TJSP 27/10/2020 -Pág. 2936 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
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que poderão ser vendidos por no mínimo 30% (trinta por cento) do preço do mercado. Cabe consignar que de modo algum está
autorizada a venda dos produtos vencidos a consumidores. Nessa hipótese, deverá o credor, se assim quiser, diligenciar para
encontrar interessados em adquirir esses materiais para o devido descarte ou reutilização da matéria-prima. 4.3. As vendas
deverão acontecer em até 30 (trinta) dias, e antes de concretizadas, deverão vir aos autos a proposta escrita e assinada pelo
interessado na aquisição. 4.4. Homologada a proposta, o interessado deverá depositar em Juízo o valor da compra em até 15
(quinze) dias e, uma vez feito o depósito, será expedida ordem de entrega do(s) bem(ns) adquirido(s). . Int. Pindamonhangaba,
26 de outubro de 2020. HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: MARIA TEREZA DE OLIVEIRA PINTO
(OAB 81002/SP)
Processo 1003400-33.2020.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.L. - Acerca do AR negativo
juntado aos autos, manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: THAIS APARECIDA ALVES PRUDENTE
(OAB 350570/SP)
Processo 1003428-35.2019.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.P.B.O. - P.S.J.O. - Ante a deliberação proferida em
audiência (pp. 199/200), baixo os autos da conclusão para o integral cumprimento pela Serventia. - ADV: FALCONIERE ABREU
QUINTINO (OAB 24057/PB), JOÃO ADRIANO S. RODRIGUES (OAB 23892/PB), PHALOMA BERGAMASCHI MEDEIROS (OAB
414032/SP), JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAB 10083/PB)
Processo 1003821-23.2020.8.26.0445 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Lauro Akiyama - Marcos Junior Vieira
Me - Vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos no prazo de 15 (quinze) dias. Cientifico o(a)
advogados(a) Dr(a) Patrícia Almeida Chianello, de que foi realizado seu cadastro no Sistema SAJ, conforme procuração juntada
aos autos.. - ADV: JULIANO MODESTO DE ARAUJO (OAB 178709/SP), PATRICIA ALMEIDA CHIANELLO (OAB 332897/SP)
Processo 1003908-18.2016.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - S.T.E.I.I.P. - - D.K.S. - K.S.K. - - S.S.L. - - S.M.R.G.L. - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação a penhora ofertada, no prazo de 15 (quinze)
dias. pp. (409/412). - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/
SP), MARILI ESTELA PUPPIO (OAB 293662/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO HELIO APARECIDO FERREIRA DE SENA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISAURA FIGUEIREDO COUTINHO SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0927/2020
Processo 0000324-18.2020.8.26.0445 (processo principal 0006849-60.2013.8.26.0445) - Liquidação por Arbitramento Interpretação / Revisão de Contrato - Pricila Aparecida Maia - Bv Financeira Sa C F I - Intime-se a credora para que, no prazo
de até 30 (trinta) dias, se manifeste sobre a petição e os documentos de pp. 57/59, oportunidade em que poderá apresentar, por
sua conta e risco, o demonstrativo de cálculo daquilo que entende devido, cujo encargo lhe compete. No silêncio, arquivem-se
os autos. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP), LUCAS
VIEIRA LIMA (OAB 140161/MG), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), FABIANO TOLEDO REIS SOUZA (OAB 88985/
MG)
Processo 0002812-77.2019.8.26.0445 (processo principal 1001553-35.2016.8.26.0445) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Duplicata - Contban Locação de Container e Banheiro Químico Ltda. - Alessandra Mara dos Santos
Maciel Daniel - - Fernando Celso Daniel - - Luciana Kunzler Nicolini - P. 73: aguarde-se no arquivo provocação da parte
interessada. Int. - ADV: ALAN ACQUAVIVA CARRANO (OAB 197557/SP)
Processo 0004540-56.2019.8.26.0445 (processo principal 1000088-54.2017.8.26.0445) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Castelo Branco Confecções e Comercio Ltda Epp - Gabrielle Cristina Pereira da Silva - Como a credora não
recolheu as despesas para a publicação do edital de intimação da executada para fins de pagamento voluntário da dívida
(p. 21), aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: SUELLEN CHRISTINE ROSA DUBSKY (OAB 372485/SP), CYBELLE
GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP)
Processo 0004791-74.2019.8.26.0445 (processo principal 0002501-38.2009.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - Julio Rodrigues dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1. Ante a implantação do
benefício concedido ao exequente (pp. 73/74), intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dar início à execução
invertida. 2. Atendido o item 1, intime-se o autor para, no mesmo prazo acima, se manifestar a respeito. 3. Na sequência, tornem
conclusos para a homologação, se o caso. Int. - ADV: JUREMI ANDRÉ AVELINO (OAB 210493/SP), SANDRA HELENA GALVAO
AZEVEDO (OAB 113954/SP)
Processo 0005349-46.2019.8.26.0445/03 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Thiago de Andrade Correa
- PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - 1. Ante certificado na p. 24, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias,
se manifestar a respeito. 2. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: CILMAR ANTONIO
TEIXEIRA (OAB 133693/SP)
Processo 0005349-46.2019.8.26.0445/04 - Requisição de Pequeno Valor - Acidente de Trânsito - Juliana Ciciliati de Andrade
Correa - PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ - 1. Ante o certificado na p. 24, intime-se o credor para, no prazo de 15
(quinze) dias, se manifestar a respeito. 2. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV:
CILMAR ANTONIO TEIXEIRA (OAB 133693/SP)
Processo 1000374-95.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Sebastião Andre
Ribeiro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - 1. Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se, no sistema, a data do
trânsito em julgado. 2. Nos termos do Ofício nº 00034/2020/GAB/PPREVSP1/PGF/AGU, datado de 28 de setembro de 2020,
encaminhado ao Poder Judiciário do Estado de São Paulo pelas Procuradorias Federais do 1º Polo Previdenciário do Estado de
São Paulo - NUP: 00409.300028/2019-70 para viabilizar o procedimento da execução invertida, ou seja, apresentação de cálculos
pelo INSS, o que torna mais célere e segura a fase de cumprimento de sentença, certificado o trânsito em julgado favorável
à parte autora nos processos judiciais tornaram-se necessárias as seguintes providências preliminares: a) em condenações
judiciais para concessões de aposentadorias e pensões, a parte autora deverá preencher uma autodeclaração, nos termos
do art. 24 da EC nº 103/2019, modelo no anexo I do referido ofício, cujo teor fica disponibilizado por este Juízo no final desse
despacho; b) encaminhamento de ofício à CEAB/INSS para implantação, revisão ou cessação de qualquer espécie de benefício,
em conformidade com a Recomendação CNJ nº 04/2012, juntamente com a declaração prevista na letra “a”, se a condenação
determinar que seja implantada aposentadoria ou de pensão por morte. Autorizo desde logo a expedição do ofício, ficando a cargo
da parte e/ou seu advogado imprimi-lo e instrui-lo com a autodeclaração e a seguir encaminhá-lo ao órgão competente para a
devida implantação; c) também para toda e qualquer espécie de benefício: instauração do cumprimento de sentença pela parte
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