TJSP 16/10/2020 -Pág. 277 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3149
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ADV: MÁRIO ALEXANDRE SILVA BASSI (OAB 184443/SP)
Processo 1025792-75.2020.8.26.0506 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1018533-86.2020.8.26.0196 - Juizado Especial
da Fazenda Pública do Foro de Franca - SP) - L.S.A.M.M.C. - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de
10 dias úteis. - ADV: MÁRIO ALEXANDRE SILVA BASSI (OAB 184443/SP)
Processo 1025914-88.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Aparecida Benedita da Silva Delfino - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV:
ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB
217131/SP)
Processo 1025932-12.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Maria Aparecida - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1025989-30.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Maria Odete Miranda Machado - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV:
ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB
217131/SP)
Processo 1025996-22.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - Ana
Maria de Almeida Costa - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026000-59.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Carmen Silvia Crelez Rizzo - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: CLAUDIA
ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 1026279-45.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas André Luiz de Oliveira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026299-36.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Marcelino Aparecido de Souza - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV:
ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB
217131/SP)
Processo 1026302-88.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Aparecida da Silva Chini - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026304-58.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Vera Lucia Tropiano Arroyo - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: CLAUDIA
ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 1026313-20.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Maria Aparecida Pimenta - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: CLAUDIA
ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 1026315-87.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Ubiratan Aparecido Moreira - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça,
demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo de 10 dias úteis, cópia da última
declaração de imposto de renda, nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015. No caso de isenção de imposto de renda,
deverá juntar aos autos os seguintes documentos: 1) declaração de próprio punho nesse sentido; 2) certidão demonstrando a
regularidade de sua situação perante à Receita Federal (endereço eletrônico para obtenção do documento: http://www.receita.
fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATCTA/cpf/ConsultaPublica.Asp); 3) comprovação de que não consta na base de dados da Receita
Federal a declaração de imposto de renda do último exercício - 2020 (endereço eletrônico para a obtenção do documento: http://
www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp). O não cumprimento da
determinação supra importará em indeferimento dos benefícios da Gratuidade da Justiça. Nos termos do Comunicado nº 146/11
do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade
de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional
de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas
causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender aos demais entes públicos. Assim, cite-se a Município de Ribeirão Preto
para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o
caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de
acordo não induz a confissão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.. - ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER
(OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026315-87.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Ubiratan Aparecido Moreira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026330-56.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas - Rosa
Maria Braz Pinto Alves - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026340-03.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Terezinha de Lourdes Fleury Curado Trovareli - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis.
- ADV: ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE
(OAB 217131/SP)
Processo 1026341-85.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Teresinha Odete Cremonez - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: ALESSANDRA
GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP), CLAUDIA ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP)
Processo 1026351-32.2020.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas
- Maria Odete Ferreira - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: CLAUDIA
ROBERTA BEZERRA DE SOUZA SIESSERE (OAB 217131/SP), ALESSANDRA GERBER COLLA NATHER (OAB 129695/SP)
Processo 1026435-67.2019.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Tereza
de Fátima Proscinato Patete - Manifeste-se o requerente sobre a petição e documentos de fls. 107/108, bem como em réplica à
contestação, no prazo de 10 dias úteis. - ADV: JACQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 243798/SP), JOSEMARA PATETE DA SILVA
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