TJSP 28/04/2020 -Pág. 1427 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3032
1427
Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/27 - Precatório - Pagamento - Regiane Aparecida Ferrinho Antunes - VISTOS. Defiro
a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido
digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/28 - Precatório - Pagamento - Rosa Maria de Oliveira Ferreira - VISTOS. Defiro a
expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido
digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP),
FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP)
Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/29 - Precatório - Pagamento - Vera Aparecida Carrasco Sposito - VISTOS. Defiro a
expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido
digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/30 - Precatório - Pagamento - Yvone Oliveira Rodrigues e Affonso - VISTOS. Defiro
a expedição do ofício requisitório conforme a natureza do crédito, certificando-se nos autos físicos que o presente foi expedido
digitalmente. Após a notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº
894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda
Pública, com as atualizações de estilo. Int. - ADV: FERNANDA AMARAL BRAGA MACHADO (OAB 101091/SP), LUIS RENATO
PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0000123-38.2020.8.26.0053/31 - Precatório - Pagamento - Sandoval Filho Sociedade de Advogados - VISTOS.
Diga o exequente se há “apuração do total de parcelas _ décimo terceiro” no tocante aos valores submetidos à tributação na
forma de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA) nos termos do artigo 12-A da Lei 7.713/1988, tendo em vista que o
sistema alerta o não preenchimento desse campo do castrado do presente. Prazo: 30 dias. Após, conclusos. Int. - ADV: LUIS
RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0006918-60.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Ernandes
Caires Catule - VISTOS. A Justiça Estadual detém a competência para processar e julgar os casos análogos ao presente.
Contudo, figura como requerida a União Federal, parte que a Constituição Federal atribui à Justiça Federal como a competente
para processar e julgar os casos. Com a intenção de evitar idas e vindas entre as Justiças, até mesmo porque esse processo
já chegou a tramitar no TST, em Brasília, justifique em 10 dias a pertinência subjetiva da União Federal, bem como traga para
os autos o cálculo discriminado dos valores pretendidos com essa ação a fim de que aferir a competência desse juízo diante do
regime jurídico dos juizados especiais da fazenda pública, cuja competência é absoluta. Int. - ADV: JOSE CARLOS DE ASSIS
PINTO (OAB 96958/SP)
Processo 0006923-87.2017.8.26.0053 (processo principal 1003532-44.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fernando Zuliani Filho e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- VISTOS. Fls. 375: Aguarde-se o prazo concedido no Decisum lançado às fls. 360/361. Decorridos, no silêncio, intimem-se
os exequentes a se manifestarem em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP),
CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), GIBRAN NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP), RODRIGO LEMOS
CURADO (OAB 301496/SP)
Processo 0007318-79.2017.8.26.0053 (processo principal 1017851-51.2015.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Pedro Luiz Coradi - - Maria Angela Dias Palmejani Augusto - - Maria de Deus Viegas
do Rosario - - Maria de Lourdes Rosa Marin - - Maria Helena Colmanetti Sampaio - - Maria Helena Pereira de Campos - - Paula
Aparecida Cardoso Pichinin - - Manoel Dantas Sobrinho - - Santo Prando - - Sebastiana Josefa Nascimento de Araujo - - Sidney
Bocchini - - Therezinha de Araujo Galvão - - Jucy Aparecida Calabrez Monticelli - - Lucia Aparecida Cesaroni - - Lucrecia Betoni
Oblack Mistura - - Darci Tereza Zaia Zanelatto - - Agmar Aparecida Valente Berno - - Ana Celia Pupo - - Ana Maria Landgraf
de Carvalho - - Aurea Gomes de Souza Alves - - Benedicto Batista Novaes - - Celia de Mello Mascarenhas - - Luzia da Matta e
Silva - - Dirce Alves Campato - - Emílio Telesi Júnior - - Evani Lopes da Silveira - - Geralda Helena de Souza Gondim Coneglian
- - Ivete Jorge Cheirozo - - Jose Carlos de Campos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
- SPPREV - VISTOS. Fls. 587/594: antes, ante a documentação apresentada a fls. 595/942, digam os exequentes quanto ao
integral cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias. O silêncio será interpretado como obrigação cumprida, e os
autos virão conclusos para prolação de decisão neste sentido Int. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM
(OAB 329796/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP), HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP)
Processo 0008632-60.2017.8.26.0053 (processo principal 1002011-64.2016.8.26.0053) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria do Carmo Eusebio e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
- VISTOS. I - Dou por satisfeita a obrigação de pagar, com relação ao de pequeno valor. Considerando que os formulários
acostados às fls. 501, 536 e 547 indicam que o levantamento será em favor da sociedade de advogados, deverá(ão) o(s)
os d. patrono(s) apresentar cópia do competente contrato social do escritório, bem como identificar o advogado habilitado a
realizar o levantamento. Com a resposta, expeça-se mandado de levantamento eletrônico. II - Após, tendo em vista a existência
de precatório devidamente incluído na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM nº 894/04, remetamse os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito à Unidade de Processamento das Execuções Contra a
Fazenda Pública (UPEFAZ), com as atualizações de estilo. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), GIBRAN
NOBREGA ZERAIK ABDALLA (OAB 291619/SP)
Processo 0012572-62.2019.8.26.0053 (processo principal 1006257-06.2016.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Licenças / Afastamentos - Luzia de Jesus Gonçalves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS.
Fica concedido o prazo suplementar de 60 (sessenta) dias, conforme postulado pela autora. Decorridos, no silêncio, aguardese provocação no arquivo. Int. - ADV: VITOR TILIERI (OAB 242456/SP), FERNANDA LINGE DEL MONTE (OAB 156870/SP),
ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP)
Processo 0012583-28.2018.8.26.0053 (processo principal 0116953-78.2006.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Marilza Pinheiro de Olvieira - - Jorge Luiz Felix de Souza - - Juraci Alves de Toledo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º