TJSP 26/06/2020 -Pág. 223 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3071
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devendo eventual mudança de empregador ser comunicada nos autos para novas providências. No mais, aguarde-se o prazo de
contestação. - ADV: MARIANA CASTILHO DE OLIVEIRA (OAB 394470/SP)
Processo 1002582-05.2014.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.M.D.A. - Considerando a anuência do Ministério
Público, defiro o levantamento da quantia indicada, independentemente de nova prestação de contas. No mais, analisando a
documentação acostada às fls. 425/461, julgo boas as contas prestadas. Int. - ADV: JOSE ABRAO NETO (OAB 118216/SP),
ELIZALDO APARECIDO PENATI (OAB 68335/SP)
Processo 1002582-05.2014.8.26.0506 - Interdição - Tutela e Curatela - M.C.M.D.A. - Fica os interessados intimados à
juntarem o formulário MLE, para expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ELIZALDO APARECIDO PENATI
(OAB 68335/SP), JOSE ABRAO NETO (OAB 118216/SP)
Processo 1002797-39.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.A.L. - L.C.J.G. - Vistos. Diante da
excepcionalidade da situação, defiro o requerido. Intime-se a pessoa acima indicada, por correspondência com aviso de
recebimento digital, para que dê andamento ao feito, na forma requerida. Int. - ADV: EBENEZIO DOS REIS PIMENTA (OAB
148527/SP), ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), NAJLA FERRAZ DE OLIVEIRA (OAB 322003/SP), ANTONIO PAULINO
JUNIOR (OAB 156059/SP), ANDRÉ SPEGIORIN FONTANETTI (OAB 376534/SP)
Processo 1003488-19.2019.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tania Mara Ferreira de
Oliveira - NOTA DE CARTÓRIO: comprove a parte interessada o protocolo do oficio de fls 34. - ADV: RODRIGO BALDOCCHI
PIZZO (OAB 201993/SP)
Processo 1004638-11.2014.8.26.0506 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - M.S.P. - E.M.S.P. - Vistos. Ante
os argumentos expostos, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, suspendendo-se o prazo para as
partes se manifestarem nos termos da referida decisão. Int. - ADV: KEILA FERREIRA TELLES SANCHES (OAB 339707/SP),
ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE (OAB 7218/MA), ANDREA TRUGILLO SILVA DE MACEDO (OAB 313253/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1005335-22.2020.8.26.0506 - Inventário - Tutela de Urgência - J.R.B.J. - - L.B. - - C.B. - 1. Homologo, para
que produza seus efeitos regulares, o cálculo apurado na peça de fls. 79/85, relativo ao imposto gerado em decorrência do
falecimento de Jose Roberto Braguiroli. Intime-se a inventariante para que recolha o tributo no prazo legal de trinta dias. 2. Desde
já AUTORIZO o Espólio de Jose Roberto Braguiroli, RG 87737796, CPF 980.664.988-53, representado pela inventariante, Sra.
José Roberto Braguiroli Junior, CPF 274.642.668-46, a proceder ao levantamento e saque da quantia máxima de R$5.134,35
(cinco mil cento e trinta e quatro reais e trinta e cinco centavos), de forma pura e simples, depositados perante ao Banco Caixa
Econômica Federal, agencia 4082, conta poupança 013.00017937-0 e em nome do de cujus acima qualificado, para fins de
quitação do ITCMD, com a ressalva de que devem estar satisfeitas as demais exigências legais a seu levantamento, podendo
a autorizada assinar todo e qualquer documento para o bom cumprimento da presente Decisão-Alvará. Servirá cópia desta
decisão digitalmente assinada como alvará, que terá prazo de validade de 60 (sessenta) dias, mediante prestação de contas em
30 (trinta) dias, comprovando-se a quitação do imposto causa mortis. - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP)
Processo 1005335-22.2020.8.26.0506 - Inventário - Tutela de Urgência - J.R.B.J. - - L.B. - - C.B. - Vista à Fazenda do
Estado. - ADV: ANA PAULA DE HOLANDA (OAB 324851/SP)
Processo 1005845-74.2016.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - Ycaro da Cunha Marques e outro - Marlene Yara
