TJSP 28/10/2020 -Pág. 1403 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3157
1403
Florencio dos Santos - Agravado: Elisete Cecilia Amadeu Romano - Agravado: Elizabete Siqueira da Silva - Agravado: Elizabete
Vicentini Padovani - Agravado: JOSÉ CARLOS TORRES - Agravado: Ludemberg Lopes Esparza - Agravado: Maria Helena
Firmino Camara Lopes - Agravado: Rozemira de Souza Florencio Vitorasso - Agravado: Sidney Branco da Silva - Agravado: Geni
Aparecida Perfeito Vivo Soares - Agravado: João Manoel Pereira Filho - Agravado: Melchiades Gonzales Rodrigues - Agravado:
Sakae Aoki - Agravado: SANDRO ROGÉRIO GUBOLIN - Agravado: Pedro Branco da Silva Neto - Agravado: Raymundo Martins
- Agravado: Reginaldo Colognesi - Agravado: Reinaldo Benedito Volpi - Agravado: Reny de Jesus Martimiano - Agravado:
Rodrigo Aparecido Gonçalves Gamero - Agravado: Rosalina Pereira da Silva - Agravado: Rosemary Rodrigues Martineli Agravado: Rozemira de Souza Florencio Vitorasso - Agravado: Sidinei Lavezzo - Agravada: Silvana Mori - Agravado: Silvio
Branco Aparecido - Agravado: Sinval Polizelli - Agravado: Sinval Rodrigues de Souza - Agravado: SONIA REGINA MENDONÇA
- Agravado: TANIA CASSIA SABATIN PINTO - Agravado: TEODOMIRO VIEIRA FALCAO - Agravado: VALDIR DOS SANTOS Agravada: Valmira Serafim da Silva - Agravada: Vera Lucia Nespolo Murari - Agravada: Vilma Mendonça Prado - Agravado:
VILMA TERESINHA BARBOSA COSTA - Agravado: WALDEMAR ROCHA - Agravado: Wilson de Mello Pereira - Agravado: Zilma
Gonçalves de Paula Tofanini - Agravado: Avelina Ines Buosi Franco - Agravado: Avelina Inês Buosi Franco - Agravado: Cacilda
Araci da Silva - Agravado: Carlos Roberto Vitorasso - Agravado: Carlos Roberto Belchior de Oliveira - Agravado: Celia Maria da
Motta Alberguini - Agravado: CLEUSA SEBASTIANA PARTEZANI - Agravado: FATIMA MARIA EDUARDO MENEZELO - Agravado:
IRACY DA SILVA GIRARDI - Agravado: EDENO TONON - Agravado: JOÃO DANTAS DA SILVA - Agravado: LOURIVAL FERREIRA
DE SOUSA - Agravado: MARINA MAGRI VITORASSO - Agravado: MIGUEL MARTINS JEPES - Agravado: Olavo Rodrigues de
Gouveia - Agravado: ROSANA HONORATO BERGAMINI - Agravado: ROSEMARY GARCIA CAVASSINI - Agravado: VALERIA
REGINA BOTE CANDIDO DE PAULA - Agravado: SIDEO SUZUKI - Agravado: VERA LUCIA BOTE CANDIDO - Agravado:
FLORINDA MARIA DE FARIA GRACON - Agravada: Vera Lúcia Main Freire - Agravado: EMILIA SANT’ANNA ZANQUINI Agravado: JOSE CARLOS QUARESMIM - Agravado: David Patricio de Almeida Santos - Agravado: ELIANAC.CENTOLAE CIA
LTDA - Agravado: Edina de Barros Lima Piacente - Magistrado(a) Enio Zuliani - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. LITISCONSÓRCIO (118 AUTORES)- RECURSO TIRADO DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA EMITIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DA QUAL A TELEFÔNICA FOI CONDENADA A PAGAR AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS DOS CONTRATOS DE EXPANSÃO.
RECURSO DA RÉ INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A EXIBIÇÃO DAS RADIOGRAFIAS COMPLETAS
DOS AUTORES, BEM COMO QUE SEJA OBSERVADO O QUANTO DECIDIDO NOS AUTOS DO AI 2190684-86.2016.8.26.000,
QUE DEVERÁ SERVIR COMO PARÂMETRO RECURSO DA RÉ QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE
DE ALGUNS AUTORES, OS QUAIS ENTENDE QUE NÃO DEVEM SER HABILITADOS, DISCORRENDO ACERCA DOS
CRITÉRIOS DE CÁLCULO QUE DEVERÃO SER OBSERVADOS PARA APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO ÀQUELES QUE
FAZEM JUS À COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA PRETENDIDA, AFIRMANDO QUE A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU ERROU
AO VINCULAR O JULGAMENTO DO FEITO A DECISÃO PROFERIDA EM FEITO DIVERSO.COAUTORES ELIZABETE
VICENTINI PADOVANI, REGINALDO COLOGNESI, ROSALINA PEREIRA DA SILVA, SONIA REGINA MENDONÇA, CARLOS
