TJSP 09/09/2020 -Pág. 2325 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3123
2325
1ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO DOMINGUEZ GUIGUET LEAL
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIZETE FERREIRA DE RESENDE ALVES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1061/2020
Processo 0001530-86.2003.8.26.0405 (405.01.2003.001530) - Cumprimento de sentença - EDSON APARECIDO PEREIRA
LIMA. - - REGIANE FRÓES PEREIRA LIMA. - MOVIMENTO HABITACIONAL CASA PARA TODOS. - pROCESSO ; 149/2003
- Vistos. *I- Fls. 358: mantenho a determinação de fls. 354. II- Fls. 359: a época da expedição de mandado de levantamento,
forneçam, os exequentes, o formulário de levantamento eletrônico. Int. Osasco, 10 de agosto de 2020. - ADV: ANA LUCIA
BRITO SEPULVEDA (OAB 140937/SP), ELIAS DE OLIVEIRA PAYAO (OAB 95691/SP), TEREZINHA FERREIRA DE OLIVEIRA
CASTELLANO (OAB 89323/SP), TEREZINHA BRITO SEPULVEDA (OAB 139064/SP)
Processo 0003795-46.2012.8.26.0405 (405.01.2012.003795) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- BANCO DO BRASIL S.A. - FGC FOTOLITOS LTDA. - - FRANCI GALVÃO CARNAVAL. - - ARTUR RODRIGUES BRAZ. PROCESSO : 178/12 - Vistos. Tendo em vista que as quantias depositadas em contas poupanças são impenhoráveis, nos
termos do artigo 833, X, do Código de Processo Civil, bem como que, no caso em apreço, o valor constante na referida conta
é proveniente de pensão por morte direcionada a menor impúbere, conforme se observa dos documentos juntados às fls.
271/279, DETERMINO o DESBLOQUEIO da quantia de R$ 2.804,33 constante na conta poupança nº 00005340-0 pertencente
à Caixa Econômica Federal. Intime-se. Osasco, 12 de dezembro de 2019. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 56526/MG), FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP)
Processo 0005508-71.2003.8.26.0405 (405.01.2003.005508) - Execução de Título Extrajudicial - BANCO BRADESCO S.A.
- VELLES REPRESENTAÇÕES LTDA. - - GENNARO VELLECA. - MEGA LEILÕES GESTOR JUDICIAL. - ALFA LEILÕES ESPECIALISTA EM IMÓVEIS - processo : 565/2003- Vistos. *Fls. 398/412: ciência às partes. Aguarde pelo resultado do leilão.
No silêncio, ao arquivo. Int. Osasco, 06 de agosto de 2020. - ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), LIV
ROMANO (OAB 190445/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), WAGNER RODRIGUES
(OAB 283252/SP), RENATA RAISSA RODRIGUES (OAB 406199/SP)
Processo 0006153-67.2001.8.26.0405 (405.01.2001.006153) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento /
Execução - CRISTIANE ILLES. - - CARLOS JOSÉ ORTEGA FERREIRA. - SAVE VEÍCULOS LTDA. - - DRIDANT’S COMÉRCIO
E REPRESENTAÇÕES LTDA. - MARCO ANTONIO CASTRO LEMOS. - - JOAQUIM RAMOS NETO. - Processo : 322/2001 - Fls.
717/720: defiro a penhora no percentual de 10% (dez por cento) sobre o faturamento líquido das empresas indicadas às fls.
