TJSP 14/10/2020 -Pág. 1736 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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o cálculo apresentado pelos exequentes às fls. 314, devendo o presente cumprimento de sentença prosseguir pelo valor nele
indicado. Providencie(m) o(s) exequente(s), portanto, em 30 dias, a instauração do incidente digital para expedição do ofício
requisitório na classe correspondente (pequeno valor ou precatório). Decorrido o prazo referido in albis, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA FRANCO (OAB 171103/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), MARIA INES
NICOLAU RANGEL (OAB 19238/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)
Processo 1003760-77.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sanções Administrativas - FUNDAÇÃO PARA O
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE - Construtora Sandin Ltda e outro - Vistos. Certifique a z. serventia, o decurso
de prazo para manifestação da Construtora Sandin Ltda. nos termos da decisão de fls. 266. Sem prejuízo, manifeste-se a
requerente acerca do pedido de extinção da corre PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (fls. 268) Int. ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO
FERNANDES (OAB 119851/SP)
Processo 1016798-59.2020.8.26.0053 (apensado ao processo 1016932-86.2020.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível Multas e demais Sanções - Shelter Midia Publicacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o
prazo o concedido na decisão de fls. 164. Int - ADV: NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE (OAB 81829/PR)
Processo 1016801-14.2020.8.26.0053 (apensado ao processo 1016932-86.2020.8.26.0053) - Procedimento Comum Cível Multas e demais Sanções - Shelter Midia Publicacoes Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Aguarde-se o
prazo o concedido na decisão de fls.165. Int - ADV: NATHALIA FRANCO ALBUQUERQUE (OAB 81829/PR)
Processo 1020019-50.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Rtw Rubber Technical
Works Industria e Comercio Ltda - Coordenador da Administração Tributária da Fazenda do Estado de São Paulo - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls 160 Manifeste-se o impetrante acerca dos documentos juntados pela impetrada.
Prazo: 10 dias. Int. - ADV: FABIOLA TEIXEIRA SALZANO (OAB 123295/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
Processo 1024544-85.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Naide de Souza Fernandes Costa e outros - Jose Geraldo Neves Junior - VISTOS.
Int. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), SUZY
DALL’ALBA (OAB 109938/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ (OAB 115097/SP), TATIANA TEIXEIRA (OAB 201849/SP),
JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP)
Processo 1027082-63.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Magiklz Cyrela Asturias
Empreendimentos Imobiliários Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - LEONEL CARLOS DIAS FERREIRA VISTOS. Int. - ADV: RODRIGO ANTONIO DIAS (OAB 174787/SP), ERNESTO LIMA LINO DE OLIVEIRA (OAB 393236/SP),
CARLA CRISTINA AUDE GUIMARÃES (OAB 312496/SP)
Processo 1037527-48.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Refrix Envasadora de Bebidas
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aderbal Nicholas Muller - Vistos. Certifique a z. serventia, o decurso de prazo
para manifestação do(a) requerido(a) nos termos da decisão de fls. 561. Int. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS (OAB
340095/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 1037527-48.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Crédito Tributário - Refrix Envasadora de Bebidas
Ltda - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Aderbal Nicholas Muller - VISTOS. Int. - ADV: JULIO CESAR VALIM CAMPOS
(OAB 340095/SP), ANGELA MANSOR DE REZENDE (OAB 106064/SP)
Processo 1039358-92.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Revogação/Concessão de Licença Ambiental Posto Taboão São Roque Ltda - CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e outro - Secretário do
Meio Ambiente e outros - VISTOS. Não há como converter a ação em comum sob pena de burla à distribuição de feitos cuja
classes são diversas, entre o ms e a ação de conhecimento. Diante do posicionamento majoritário inserto no V. Acórdão juntado,
mantenho o indeferimento, o que impossibilita acolher os pedidos de suspensão da cobrança ou até mesmo a efetivação de
depósito para discussão. Prossiga-se. Int. - ADV: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB 172256/SP)
Processo 1046604-42.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Combustol Indústria
e Comércio Ltda. - Delegado Regional Tributário da Capital Drtc II e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo VISTOS. Indefiro o pedido de transformação da ação do mandado de segurança em ação comum tendo em vista a sistemática
normatizada da distribuição onde as classes são distintas o que implicaria burla a ela. Tragam informes sobre o desfecho do
agravo de instrumento interposto, no prazo de 30 dias. Int. - ADV: DANIEL DE AGUIAR ANICETO (OAB 232070/SP)
6ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOME
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GUIOMAR APARECIDA DE SOUZA FARIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1486/2020
Processo 0000287-86.2009.8.26.0053 (053.09.000287-6) - Procedimento Comum Cível - VERUSKA CAJANO BARBOSA
DE OLIVEIRA - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias
informação acerca do julgamento definitivo do recurso pendente. Intime-se. - ADV: CLAUDIA KIYOMI QUIAN (OAB 121532/SP),
LUCIANA MASCARENHAS JAEN (OAB 245552/SP)
Processo 0001017-58.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Benedita Oliveira Tolosa e outros - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. Ante o Provimento CG nº 16/2016 e, ainda,
visando os princípios da economia e celeridade processual, os autores deverão dar início à execução por meio eletrônico,
no prazo de trinta dias. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ-. Ingressar no sistema e seguir o abaixo
determinado: - petição intermediaria, de acordo com o Prov. 16/2016 e Com. 438/16, categoria Execução de Sentença; selecionar a classe, conforme o caso 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078
Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; - anexar os documentos mencionados no artigo 1286, § 2º do Provimento
CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado (se o caso) e documentos
pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo acima concedido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: VLADMIR
OLIVEIRA DA SILVEIRA (OAB 154344/SP), RUBENS FERREIRA (OAB 58774/SP)
Processo 0003340-51.2004.8.26.0053 (053.04.003340-9) - Mandado de Segurança Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º