da Cunha Marques - Vistos. Ao Ministério Público. Int. - ADV: GABARRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 13908/SP),
RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP)
Processo 1010456-02.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Serafim dos Santos - José
Serafim dos Santos Filho - - Esmeralda Serafim dos Santos - - Edilene Serafim dos Santos Bueno - - Luciano Serafim dos
Santos - - Leonardo Serafim dos Santos - - Esmerina Serafim dos Santos - - Ricardo Serafim dos Santos - - Lucia Serafim dos
Santos - Defiro como requerido. Providencie-se pelo sistema CRC-Jud. Com a resposta, dê-se ciência a inventariante para que
promova o regular prosseguimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB
999/DP), SOLANGE APARECIDA BOCARDO LEMES (OAB 228784/SP)
Processo 1010456-02.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Serafim dos Santos - José
Serafim dos Santos Filho - - Esmeralda Serafim dos Santos - - Edilene Serafim dos Santos Bueno - - Luciano Serafim dos
Santos - - Leonardo Serafim dos Santos - - Esmerina Serafim dos Santos - - Ricardo Serafim dos Santos - - Lucia Serafim dos
Santos - fica a inventariante intimada a se manifestar sobre o resultado da busca realizada por meio do CRCJUD (fls. 1431/44)
- ADV: SOLANGE APARECIDA BOCARDO LEMES (OAB 228784/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 1010456-02.2018.8.26.0506 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elaine Serafim dos Santos - José
Serafim dos Santos Filho - - Esmeralda Serafim dos Santos - - Edilene Serafim dos Santos Bueno - - Luciano Serafim dos
Santos - - Leonardo Serafim dos Santos - - Esmerina Serafim dos Santos - - Ricardo Serafim dos Santos - - Lucia Serafim dos
Santos - Defiro o requerido, oficie-se solicitando segunda via da certidão de nascimento atualizada das pessoas retro indicadas,
constando que as partes são beneficiárias da gratuidade de Justiça. - ADV: SOLANGE APARECIDA BOCARDO LEMES (OAB
228784/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO (OAB 999/DP)
Processo 1011989-25.2020.8.26.0506 - Tutela Cível - Tutela de Urgência - A.J.C. - Considerando o pedido de exoneração
de alimentos, providencie a parte autora o aditamento da inicial, na forma requerida pelo Ministério Público, para incluir no polo
passivo o menor, representado pelo guardião (fls 77). Regularizados, tornem conclusos. Sem prejuízo, oficie-se à autoridade
policial, nos termos da cota ministerial. Com a resposta, dê-se vista para manifestação. - ADV: APARECIDA DE PAULA OLIVEIRA
ROCHA (OAB 114107/SP)
Processo 1012562-39.2015.8.26.0506 - Inventário - Inventário e Partilha - MARCO ANTONIO MIRANDA e outros - Vistos. Fls.
762: Defiro a diligência requerida. Expeça-se ofício requisitando informações quanto ao destinatário para quem foi repassado os
valores do aluguéis após o óbito da proprietária. Fls. 839 - Defiro como requerido, expedindo-se o ofício para os esclarecimentos
devidos indicados, acompanhados dos extratos e do saldo e informações sobre conta poupança individual ou conjunta, com
extratos no período. Ainda, encaminhe-se a notificação devolvida a fls. 836 no endereço indicado, constando como destinatário
“Eduardo ou ocupante da vaga de garagem do apto. 13”. Int. - ADV: KARINA CRISTINA PIERUCETI BOCALON (OAB 219365/
SP), MARCO ANTONIO MIRANDA (OAB 101935/MG), LILIANA FAZIO TREVISAN COSAC (OAB 262688/SP), SUMIKO ITO
RIBEIRO LOBO (OAB 66825/SP), MARLENE SACCUCI (OAB 133311/SP), DANILO RIBEIRO LOBO (OAB 28045/SP), IVANI
SOBRAL MIRANDA (OAB 128151/SP)
Processo 1012727-47.2019.8.26.0506 - Interdição - Levantamento - C.M.L. - Vistos. Considerando a suspensão da realização
de perícias como medida para contenção da pandemia do COVID-19, aguarde-se, por ora, a normalização da situação. Tão logo
se restabeleça, reitere-se o ofício para designação de data para perícia domiciliar. Int. - ADV: REMISA ARANTES (OAB 153608/
SP)
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