às partes acerca da resposta de ofício (fls. 140/168). - ADV: JOÃO VINICIUS RODIANI DA COSTA MAFUZ
(OAB 249201/SP)
Processo 1004453-69.2019.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jandira Leite Moreira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º