TJSP 27/10/2020 -Pág. 931 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3156
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Malheiros Luzo - - Ana Cynthia Malheiros Luzo Dolinksky - - Angela Cristina Malheiros Luzo - - Zaida Malheiros Luzo - Vistos.
Fls. 196/197: Defiro o recolhimento do ITCMD, sem a incidência de multa e juros de mora, pelo prazo de 30 dias. Expeça a z.
serventia certidão de objeto e pé. Concedo o prazo suplementar de 15 dias para que seja providenciada a apresentação das
avaliações. Intime-se. - ADV: PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP)
Processo 1130112-75.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Fernando Seefelder Flaquer - Fernanda Carolina
Agostinho Luiz Flaquer e outros - “Ciência às partes acerca da redesignação de audiência para 04/11/2020 às 15h30, para
melhor adequação da pauta, conforme determinado pela MM. Juíza Titular”. Nada Mais. - ADV: CAETANO MARCONDES
MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP)
9ª Vara da Família e Sucessões
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ WALTER CHACON CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VERA LUCIA DE FATIMA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0317/2020
Processo 0009706-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1070786-24.2015.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - E.P.R.M. - Vistos. Em atenção à certidão de folha 87, expeça-se ofício ao INSS,
solicitando informações acerca da existência de vínculo empregatício em nome do executado. Int. - ADV: EDUARDA SILVA
CHAVES TOSI (OAB 299607/SP)
Processo 0011142-94.2020.8.26.0100 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1025847-18.2016.8.26.0554 - 3ª VARA
DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) - Arthur Vecente de Souza - Vistos. Aguarde-se a normalização dos serviços. Int. - ADV: CITIMIA
MOURA SANTIAGO CARDOSO (OAB 277031/SP)
Processo 0039054-66.2020.8.26.0100 (processo principal 1124393-15.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença
- Reconhecimento / Dissolução - A.O.C.B.J. - K.C. - Vistos. Fls. 46/57: Manifeste-se o exequente, em quinze dias, sobre a
impugnação apresentada. Int. - ADV: CRISTHIANE MONTEZ LONGHI (OAB 298127/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB
238556/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP)
Processo 0082746-52.2019.8.26.0100 (processo principal 1071831-34.2013.8.26.0100) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.C.C.V. - - R.C.C.V. - Vistos. Folhas 102/107: manifeste-se o Ministério Público. Int.
- ADV: LAIS AMARAL REZENDE DE ANDRADE (OAB 63703/SP), DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA (OAB 281972/SP)
Processo 1004468-83.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos M.L.S.M.C. - P.E.F.C. - Vistos. Expeçam-se mandados de levantamento em favor da exequente de todos os depósitos realizado
nos autos, e fica o executado intimado, através de seu advogado, pela imprensa, para doravante, depositar as parcelas e
pensões vincendas na conta indicada nas folhas 117. Após, tornem ao arquivo. Int. - ADV: PEDRO JULIO DE CERQUEIRA
GOMES (OAB 54254/SP), JULIANA MAGGI LIMA (OAB 296816/SP)
Processo 1004907-94.2020.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.D.N.D.
- - L.D.N.D. - M.C.D. - ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre folhas 209. - ADV: LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB
210445/SP), ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LAZARA METILDE TREVIZOL GRAF (OAB 36652/SP),
SERGIO WALLACE GRAF (OAB 188006/SP)
Processo 1012275-57.2020.8.26.0100 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.D.V.B. - - L.N.B.V. C.F.V.B. - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, em cinco dias. Int. - ADV: MONALISA NUNES FAGGION
(OAB 410378/SP), ALEXANDRE ERDEI NUNES JUNIOR (OAB 281729/SP), RUTH MYRIAN FERRUFINO CAMACHO KADLUBA
(OAB 108404/SP)
Processo 1014494-77.2019.8.26.0003 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Maria Iraildes Peixoto Santos de Pinho
Bandeira - - Tereza Bernarda Mendoza Galeano - Anastácio Henrique Galeano e outro - ( x ) manifestar-se, em 15 dias, sobre
a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LUIZ GUSTAVO JORDÃO NATACCI (OAB 221683/SP), LEANDRO LABONIA
(OAB 295696/SP)
Processo 1027699-42.2020.8.26.0100 - Interdição - Tutela de Urgência - H.O. - - A.O. - N.O. - Vistos. Diante do recolhimento
dos honorários, intime-se a perita para iniciar os trabalhos. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BIBIANA BRUM OHIRA (OAB
264146/SP)
Processo 1032284-40.2020.8.26.0100 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - L.C.H.O. - J.Y.O. - Vistos.
Folhas 298/301, item 2: Recebo a emenda para correção do valor da causa. Anote-se. No que toca à assistência judiciária,
realmente a declaração de imposto de renda de folhas 266/275 aponta como única fonte de renda do autor no ano passado
o benefício previdenciário que lhe rendeu R$ 43.100,51 no ano, mais o 13ª salário de R$ 2.879,75 e rendimento isento de R$
17.135,82 (da mesma fonte pagadora, folha 266). Recebeu também doações expressivas de TOMIE OKUBO, o que inclui ainda
a fração ideal do imóvel onde reside (avenida Jacutinga 162, Moema) e de outros dois imóveis na Avenida Brigadeiro Luiz
Antonio, também nesta cidade. Um destes é objeto da demanda para que seja autorizada a transferência de 50% do bem para
a ex-mulher do requerente. É certo que as custas são expressivas, pois expressivo é o patrimônio, que de outro lado ainda
pode e deve gerar renda aos proprietários, sobretudo em decorrência da nobre localização. Ante o exposto, indefiro o pedido de
assistência judiciária. Todavia, atendo ao estado de saúde e às dificuldades narradas, defiro o parcelamento das custas em dez
vezes de igual valor, a primeira a ser recolhida em dez dias e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. Acolho, por
fim, o pedido do Ministério Público para determinar a avaliação do imóvel. Para tanto nomeio o engenheiro MÁRIO FERNANDES
BRAGA FILHO, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para estimar seus honorários em quinze dias. Int. - ADV:
REGINA BEATRIZ TAVARES DA SILVA (OAB 60415/SP), LUÍS EDUARDO TAVARES DOS SANTOS (OAB 299403/SP), LUISA
RODRIGUES MENDES BICALHO (OAB 390676/SP)
Processo 1038174-33.2015.8.26.0100 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Benedicta Apparecida Bernardi Contieri Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Folha 563/564: recebo os embargos de declaração opostos, cabendo seu acolhimento
para aclarar a decisão de folha 562 quanto ao registro da escritura pública, que não diz respeito à renúncia como constou, mas
sim à doação pela viúva meeira da parte que lhe cabe dos imóveis especificados em favor dos filhos, com reserva de usufruto,
o que deverá ser efetivado junto aos cartórios onde se encontram registrados esses bens. Outrossim, informada a ocorrência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º