TJSP 14/07/2020 -Pág. 369 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3083
369
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Vicente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1009720-86.2019.8.26.0590; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Gabriela da Silva Ijanc Me; Advogado: José Antônio Ijanc (OAB: 268078/SP);
Interessado: Prefeitura Municipal de São Vicente; Advogada: Fatima Alves do Nascimento Roda (OAB: 159765/SP);
1016230-77.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016230-77.2019.8.26.0053; Assunto: Gratificação Natalina/13º salário;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Renan Teruel
Minharro; Advogado: Robson Lemos Venancio (OAB: 101383/SP);
1016831-63.2019.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São José dos
Campos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016831-63.2019.8.26.0577;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogado: Douglas Sales Leite
(OAB: 185204/SP) (Procurador); Apelado: Marize Prado Pereira & Cia Ltda e outro; Advogado: Luiz Carlos Prado Pereira (OAB:
87200/MG);
1017074-74.2014.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Usucapião; Nº origem: 1017074-74.2014.8.26.0482; Assunto: Domínio Público; Apelante: Prefeitura
Municipal de Presidente Prudente; Advogada: Cassia Cristina de Paula Bragato (OAB: 124414/SP); Apelado: SOCIEDADE CIVIL
“LAR DOS MENINOS” - LADOME; Advogado: Luiz Antonio Galiani (OAB: 123322/SP);
1019856-07.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019856-07.2019.8.26.0053; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Apelante: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogado: Bruno Damasceno Ferreira Santos (OAB: 349578/SP) (Procurador);
Apelado: Granadeiro Guimarães Advogados; Advogado: Daniel Zarenczansky (OAB: 331291/SP); Advogado: Fabio Plantulli
(OAB: 130798/SP);
1020414-76.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1020414-76.2019.8.26.0053; Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E
OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO; Apte/Apdo: COMERCIAL ANDARESA ADMINISTRAÇÃO DE BENS IMÓVIES
LTDA; Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP); Advogado: Joao Henrique Storopoli (OAB: 384439/SP); Apte/
Apdo: COMERCIAL E.M.A. LTDA; Advogado: Marco Antonio Parisi Lauria (OAB: 185030/SP); Advogado: Joao Augusto Pires
Guariento (OAB: 182452/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo; Advogada: Zeny Yung Kim Suzuki (OAB: 185832/SP)
(Procurador); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo;
1021984-97.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1021984-97.2019.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador);
Apelado: Unilever Brasil Gelados Ltda; Advogada: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP);
1022275-68.2017.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022275-68.2017.8.26.0053; Assunto: Utilização de bens públicos;
Apelante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Paulo Henrique Marques de
Oliveira (OAB: 141540/SP) (Procurador); Apelado: Claro S/A; Advogado: Jose Manoel de Arruda Alvim Netto (OAB: 12363/SP);
Advogado: Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP);
1048203-50.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Acidentes
do Trabalho; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1048203-50.2019.8.26.0053; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Apelante: Flavio Rodrigues de Almeida; Advogada: Regiani Cristina de Abreu (OAB: 189884/SP); Apelado: Instituto Nacional do
Seguro Social - Inss; Advogado: Priscila Fialho Tsutsui (OAB: P/FT);
1052874-53.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052874-53.2018.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de medicamentos;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) (Procurador); Apelado: Basilio
Eduardo Monteiro; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP);
1047910-80.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1047910-80.2019.8.26.0053; Assunto: Prova de Títulos; Apelante:
Pedro Henriques Salles Ribeiro; Advogado: PEDRO HENRIQUES SALLES RIBEIRO (OAB: 187012/RJ) (Causa própria);
Apelado: Fundação Carlos Chagas; Advogado: Luiz Fernando Bassi (OAB: 243026/SP);
1004343-62.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004343-62.2020.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º