TJSP 14/08/2020 -Pág. 3421 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3106
3421
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1196/2020
Processo 0002331-86.2020.8.26.0637 (processo principal 1004514-47.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Salvador Gustavo Antoniazzi Leite - Diante da decisão de fls. 69 do Colégio Recursal,
suspendo o processo por 120 dias ou até o julgamento definitivo do agravo nº 3000009-59-2020.8.26.9038. Int. - ADV: JULIANA
DE CASTRO ANDRADE (OAB 317923/SP)
Processo 0002671-30.2020.8.26.0637 (processo principal 1004184-50.2019.8.26.0637) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Descontos Indevidos - Janaína Antoniazzi Pinheiro Garosi - Vistos. Diga a FESP em dez dias úteis sobre os documentos de fls.
85/149. Int. - ADV: FERNANDO MARCOS BIGESCHI (OAB 391941/SP)
Processo 0003008-19.2020.8.26.0637 (processo principal 1004842-40.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Perdas e Danos - Jose Geromini Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - 1. Diante da concordância do autor com a conta
apresentada pela Fazenda Pública, homologo por sentença o cálculo de fls. 12 (R$ 2513,00), para que produza seus jurídicos
e legais efeitos. Não incide condenação em custas em primeiro grau nos Juizados Especiais. 2. Transitada esta decisão em
julgado, e, considerando os termos do Comunicado nº 394/2015 disponibilizado no DJE de 02/07/2015 (orientações em http:tjsp.
jus.br/Institucional/Depre), fica(m) o(a)s credor(a)s intimado(a)s na pessoa de seu advogado a requerer a expedição de Ofício
Requisitório através do Portal e-Saj - Petição Intermediária - funcionalidade específica para precatórios, anexando as peças
necessárias para conferência das informações e registrando os valores individualizados por credor e verba. Int. - ADV: ADIB
MIGUEL SAPAG JUNIOR (OAB 376510/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP)
Processo 1002286-65.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - SUSANA
APARECIDA FAGNANI - 1. Diante do transito em julgado da sentença/acórdão, bem como considerando a nova sistemática
de processo digital em relação ao cumprimento de sentença, fica o autor intimado que deverá protocolar um novo pedido
como petição intermediária classe/categoria cumprimento de sentença. 2. Aguarde-se por 30 dias tal providência. No silêncio e
decorrido o prazo, cumpra-se o comunicado CG nº 1789/2017, e, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GABRIEL AUDÁCIO RAMOS
FERNANDEZ (OAB 405335/SP), HAMILTON DONIZETI RAMOS FERNANDEZ (OAB 209895/SP)
Processo 1004543-63.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Estaduais Específicas Luverci Silva Santos - Ante o exposto, com fundamento noart. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido deduzido na inicial. Sem condenação em consectários sucumbenciais, por expressa previsão legal. Transitada em
julgado, arquivem-se com as cautelas de costume. P.I.C. - ADV: VINICIUS DE MARCO FISCARELLI (OAB 304035/SP), PEDRO
HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), VINÍCIUS BORGES FURLANI (OAB 364350/SP), DANILO RODRIGUES
BIZARRI (OAB 380851/SP)
Processo 1005599-34.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação Gildo Lobo de Almeida - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, quer por seu nítido caráter infringente, quer porque não há
na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende a parte, com o manejo dos declaratórios, que
a lide seja novamente julgada, o que não se pode admitir. Nesse passo, ficam rejeitados os embargos e mantida a decisão tal
como lançada. Int. - ADV: RENAN LAGUSTERA BENEGAS (OAB 375786/SP), CINTHIA DE SOUZA DIAS (OAB 422982/SP)
Processo 1006492-25.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jandira
Bonetto Vieira - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPÃ - Vistos. Oficie-se nos termos requeridos pela autora a fls. 33. Caberá à
requerente a impressão e protocolo do ofício. Int. - ADV: LIGIA REGINA GIGLIO CAMPOS (OAB 231624/SP)
Processo 1008008-80.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Fabrício Figueiroa
Rotoli - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo,
dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para
contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo
de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int. - ADV: THIAGO
LEANDRO BERETA MORENO (OAB 270431/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1198/2020
Processo 0000590-11.2020.8.26.0637 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Hermínia
Chiaveli - Maiara Bevilacqua Francisco - Aguarde-se pelo prazo de 30 dias requerido nos autos. Decorrido, diga o autor/credor.
Int. - ADV: JEFERSON ADRIANO MEIRA (OAB 161575/SP)
Processo 0003193-91.2019.8.26.0637 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Casas Karazawa de Tupã Ltda
- EPP - Ynaiara Silva Bernardo - 1. Tente-se, em caráter excepcional, a localização do endereço do (a) requerido/executado
(a) no sistema Bacen Jud. Expeça-se o necessário. 2. Com a resposta, diga o autor/credor - ADV: VERA LUCIA NOVAES (OAB
128984/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1189/2020
Processo 0000310-40.2020.8.26.0637 (processo principal 1008400-54.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Perdas
e Danos - Manchette Reportagens Fotográficas Ltda - Me - Cassia de Barros Botelho - 1. Em consulta ao RENAJUD, não há
veículos registrados no CPF do devedor. 2. Diga, pois, o autor em termos de prosseguimento indicando bens suscetíveis de
penhora em trinta dias. 3. No silêncio, venham conclusos para extinção. - ADV: VALDIR BATISTETTI NETO (OAB 354947/SP)
Processo 0001467-48.2020.8.26.0637 (processo principal 1004474-36.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Fernando Pacagnan - Aline Gabriele Dias da Silva - - Lucimar Rocha Bruschi Braga
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º