TJSP 21/08/2020 -Pág. 627 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3111
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Processo 0002366-97.2020.8.26.0038 (processo principal 1001353-17.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Nathalia Jaqueline Pinheiro de Souza - - Rafael de Souza - M.R.V. Engenharia e Participações
S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, pelo D.J.E., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o
valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada
advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias
para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo
pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários
de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente
de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à
disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12,
calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art.
523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de
certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo
Civil. Intime-se. - ADV: ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB
108654/MG), JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP)
Processo 0002386-88.2020.8.26.0038 (processo principal 1004522-46.2017.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Defeito, nulidade ou anulação - Maridalva Pereira Mascarenhas Ceregatte - AGRABEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS
LTDA - - Gaivota Comércio de Veículos Ltda - - Consorcio Primo Rossi - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intimem-se os
executados, pelo D.J.E., para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem o valor indicado no demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no
art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova
intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do
CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não
efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte
exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio
recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada.
Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas
taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que
servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: AFONSO RODEGUER
NETO (OAB 60583/SP), MONIQUE ROSSI ARTOLA (OAB 412094/SP), SANDRO BATTAGLIA (OAB 216774/SP), GUSTAVO
MOREL LEITE (OAB 206951/SP), IVAN GUSTAVO CORRENTE FRANZINI (OAB 201403/SP), VALMIR APARECIDO MOREIRA
(OAB 193653/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
Processo 0005050-29.2019.8.26.0038 (processo principal 1004134-12.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Dener Willian Zorzel da Silva - Vistos. Fls. 15: Ciente do recolhimento.
Defiro o requerimento da exequente às 12 e passo a proceder ao bloqueio do valor indicado conforme demonstrativo de fls. 13,
através do sistema BACENJUD, conforme comprovante(s) anexo(s). Aguarde-se resposta. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES
BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005050-29.2019.8.26.0038 (processo principal 1004134-12.2018.8.26.0038) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Dener Willian Zorzel da Silva - Vistos, Em decisão anterior,
foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme
extrato em anexo, e não foram encontrados valores em nome do executado. Assim, manifeste-se o exequente em termos
de prosseguimento, no prazo de 30 dias.Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV:
GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005647-66.2017.8.26.0038 (processo principal 1003146-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Espécies
de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Lucas Macedo Santos - Vistos. Diante do pedido de fls. 43, providencie a
exequente a planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Devidamente apresentada, tornem conclusos. Intime-se.
- ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005647-66.2017.8.26.0038 (processo principal 1003146-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Lucas Macedo Santos - Vistos. Fls. 43/45: Ciente do recolhimento.
Defiro o requerimento da exequente a fls. 50 e passo a proceder o bloqueio do valor indicado a fls. 51, através do sistema
BACENJUD, conforme comprovante anexo. Intime-se. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA
VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 0005647-66.2017.8.26.0038 (processo principal 1003146-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Lucas Macedo Santos - Vistos, Em decisão anterior, foi determinada
a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo, e foi obtido o montante total de
R$ 1.045,00. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta
direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5
(cinco) dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para
manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB
184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 0005647-66.2017.8.26.0038 (processo principal 1003146-59.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença
- Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Lucas Macedo Santos - ato(s) ordinatório(s): - O autor deve
providenciar o recolhimento da taxa Postal para intimação do executado, na Guia: FEDTJ, cód.: 120-1. - ADV: LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
Processo 1000195-53.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Weslley Weber de
Campos - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vistos. Fls. 44: Diante do silêncio do autor, indefiro a gratuidade. Providencie o
requerente, o recolhimento das custas e despesas devidas, inclusive a CPA ao instrumento de mandato, no prazo de 05 (cinco)
dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: DIANA MARIA MELLO DE ALMEIDA (OAB 198405/SP)
Processo 1000215-44.2020.8.26.0038 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - S.P.S.M.O.M.T. - - H.M.M.
- P.M.A. - - D.V.S.A. - Vistos. Fls. 83/84: Diante do pedido de desistência da ação pela autora, manifeste-se a impetrada, no
prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. - ADV: BORIS HERMANSON (OAB 114062/SP), MATHEUS BARRETA (OAB 263164/SP)
Processo 1000292-63.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Sérgio Antônio
Franco - Sérgio Leonardo Gerotto - - Santina Donizeti Ricci Gerotto - Vistos. Em observância ao disposto no artigo 10 do Código
de Processo Civil concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes se manifestem sobre as informações prestadas pelo
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