TJSP 09/09/2020 -Pág. 2278 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XIII - Edição 3123

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Josefina Michachi Bordini - Benedito Valentim Bordini - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Ante a manifestação da Fazenda
do Estado (fls. 204 teor: Conforme consta da notificação de fls. 195 deveriam os interessados providenciar os documentos
indicados nas alíneas “a”, “b” e “c”. Sem o devido fornecimento desses documentos não pode o Fisco verificar e homologar a
declaração de ITCMD. Assim, requer a intimação dos interessados para que cumpram efetivamente o quanto determinado na
notificação de fls. 195), manifeste-se a inventariante. Int. - ADV: DANILO JOSÉ SAMPAIO (OAB 223338/SP)
Processo 0008248-98.2010.8.26.0132 (132.01.2010.008248) - Inventário - Inventário e Partilha - Helena Prando Maciel
- Jesus Pereira Maciel - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Int. Pessoalmente a inventariante a cumprir,
integralmente, a decisão (fls. 126). (Fls. 126: Providencie a inventariante: 1. Juntada da certidão do DETRAN referente ao
veículo arrolado placas CZS8640, comprovando-se a inexistência de pendências. 2. Fls.116/120: Considerando-se que o “Termo
de Cessão de Direitos Hereditários-Onerosa” firmado às fls.71 referiu-se única e exclusivamente ao veículo arrolado placas
BUQ5290; e, existindo interesse dos herdeiros(Leandra, Josiane e, Adinilson) em contemplar a viúva, Srª. Helena Prando Maciel
com a integralidade do bem móvel(veículo placas CZS8640); necessária escritura pública ou termo nos autos(art. 1.806 do
Código Civil), em relação a este, ou seja, comparecimento pessoal do cedente em cartório, não podendo ser suprido por
procurador. Ante o exposto, caso as partes optem pelo termo de cessão de direitos hereditários nos autos, deverão apresentar
a MINUTA, encaminhando-a via e-mail: catanduva1fam@tjsp.jus.br. Após a apresentação da minuta, o(a) advogado(a) deverá
agendar previamente junto ao Cartório da Vara de Família e Sucessões, o dia e horário para o comparecimento pessoal dos
interessados, visando a assinatura no termo). Prazo: 60(sessenta) dias. De forma a propiciar à inventariante o cumprimento
integral desta decisão, fica deferida carga dos autos. Servirá a presente como mandado. Int. - ADV: HUMBERTO JOSÉ
GUIMARÃES PRATES (OAB 215022/SP)
Processo 0008722-26.1997.8.26.0132 (132.01.1997.008722) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Victor Prandi
Teixeira - Flavio Teixeira - - Durval Carvalho Teixeira - - Helena Bergonzini Teixeira - - Flavio Teixeira - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Junte o inventariante, homologação da declaração de ITCMD. Após, conclusos. Int. - ADV:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 45094/SP)
Processo 0008763-80.2003.8.26.0132 (132.01.2003.008763) - Inventário - Inventário e Partilha - Pedro Cedin - Norma
Borelli Cedin - Vistos. Junte o inventariante, homologação da declaração de ITCMD. Após, conclusos para análise do pedido
(fls. 291). Int. - ADV: MARIA PAULA DE CASSIA RIGHINI (OAB 86526/SP), MÁRCIO NEIDSON BARRIONUEVO DA SILVA (OAB
185933/SP)
Processo 0009330-77.2004.8.26.0132 (132.01.2004.009330) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luis Carlos Orsi
- - Lúcia Helena Orsi Verdelli - - Luciene Maria Orsi de Freitas - Eunizio Orsi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Estado. Int. - ADV: NEZIO LEITE (OAB 103632/SP), JOAO AUGUSTO PORTO COSTA (OAB
105332/SP)
Processo 0010666-48.2006.8.26.0132 (132.01.2006.010666) - Inventário - Inventário e Partilha - Henrique Dias Cordeiro
- Alzira de Souza Correa [ Espólio ] - Fazenda do Estado de São Paulo - Walter de Souza Correia - Vistos. Fls.432/439:
Diante da manifestação favorável da Fazenda do Estado (fls. 460 verso), defiro o aditamento do formal de partilha, a partir
de fls.424. Deverá a parte apresentar em Cartório, o Formal de Partilha, para aditamento. Recolham-se as custas e taxas
das cópias e autenticações: - Extração de cópias reprográficas simples Código 201-0 R$0,75 por folha; e, - Autenticação da
cópia reprográfica: Código 221-6 R$2,90 por folha. Após o recolhimento, adite-se o formal de partilha, e intime-se a advogada
da parte interessada para retirada. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FABIANO XAVIER DA SILVA (OAB 217166/
SP), MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA (OAB 94297/SP), OSVALDIR FRANCISCO CAETANO CASTRO (OAB
91432/SP), LEONARDO MIALICHI (OAB 200352/SP), ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI (OAB 84185/SP), SISSYANE
RODRIGUES FERREIRA (OAB 227755/SP)
Processo 0010785-38.2008.8.26.0132 (132.01.2008.010785) - Arrolamento de Bens - Claudimir Massayuki Fuzita - Sakai
Fuzita - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 76: Providencie o inventariante, a juntada da declaração do
ITCMD em relação ao óbito de Maçako Fuzita. Int. - ADV: EVANDRO LUIZ FRAGA (OAB 132113/SP)
Processo 0012389-29.2011.8.26.0132 (132.01.2011.012389) - Inventário - Inventário e Partilha - Conceição Garcia Perini Luis Alberto Perini - - Giovana Agustoni Perini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 317/318: Defiro vista
dos autos, fora de Cartório, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: VANESSA DONATO AMATO (OAB 325002/SP), FABRICIO
PAGOTTO CORDEIRO (OAB 237524/SP), PAULIANE RAVAZI VASQUES (OAB 200493/SP), MAURICIO JOSE JUNCHETTI
(OAB 143842/SP), GABRIELA PINOTI (OAB 398459/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO RENATA ROSA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VANDA NASORRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0477/2020
Processo 1000442-77.2019.8.26.0132 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.R.M. - N.M.M. - Vistos. Pelo
presente, expedido nos autos em epígrafe, solicito a Vossa Senhoria providências no sentido de informar a este Juízo se
o requerente e a requerida possuem vínculos empregatícios, recebem algum tipo de benefício previdenciário ou possuem
informações no CNIS, informando, caso positivo, o respectivo valor do salário de contribuição ou benefício. NOME: R.R.M.
CPF: 737.089.848-20 FILIAÇÃO: Sebastião Rodrigues Martins e Francisca Peres Martins e NOME: Neusa Mendes (ou) Neusa
Mendes Martins CPF: 124.600.338-42 Filiação: Paula Mendes Motta Atenciosamente. Servirá a presente decisão , por cópia
digitada, como OFÍCIO. Intime-se. - ADV: CARLOS GOMES COIMBRA (OAB 112367/SP), CARLOS EDUARDO DA FONSECA
RODRIGUES (OAB 150232/SP), ANTONIO CARLOS RODRIGUES (OAB 45094/SP)

Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º