TJSP 23/04/2020 -Pág. 1368 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3029
1368
efetivado na ordem de apresentação do precatório e à conta do respectivo crédito. Valor requisitado: R$ 1.704.420,96 (válido
para março/2020) Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ
(OAB 65444/SP)
Processo 0010422-16.2016.8.26.0053 (processo principal 0104739-84.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Aneci Rodrigues da Silveira Luques Galera e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 205: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente
ao banco. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE
CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP)
Processo 0010867-29.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Ricardo Carrilho Chamareli Terraz FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim,
expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio
de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: RICARDO CARRILHO CHAMARELI TERRAZ (OAB
253445/SP)
Processo 0010867-29.2019.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Voluntária - Ricardo Carrilho Chamareli
Terraz - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 17/19 - Ciência do comprovante de pagamento juntado. Providencie
o credor o Formulário MLE devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais) para fins de levantamento do valor. Int. - ADV: RICARDO CARRILHO
CHAMARELI TERRAZ (OAB 253445/SP)
Processo 0010957-71.2018.8.26.0053 (processo principal 1032752-87.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Relojoaria e Ótica Yoshida Ltda - EPP - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 123: ciência ao
requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: FILIPE PANACE MENINO (OAB 336461/SP)
Processo 0011304-75.2016.8.26.0053 (processo principal 0118357-67.2006.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pensão - Edina Lourenço Dezan e outros - Superintendente da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Est. de São Paulo
- - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Fls. 530/531: Diante da inércia da executada, providencie o
credor o cadastro de incidente eletrônico RPV e/ou Precatório para fins de expedição do(s) ofício(s) requisitório(s). Intime-se.
- ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), PATRICIA
WERNECK LORENZI (OAB 105446/SP), NELSON MASSAKI KOBAYASHI JUNIOR (OAB 332705/SP)
Processo 0011536-53.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ismael
Conceição Nicolau - - Alexandre de Almeida Ladcane e outros - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Esclareçam os
exequentes se efetuaram o levantamento dos valores de fls. 196/200. - ADV: CRISTINA FERREIRA DE AMORIM BARRETO
(OAB 253059/SP), RITA KELCH (OAB 140091/SP)
Processo 0011565-06.2017.8.26.0053 (processo principal 0030194-09.2009.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Jornada de Trabalho - Lourdes Aparecida Francini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fls. 89: ciência ao requerente
que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: FRANSSILENE DOS SANTOS SANTIAGO (OAB 265756/SP)
Processo 0011942-40.2018.8.26.0053 (processo principal 0032481-37.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Acacio Luvizotto Filho e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Expeça-se MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, com as cautelas de praxe. Com o levantamento, tendo em vista
a comunicação de regularidade do precatório, redistribua-se à Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/
SP)
Processo 0012079-85.2019.8.26.0053 (processo principal 1007381-92.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - NEIL COSTA CAMARA - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - Fl. 54: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: ANNA
PAULA SENA DE GOBBI (OAB 286456/SP), MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO
(OAB 131812/SP)
Processo 0014085-65.2019.8.26.0053 (processo principal 1008424-93.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Terezinha Miriam de Azevedo Tomaz - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fl. 116: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: CHRISTIANE TORTURELLO
(OAB 176823/SP)
Processo 0014812-24.2019.8.26.0053 (processo principal 1059208-40.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Contratos Administrativos - FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - C.C.B CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - Vistos. Fl. 55: Providencie o autor, em 5 dias, as custas para a consulta requerida. A Lei Estadual 11.608/03,
art. 2º, parágrafo único, XI (nova redação dada pela Lei 14.838/2012, DJE 28.09.2012), estabelece que as taxas para obtenção
de informações não estão abrangidas nas custas processuais e seu valor será estabelecido pelo Conselho Superior da
Magistratura. O Provimento CSM nº 1864/2011, publicado no D.O. de 03.03.2011, em seu artigo 3º, estabelece: “Nenhum serviço
de obtenção de informações pela Secretaria da Receita Federal, instituições bancárias ou cadastro de registro de veículos será
executado sem o prévio recolhimento ao Fundo Especial de Despesa, ressalvadas as hipóteses de isenção”. E de acordo com
o COMUNICADO nº 170/2011 os custos se referem a cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado em cada processo e deverão ser
recolhidos na Guia do Fundo de Despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 “Impressão de Informações do
Sistema INFOJUD/BACENJUD/RENAJUD”. Intime-se. - ADV: MARIA CAROLINA CONCEIÇÃO DA FONTE (OAB 243273/SP),
NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
Processo 0015540-36.2017.8.26.0053 (processo principal 0021878-65.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Alice Benedicta de Oliveira e outros - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fl. 1017: ciência ao requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP),
CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), PAULA
RENATA DE LIMA TEDESCO (OAB 262136/SP)
Processo 0015662-15.2018.8.26.0053 (processo principal 1020924-94.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Servidor Público Civil - Elza Angelica Prata e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 217: ciência ao
requerente que o mle foi encaminhado automaticamente ao banco. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO
ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP)
Processo 0016108-81.2019.8.26.0053 (processo principal 1019691-91.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fabrício Ribeiro Fernandes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Fl. 47:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º