717/720. Providenciem-se o necessário. Intime-se. Osasco, 27 de julho de 2020. - ADV: JOAO CICERO PRADO ALVES JUNIOR
(OAB 91549/SP), CLAUDIO CAPATO JUNIOR (OAB 144470/SP), FABIANA GOMES SECUNDINO (OAB 145210/SP), FABRICIO
GOMES SECUNDINO (OAB 147413/SP), MARCELO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 148225/SP), FERNANDO KASINSKI
LOTTENBERG (OAB 74098/SP)
Processo 0010115-83.2010.8.26.0405 (405.01.2010.010115) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais,
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - AUTO POSTO ROMA II LTDA. - NELSON ALBERTO
CARMONA. - ITAÚ UNIBANCO S.A. - - BANCO BRADESCO S.A. - - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO. - ELLIPSE
EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA. - MÁRCIO PEÇANHA DE SOUZA. - - VALÉRIA TEREZA SCUTARI CORREA. PROCESSO: 456/10 - Vistos. Trata-se de procedimento falimentar decretado contra AUTO POSTO ROMA II LTDA., regularmente
processado, na forma da Lei nº 11.101/2005. Ante a inexistência de mais ativos para pagamento do passivo, manifestaram-se
o administrador judicial e o Ministério Público no sentido do encerramento (fls. 512 e 515). É o relatório. DECIDO. A falência
deve ser encerrada, por não haver interesse público na manutenção do procedimento, na medida em que não há mais ativo a
ser realizado para satisfazer o passivo. Destarte, presentes os requisitos legais, declaro encerrada a falência, permanecendo a
falida responsável pelo débito pendente. Prejudicada a prestação de contas pelo Administrador Judicial ante o fato de que nada
pagou ou recebeu em nome da Massa. Proceda a Serventia às comunicações de praxe. Publique-se esta sentença por edital
para conhecimento público, nos termos do art. 156, parágrafo único, da Lei n.º11.101/2005. Feitas as devidas comunicações,
publicada por edital esta sentença e após o cumprimento do quanto disposto no Art. 1098 das NSCGJ, remetam-se os autos ao
arquivo, observadas as formalidade legais. Ciência ao MP. P.I.C. Sentença proferida na data da assinatura constante à margem
direita. - ADV: NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), EURICO DIAS DA CRUZ (OAB 76511/SP), LUIZ CARLOS DE
ARRUDA CAMARGO (OAB 65724/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), ARTHUR SCATOLINI MENTEN (OAB 172683/SP), FABIO GONZAGA DE CARVALHO (OAB 270330/SP),
SAMIRA LUZ SEVERINO (OAB 288578/SP)
Processo 0017075-60.2007.8.26.0405 (405.01.2007.017075) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Block In
Artefatos de Cimento Ltda - Empreiteira Norte Silva S/c Ltda - Antonio Anizio da Silva - - Sonia Maria de Souza Silva - Processo :
645/07- Vistos. *Fls. 351/352: defiro o pedido da exequente, devendo a mesma providenciar o encaminhamento e comprovando
o protocolo a seguir. Servindo, de ofício, este despacho. Int. Osasco, 07 de agosto de 2020. - ADV: THEREZA CHRISTINA C DE
CASTILHO CARACIK (OAB 52126/SP)
Processo 0017573-59.2007.8.26.0405 (405.01.2007.017573) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - VIOLA DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA., por seu representante legal - - BANESTES
- BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S.A. - PROCESSO - 667/07 - Vistos. CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA. promoveu a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO CAMBIÁRIA contra VIOLA
DISTRIBUIDORA DE PESCADOS LTDA. e BANESTES S.A. - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, alegando, em
síntese, ter sido surpreendido, em 19 de abril de 2007, com três avisos de protestos de duplicatas mercantis, nos valores de
R$ 3.600,00 e de R$ 3.500,00. Declarou que nunca teve qualquer tipo de relação jurídica com a corré Viola Distribuidora de
Pescados Ltda. Requer a declaração da inexigibilidade do título protestado, com a confirmação da medida liminar concedida
nos autos em apenso. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/36. Aos autos foi apensada a medida cautelar proposta
em caráter preparatório, na qual foi obtida medida liminar que deferiu a sustação do protesto, conforme decisão nos autos
em apenso (fls. 35). Naqueles autos foi prestada caução (fls. 38). Nestes, o requerido Banestes S.A. Banco do Estado do
Espírito Santo apresentou contestação às fls. 48/57, acompanhada dos documentos de fls. 58/64. Alegou ter adiantado valores
à empresa Viola Distribuidora de Pescados Ltda. e sub-rogou-se nos direitos dos créditos representados pelas duplicatas
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