TJSP 06/07/2020 -Pág. 1882 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3077
1882
Processo 1003092-92.2019.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Luiz
Desuo - Everton de Oliveira da Silva - Diante da impossibilidade momentânea de realização de audiência presencial, em razão
da Pandemia do COVID-19, e consignando que a audiência poderá realizar-se de modo virtual/remoto (teleaudiência), por
meio do aplicativo ‘Microsoft Teams’, cabendo aos procuradores, no prazo máximo de 05 (cinco) dias que antecedem o ato (i)
apresentar seus e-mails, bem como das partes e eventuais testemunhas, para fins de inclusão no convite da teleaudiência; ou
(ii) justificar a impossibilidade de sua realização por tal meio, tudo conforme exegese do Comunicado CG nº 284/2020. - ADV:
ANGELO DONIZETI BERTI MARINO (OAB 106467/SP), SERGIO SARRAF (OAB 84031/SP)
Processo 1003208-35.2018.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Antonio
Fagundes Neto - Imac Industria Mocoquense de Artefatos de Cimento Ltda - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Arquivem-se os autos, anotando-se no sistema o Código 61.615. Dil. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/
SP), CARLOS EDUARDO FAUSTINO (OAB 356327/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP), DAIA GOMES DOS SANTOS
(OAB 246972/SP), MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP)
Processo 1003532-93.2016.8.26.0360/01 - Cumprimento de sentença - Obrigações - Lilian Lazarim de Souza - Nota de
cartório: Ciência ao exequente de que os ofícios encontram-se a disposição ás fls. 252/266 para o encaminhamento. Nos termo
do r. despacho de fl.250:”Devendo o exequente providenciar o encaminhamento dos mesmos, comprovando-se os protocolos
nos autos em 15 dias”. - ADV: LUCAS ANTONIO MASSARO (OAB 263095/SP)
Setor de Execuções Fiscais
JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
JUIZ(A) DE DIREITO SANSÃO FERREIRA BARRETO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA APARECIDA COLPANI FUSCHILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0060/2020
Processo 0000010-70.2019.8.26.0360 (processo principal 0005636-12.2015.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Penhora / Depósito / Avaliação - Joao Batista de Souza - Vistos. Ciente da manifestação da parte devedora
as fls. 78. Dessa forma, aguarde-se o transito em julgado da sentença prolatada as fls. 72. Intime-se. - ADV: JOAO BATISTA DE
SOUZA (OAB 149147/SP)
Processo 0000808-94.2020.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 500012-55.2020.4.03.6127 - 1ª Vara Federal)
- CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO - Vistos etc. 1 - Verifique a serventia se estão atendidas
as exigências do art. 122 e 124 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Não se encontrando completo o
instrumento, devolva-se à origem; 2 - Em sendo o caso, intime-se a parte interessada para recolhimento das despesas de
condução de Oficial de Justiça, devolvendo de plano os autos à origem caso não haja provocação nos trinta dias subsequentes;
3 - Se em termos, cumpra-se a carta precatória, expedindo-se o respectivo mandado, observadas as formalidades legais, cujas
cópias seguem anexas e ficam fazendo parte integrante deste. 4 - Com a devolução do referido mandado, devolva-se ao Juízo
deprecante. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. ADV: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE (OAB 378550/SP), GUSTAVO ALMEIDA TOMITA (OAB 357229/SP), TACIANE
DA SILVA (OAB 368755/SP), ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES (OAB 239411/SP), BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL
(OAB 377164/SP)
Processo 0000890-28.2020.8.26.0360 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0015456-93.2015.8.13.0432 - Comarca de
Monte Santo de Minas) - Fazenda Publica Municipio de Monte Santo de Minas - Roberto Carlos Camargo - Vistos. Providencie
a parte autora ao recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, para crédito em conta aberta na agência ou posto bancário da
Comarca, de acordo com o artigo 1016 da NSCGJ, no prazo de 15 dias (Agência 0413-8, conta 950001-4). Trata-se de precatória
com processamento digital. Cumpra-se, servindo como mandado. Oportunamente, devolva-se ao Juízo Deprecante, efetuandose as anotações necessárias. Encaminhe-se eletronicamente (e-mail). Caso reste positiva a diligência, independentemente da
devolução da deprecata via e-mail institucional, encaminhe-se o mandado respectivo (no formato físico) via malote, observandose, no que couber, o Comunicado CG 1951/2017 (DJE de 22/08/2017 - fl. 11/15). Caso o ato deprecado dependa de diligência
para condução do oficial de justiça, intime-se como de praxe, e por e-mail, para a respectiva comprovação do depósito no prazo
de 10(dez) dias. Inerte, devolva-se ao Juízo Deprecante, com anotação pertinentes no sistema SAJ, com nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA MIRANDA (OAB 135900/MG), LIMIRIO ABRAO DE MELLO (OAB 77421/MG)
Processo 0002119-57.2019.8.26.0360 (processo principal 0003437-51.2014.8.26.0360) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Suspensão - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Vistos. Ante o teor da petição de fls. 73, onde houve informação
da parte credora, que efetuou a distribuição de pedido incidental de Expedição de Precatório, suspendo estes autos até o seu
efetivo pagamento. Intime-se. - ADV: DANIELLA ZAGARI GONCALVES (OAB 116343/SP), MARCELO PAULO FORTES DE
CERQUEIRA (OAB 144994/SP), RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS (OAB 76649/SP)
Processo 0003305-52.2018.8.26.0360/01 - Requisição de Pequeno Valor - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- Fernanda Seabra Luciano Aires - Vistos. Ciente da certidão de fls. 18. Assim, no prazo de quinze (15) dias, cumpra a parte
requerente/credora integralmente a decisão de fls. 13. Intime-se. - ADV: FERNANDA SEABRA LUCIANO AIRES (OAB 25497/
GO)
Processo 1000410-33.2020.8.26.0360 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jeanete Amaral
Alves de Souza - - Jorge Wedson Alves de Souza - Providenciem, os Embargantes, a distribuição da carta precatória de fls.
319/320 junto à JUSTIÇA FEDERAL DE CAMPINAS, acompanhada das peças essenciais nela elencadas, apresentando aqui o
respectivo protocolo. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO (OAB 381474/SP), ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP)
Processo 1001073-16.2019.8.26.0360/03 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- Vilma Aparecida Fante - Vistos. Ciente da certidão de fls. 20. Considerando que a exequente cadastrou novo incidente de
precatório observando os procedimentos a serem adotados frente ao instituto de precatório, proceda a serventia o arquivamento
destes autos. Intime-se. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)
Processo 1001073-16.2019.8.26.0360/04 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública
- Vilma Aparecida Fante - Vistos. Ciente das petições de fls. 15-17. Considerando que a exequente cadastrou novo incidente
de precatório sob o n° 1001073-16.2019.8.26.0360/05, observando os procedimentos a serem adotados frente ao instituto de
precatório, proceda a serventia o arquivamento destes autos. Intime-se. - ADV: VILMA APARECIDA FANTE (OAB 73595/SP)
Processo 1001073-16.2019.8.26.0360/05 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Vilma Aparecida Fante - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se
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