TJSP 24/04/2020 -Pág. 1629 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3030
1629
Processo 0017999-11.2017.8.26.0053 (processo principal 0028578-38.2005.8.26.0053) - Cumprimento de sentença DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Adalto de Oliveira - - Elaine Rodrigues Bernardo
- - Antonio Expedito Barboza - - Mauricio Camilo - - Daleth Emidido do Nascimento - - Jose Antonio Zinatto - - Antuil Benedito - Madalena Garcia - - Sara Maria Belarmino da Silva dos Anjos - - Djanira Fornezier Bueno - - Walter Alexandre da Silva - - Josuel
Gomes Vieira - - Eva Lucia Pinheiro dos Santos - - Bernadete Nogueira Rodrigues Guimarães - - Maria Rodrigues de Carvalho
- - Elisabete Rodrigues Senegalho - - Rosa Smorim Pereira da Silva - - Marcos de Sá - - Luiza Celentano de Freitas - - Vilma
Conceição da Silva - Vistos. Tendo em vista a instauração dos incidentes nº 0017999-11.2017.8.26.0053/01 a 23, arquivem-se
provisoriamente os presentes autos. Int. - ADV: ANA CRISTINA ASSI PESSOA WILD VEIGA (OAB 196179/SP), VILMA REIS
(OAB 84640/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0018520-19.2018.8.26.0053 (processo principal 1010382-22.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Antonio Diogenes Mendes - - Claudemiro Barreto - - Ana
Pieroni Wurschig - - Ana Duarte - - Jairo Aparecido de Moraes - - Antonio Paula de Meira - - Francelina Marciano da Silva - Nelson Melare - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se por 30 dias, as providências mencionadas pelos
exequentes. Int. - ADV: LUCIANA MARINI DELFIM (OAB 113599/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIO RANGEL
CÂMARA (OAB 179603/SP)
Processo 0019404-14.2019.8.26.0053 (processo principal 1007240-39.2015.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Jacy Aparecida Marques de Souza - - Maria Neusa Dorazio Guebres - - Maria
José Miranda Valim - - Maria Aparecida Sanches Navas - - Diva Domeneghetti Parizoto - Vistos. Tendo em vista que, intimada
anteriormente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo não cumpriu a obrigação de fazer, tampouco trouxe alguma justificativa,
deverá no prazo de 10 (dez) dias, demonstrar o atendimento da decisão judicial sob pena de multa diária de R$1.000,00 a contar
da intimação, ora limitada ao valor de R$20.000,00, sem prejuízo de eventual majoração, diante da possível omissão da ré. Int.
- ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), THAIS HELENA TEIXEIRA AMORIM FRAGA NETTO (OAB 240684/SP),
MANUEL DONIZETE RIBEIRO (OAB 71602/SP)
Processo 0022735-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0031487-87.2004.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Pagamento - Darcy Sabaini Simões - Vistos. Certidão retro: Arquivem-se os autos no aguardo de provocação
eficaz. Int. - ADV: ROLANDO DE CASTRO (OAB 125990/SP), ODAIR LEAL SEROTINI (OAB 133605/SP)
Processo 0023505-94.2019.8.26.0053 (processo principal 1048177-28.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Açucareira Comércio e Representações e Importação Dili Ltda - Vistos. Fls.135/148:
Manifeste-se a exequente sobre a impugnação apresentada pela executada, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE
BARDUZZI VIEIRA (OAB 193111/SP)
Processo 0024147-67.2019.8.26.0053 (processo principal 0006011-03.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Zuleica dos Santos Silva - - Sandra Regina dos Santos Silva e outros - SÃO PAULO
PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Esclareça e comprove a executada se a reestruturação das carreiras, conforme mencionado
na impugnação, gerou aumento de vencimentos. Int. - ADV: ROSEMEIRE PINHEIRO DE OLIVEIRA (OAB 105989/SP), CARINE
SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0037688-70.2019.8.26.0053 (processo principal 0051572-16.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Moral - Elton de Sousa Lima - Vistos. Diante da concordância (fl. 177), homologo os cálculos apresentados
pela executada e determino o prosseguimento da execução. Sucumbente, o exequente arcará com honorários advocatícios,
que fixo em 10% do valor da diferença entre o montante postulado e aquele fixado, cujo pagamento está suspenso, pois é
beneficiário da gratuidade processual. Int. - ADV: WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP)
Processo 0038683-83.2019.8.26.0053 (processo principal 1054303-89.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Suspensão da Exigibilidade - Rafael Ramos Najm - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Na ausência de impugnação,
homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional
e maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente).
Prazo 10 (dez) dias. Após o decurso do prazo, arquivem-se provisoriamente os autos. Int. - ADV: CARLOS DIOGO KORTE (OAB
180373/SP), HOLDON JOSE JUACABA (OAB 76439/SP), THIAGO RAMOS NAJM (OAB 305640/SP)
Processo 0038917-02.2018.8.26.0053 (processo principal 1039599-42.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Posse - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - CAPITAL PAULISTA PARK ESTACIONAMENTO E
GARAGENS LTDA - Vistos. Fl.41: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias.
Int. - ADV: ROBERTO ROSIO FIGUEREDO (OAB 245347/SP), EDUARDO HIROSHI IGUTI (OAB 190409/SP), CINTIA MARIA
LEO SILVA (OAB 120104/SP)
Processo 0039892-24.2018.8.26.0053 (processo principal 1039395-95.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - José Euripedes Casteli - - Edson Luis Siviero - - Maria da Graça Zamboni
de Sousa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. De fato, os autores são beneficiários da gratuidade processual
e, assim, sua parte dos honorários periciais deverá ser objeto de requisição junto ao fundo da Defensoria Pública. Assim, por
5 dias, aguarde o depósito da parte da executada, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: PAULO BRAGA NEDER (OAB
301799/SP), LUIS ROBERTO OZANA (OAB 127787/SP), ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 132361/SP)
Processo 0119542-09.2007.8.26.0053/06 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO
PÚBLICO - Edmundo Fabricio Aguiar - Vistos. Fls.135/137: Defiro a solicitação de prioridade. Comunique-se à DEPRE. Após, se
em termos, remetam-se os presentes autos à UPEFAZ. Int. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 1001545-25.2020.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Victor Mendes da
Incenção - Em 15 dias, emende a parte autora, ou seu representante legal, a inicial para que seja produzida prova documental,
de modo a permitir a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, trazendo aos autos suas 3 últimas declarações de imposto
de renda e cópia de sua CTPS, ou congênere, caso mantenha vinculo empregatício, ou ainda prova de sua condição (como
cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, cópia dos extratos de cartão de crédito, referente aos últimos três
meses), ou, em igual prazo, recolha as custas iniciais, sob pena de indeferimento da inicial, sem nova intimação. Int - ADV:
CAMILLE CIERI GALVES FARTO (OAB 202525/SP)
Processo 1001545-25.2020.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Victor Mendes da
Incenção - Sobre a manifestação do representante do MP de fls 26, diga o requerente, em 15 dias. - ADV: CAMILLE CIERI
GALVES FARTO (OAB 202525/SP)
Processo 1001545-25.2020.8.26.0152 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Victor Mendes da
Incenção - A competência para apreciar matéria aduzida em sede de mandado de segurança deve observar a categoria da
autoridade coatora e a sede funcional desta. O impetrado tem a sua sede na comarca de São Paulo. Assim, aquele é o foro
competente para julgar a matéria posta em Juízo. A doutrina de Hely Lopes Meirelles, na obra “Mandado de Segurança”, traz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º