ROBERTO VITORASSO, ELIETE MARIA VICENTIN, ELISETE CECILIA AMADEU ROMANO, EDINA DE BARROS LIMA
PIACENTE, CUJAS RADIOGRAFIAS APRESENTADAS INDICAM QUE ESTES AUTORES SÃO TITULARES DO DIREITO
TUTELADO NA SENTENÇA PROFERIDA NA ACP Nº 0632533-62.1997.8.26.0100 - APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO
TRIBUNAL SOBRE A APRESENTAÇÃO DA RADIOGRAFIA, CRITÉRIOS DE CÁLCULO DO VALOR DEVIDO E CONSECTÁRIOS
DECORRENTES DO RECONHECIMENTO À SUBSCRIÇÃO ACIONÁRIA. DEMAIS RECORRIDOS (ANTONIA GONCALVES DA
SILVA, ANTONIO PELICER, CELIA REGINA DIAS TOLEDO, CREUZA GALEGO PESSINA, DILCEU EMERENCIANO FERREIRA,
DORIVAL SPOLAOR, ELAINE PENHA DA SILVA, EVANILDE DE ALMEIDA JOB, JOÃO CARLOS PEREIRA, LILIAMAURA
GONÇALVES DE LIMA, LOURDES MARIA CANDIDO PEREIRA, MÁRCIA EFIGÊNIA DE OLIVEIRA SILVA, MARCIA EUNICE
EDUARDO VITORASSO, MARIA FACUNDINI GROSSI, NIVALDO APARECIDO CANGINI, OLIVIA APARECIDA FIRMINO,
OLIVIO DAGOBERTO VOLPI, PAULO FARIA, RIO PRETO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIREILI EPP, ROSA MARQUES DE
GODOI, ALVARO CICUTO, APARECIDO DUDA DA CRUZ, , ÉLVIO CASTILLA GONÇALVES, MARIA DE FÁTIMA MESQUITA
CICUTO, MARIA FILOMENA DA SILVA PINOTI, NEMECIO CANDIDO DE AZEVEDO, OSMAR SABATINI, SILVIOMAR LUIS
CARDOSO, VERA LUCIA DOMICIANO CASTILHO, ALICIO BRANCO DA SILVA, BENTO CANDIDO DE OLIVEIRA, EBENEZER
FLORENCIO DOS SANTOS, , ELIZABETE SIQUEIRA DA SILVA, MELCHIADES GONZALES RODRIGUES, JOSÉ CARLOS
TORRES, LUDEMBERG LOPES ESPARZA, MARIA HELENA FIRMINO CAMARA LOPES, ROZEMIRA DE SOUZA FLORENCIO
VITORASSO, SIDNEY BRANCO DA SILVA, GENI APARECIDA PERFEITO VIVO SOARES, JOÃO MANOEL PEREIRA FILHO,
SAKAE AOKI, SANDRO ROGÉRIO GUBOLIN, PEDRO BRANCO DA SILVA NETO, RAYMUNDO MARTINS, , REINALDO
BENEDITO VOLPI, RENY DE JESUS MARTIMIANO, RODRIGO APARECIDO GONÇALVES GAMERO, , ROSEMARY
RODRIGUES MARTINELI, ROZEMIRA DE SOUZA FLORENCIO VITORASSO, SIDINEI LAVEZZO, SILVANA MORI, SILVIO
BRANCO APARECIDO, SINVAL POLIZELLI, SINVAL RODRIGUES DE SOUZA, , TANIA CASSIA SABATIN PINTO, TEODOMIRO
VIEIRA FALCAO, VALDIR DOS SANTOS, VALMIRA SERAFIM DA SILVA, VERA LUCIA NESPOLO MURARI, VILMA MENDONÇA
PRADO, VILMA TERESINHA BARBOSA COSTA, WALDEMAR ROCHA, WILSON DE MELLO PEREIRA, ZILMA GONÇALVES
DE PAULA TOFANINI, AVELINA INES BUOSI FRANCO, AVELINA INÊS BUOSI FRANCO, CACILDA ARACI DA SILVA, , CARLOS
ROBERTO BELCHIOR DE OLIVEIRA, CELIA MARIA DA MOTTA ALBERGUINI, CLEUSA SEBASTIANA PARTEZANI, FATIMA
MARIA EDUARDO MENEZELO, IRACY DA SILVA GIRARDI, EDENO TONON, JOÃO DANTAS DA SILVA, LOURIVAL FERREIRA
DE SOUSA, MARINA MAGRI VITORASSO, MIGUEL MARTINS JEPES, OLAVO RODRIGUES DE GOUVEIA, ROSANA
HONORATO BERGAMINI, ROSEMARY GARCIA CAVASSINI, VALERIA REGINA BOTE CANDIDO DE PAULA, SIDEO SUZUKI,
VERA LUCIA BOTE CANDIDO, FLORINDA MARIA DE FARIA GRACON, VERA LÚCIA MAIN FREIRE, EMILIA SANT’ANNA
ZANQUINI, JOSE CARLOS QUARESMIM, DAVID PATRICIO DE ALMEIDA SANTOS, ELIANA C.CENTOLA E CIA LTDA) QUE
NÃO SE ENQUADRAM NOS LIMITES DA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE DE SE CONTEMPLAR AQUELES QUE, SEGUNDO
OS DOCUMENTOS APRESENTADOS, NÃO ADERIRAM AO PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA, NO PERÍODO DE
25.8.1996 A 30.6.1997, MAS O FIZERAM OU FORA DO PERÍODO OU EM OUTRAS MODALIDADES (TRANSFERÊNCIA DO
DIREITO DE USO OU PAGAMENTO DE TARIFA DE HABILITAÇÃO). A LIQUIDAÇÃO ESTÁ CONTIDA NOS LIMITES DO
JULGADO, SENDO INADMISSÍVEL QUE SE DILATE OU DIMINUA O SEU ESPECTRO. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA.
EXTINÇÃO (ART. 485, VI DO CPC) CONDENAÇÃO DESTES AUTORES NO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS.
HONORÁRIOS FIXADOS EM R$ 1.500,00, RESSALVADA EVENTUAL GRATUIDADE.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE
COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Carlos Eduardo Baumann (OAB: 107064/SP) - Alvaro Aparecido Lourenço
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º