TJSP 14/05/2020 -Pág. 2315 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
2315
Processo 0000585-18.2017.8.26.0144 - Termo Circunstanciado - Ameaça - C.R.S. - Vistos. Recebo o recurso interposto
a fls. 102/106. Vista ao Recorrido para apresentação das contrarrazões no prazo legal. Dispensada a formação dos autos
suplementares, nos termos do artigo 102, III da Normas de Serviço, certificando-se que os dados do feito foram corretamente
lançados no S.A.J.. Certifique-se, outrossim, sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da
intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição
que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J..
Certifique-se, por derradeiro, em cumprimento ao artigo 152 N.S.C.G.J.. se eventuais registros de audiência por meio audiovisual
se encontram em perfeito estado. Ante o recurso interposto, expeçam-se certidões de honorários aos defensores nomeados em
setenta por cento (70%) do máximo permitido para a espécie. Após, com as cautelas de praxe, subam os autos ao Egr. Tribunal
de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal, com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena
aplicada, dar-se-á em 29/08/2023. Conchal, 03 de abril de 2020. - ADV: VALESCA APARECIDA DE SOUZA (OAB 349775/SP),
ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 265612/SP)
Processo 0000585-18.2017.8.26.0144 - Termo Circunstanciado - Ameaça - C.R.S. - Fica(m) o(s) defensor(es) intimado(s) a
apresentar(em) contrarrazões ao recurso no prazo de 8 (oito) dias. - ADV: ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA (OAB 265612/
SP), VALESCA APARECIDA DE SOUZA (OAB 349775/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - xxxx - ADV: GENY
APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - MANDADO DE
BUSCA E APREENSÃO Processo nº:0000633-40.2018.8.26.0144 Classe - Assunto - Sigilo Telefônico :Justiça Pública Juiz(a) de
Direito: Dr(a). - ADV: CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/SP), CÁSSIO APARECIDO
MAIOCHI (OAB 214483/SP), RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS
SANTOS (OAB 91218/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP), CARLA COELHO ARCANGELO
FADEL (OAB 410174/SP), PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA (OAB 421385/SP), WILSON ANTONIO PEGORARO
(OAB 108198/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), ADEMIR
DE LIMA (OAB 148987/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB
247255/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA
(OAB 367446/SP), CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP), PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA
(OAB 421385/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), ADEMIR
DE LIMA (OAB 148987/SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB
247255/SP), JOSE ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA
(OAB 367446/SP), CARLA COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP), PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA
(OAB 421385/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Decisão - Interlocutória
Urgente - ADV: GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - Vistos. Fls. 686:
defiro o acesso aos autos ao Dr. Juan Felipe Camargo Coimbra de Souza. Cumpra-se com urgência. Intime-se. - ADV: WILSON
ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO (OAB 128483/SP), ADEMIR DE LIMA (OAB 148987/
SP), CÁSSIO APARECIDO MAIOCHI (OAB 214483/SP), RENATA MARASCA DE OLIVEIRA (OAB 247255/SP), JOSE ROBERTO
RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 91218/SP), JUAN FELIPE CAMARGO COIMBRA DE SOUZA (OAB 367446/SP), CARLA
COELHO ARCANGELO FADEL (OAB 410174/SP), PAULO DE TARSO MACHADO OLIVEIRA LIMA (OAB 421385/SP)
Processo 0000633-40.2018.8.26.0144 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Sigilo Telefônico - J.P. - INDEFERIMENTO
LIBERDADE PROVISORIA - HC STJ - ADV: WILSON ANTONIO PEGORARO (OAB 108198/SP), GENY APARECIDA SAMPAIO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º