TJSP 15/05/2020 -Pág. 2004 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3044
2004
Apelante: Sidinei Branco - Apelante: Benedito Cavalcanti - Apelante: Luiz Alcides Monteiro - Apelante: Antonio Carlos Bussacarini
- Apelante: Jorge Luis Dias - Apelante: Pedro Luiz Cardia - Apelante: Mauro Fonseca Ferreira Jorge - Apelante: Jose Antunes Apelante: Wagner Salcedo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o
recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050841-61.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Carlos Monteiro Apelante: Sidinei Branco - Apelante: Benedito Cavalcanti - Apelante: Luiz Alcides Monteiro - Apelante: Antonio Carlos Bussacarini
- Apelante: Jorge Luis Dias - Apelante: Pedro Luiz Cardia - Apelante: Mauro Fonseca Ferreira Jorge - Apelante: Jose Antunes
- Apelante: Wagner Salcedo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc. I, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB:
237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) Otavio Augusto Moreira D Elia (OAB: 74104/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1050841-61.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luis Carlos Monteiro Apelante: Sidinei Branco - Apelante: Benedito Cavalcanti - Apelante: Luiz Alcides Monteiro - Apelante: Antonio Carlos Bussacarini
- Apelante: Jorge Luis Dias - Apelante: Pedro Luiz Cardia - Apelante: Mauro Fonseca Ferreira Jorge - Apelante: Jose Antunes
- Apelante: Wagner Salcedo - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Desta forma, quanto
à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC,
(comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial,
inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Ana Carla Malheiros Ribeiro (OAB: 181735/SP) (Procurador) - Otavio Augusto Moreira D Elia
(OAB: 74104/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051296-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Garcia Beltrame
- Apelante: Dalva Andrade Santana - Apelante: Josino Liporoni - Apelante: Rogerio da Silva Soares - Apelante: Neusa Maria dos
Santos - Apelante: Pedro Luis Schiavinato - Apelante: Jose Luiz Schiavinato - Apelante: Vinicio Belo de Souza Junior - Apelante:
Maria Romana Carriao Dias da Silva - Apelante: Maria Helena Ramalho - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Estado de São Paulo - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe o
artigo 543-C, § 7º, inciso I, do então vigente CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inc. I, da Lei 13.105,
de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial da FESP, e inadmito-o no que diz respeito ao mais, com fulcro no art.
1.030, inc. V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de
Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB:
226359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051296-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Garcia Beltrame
- Apelante: Dalva Andrade Santana - Apelante: Josino Liporoni - Apelante: Rogerio da Silva Soares - Apelante: Neusa Maria dos
Santos - Apelante: Pedro Luis Schiavinato - Apelante: Jose Luiz Schiavinato - Apelante: Vinicio Belo de Souza Junior - Apelante:
Maria Romana Carriao Dias da Silva - Apelante: Maria Helena Ramalho - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial de fls. 323/339. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal
de Justiça. São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/
SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Marcos Prado Leme Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051296-26.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Helena Garcia Beltrame
- Apelante: Dalva Andrade Santana - Apelante: Josino Liporoni - Apelante: Rogerio da Silva Soares - Apelante: Neusa Maria dos
Santos - Apelante: Pedro Luis Schiavinato - Apelante: Jose Luiz Schiavinato - Apelante: Vinicio Belo de Souza Junior - Apelante:
Maria Romana Carriao Dias da Silva - Apelante: Maria Helena Ramalho - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado:
Estado de São Paulo - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art.
1.030, inciso I, alínea “b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, inadmitindo-se quanto ao mais, com fulcro
no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 8 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Edson Ferreira - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) - Marcos Prado Leme
Ferreira (OAB: 226359/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1051756-81.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional
do Seguro Social - INSS - Apelada: Viviane Alexandre Rangel - Admite-se, pois, o recurso especial. Subam os autos ao Col.
Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 13 de maio de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Sergio Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) - Rivaldo Ferreira de Brito (OAB:
252417/SP) - Rita de Cassia Thome (OAB: 204140/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º