TJSP 17/11/2020 -Pág. 774 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3169
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trabalho acrescido em grau de recurso. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs: Ivo Henrique de Souza da Silva (OAB:
255517/SP) - Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB: 178060/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo
do Colégio - Sala 113
Nº 1001839-52.2019.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil)
S/A - Apdo/Apte: Leandro Ferreira de Miranda - ... Ante o exposto, pelo meu voto, homologo as desistências apresentadas e não
conheço dos recursos, por prejudicados, nos termos do art. 932, III, do CPC. - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Advs:
Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luis Gustavo Nogueira de Oliveira (OAB: 310465/SP) - Alexandre Antonio de
Lima (OAB: 272237/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
DESPACHO
Nº 0076663-49.2007.8.26.0000 (991.07.076663-0) - Processo Físico - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Mauro
Rodrigues dos Santos - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Providencie a serventia as devidas anotações (fls. 85, 94). Após,
aguarde-se, no acervo do Ipiranga, pelo período de trinta meses, contados de 18.6.2020, data da publicação da homologação
do Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos (ADFP - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº
165, Relator Min. RICARDO LEWANDOWISKI, v.u.), ou deliberação superior a respeito da cobrança de diferenças de correção
monetária em remuneração de caderneta de poupança. São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ MARCOS MARRONE
Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Joao Luiz Ultramari (OAB: 34995/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP)
- Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 0080070-58.2010.8.26.0000 (990.10.080070-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Catarina Iracema Burin Grigonis (Justiça Gratuita) - Manifeste-se a autora e apelada, em dez dias,
sobre a proposta de acordo apresentada pelo banco réu e apelante (fl. 120/121). São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ
MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Fábio André Fadiga (OAB: 139961/SP) - Edgar
Fadiga Júnior (OAB: 141123/SP) - Ana Paula Borin (OAB: 172377/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 9164266-07.2007.8.26.0000 (991.07.050413-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Guiomar Ribeiro dos Santos Marques - Manifeste-se a autora e apelada, em dez dias, sobre a
proposta de acordo apresentada pelo banco réu e apelante (fls. 143/144). São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ MARCOS
MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Luiz Henrique
Nacamura Franceschini (OAB: 190994/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 9173227-97.2008.8.26.0000 (991.08.042554-3) - Processo Físico - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante:
Oriette Oliva Tavolaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Os Mesmos - Apelante: Banco do Brasil S/A (sucessor do Banco Nossa
Caixa S/a) - A suspensão dos processos relativos a expurgos inflacionários em caderneta de poupança decorrentes de planos
econômicos, mantida por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADFP - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
nº 165, Relator Min. RICARDO LEWANDOWISKI, v.u.), tem aplicação a todos os feitos na fase de conhecimento, hipótese aqui
retratada. Assim, mantenho a decisão de indeferimento do prosseguimento imediato do presente feito, devendo ser cumprida
a determinação da parte final da decisão de fl. 230. São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator
- Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Maria Cecilia Picon (OAB: 123833/SP) - Edilson José Mazon (OAB: 161112/SP) João Carlos de Lima Junior (OAB: 142452/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 9237971-04.2008.8.26.0000 (991.08.037150-8) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: Silvio Ferrazoli - Manifeste-se o autor e apelado, em dez dias, sobre a última proposta de acordo
apresentada pelo banco réu apelante (fl. 97). São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Jose Lafore Robles (OAB: 85422/SP)
- Páteo do Colégio - Sala 113
DESPACHO
Nº 0240351-81.2007.8.26.0100 (990.09.318748-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Iolanda Wagner
(espólio) (Justiça Gratuita) - Apelante: Banco do Brasil S/A - VOTO Nº: 34098 - Digital APEL.Nº: 0240351-81.2007.8.26.0100
COMARCA: São Paulo (26ª Vara Cível Central) APTE. : Banco do Brasil S.A. (réu) APDA. : Espólio de Iolanda Wagner (autor) 1.
Considerando que as partes compuseram-se amigavelmente (fl. 321), não conheço do apelo interposto pelo banco réu (fl. 259),
com fulcro no art. 1.000 do atual CPC. Conforme elucidado por THEOTONIO NEGRÃO, JOSÉ ROBERTO FERREIRA GOUVÊA,
LUIS GUILHERME AIDAR BONDIOLI e JOÃO FRANCISCO NAVES DA FONSECA: A transação firmada pelo recorrente
posteriormente à interposição do recurso envolve aceitação tácita da decisão, acarretando o não conhecimento daquele recurso
(STJ - 4ª T., Ag em Resp 154.578-EDcl., Min. Luis Felipe, j. 4.10.12, DJ 19.10.12; JTA 118/148) (Código de processo civil e
legislação processual em vigor, 47ª ed., São Paulo: Saraiva, 2016, p. 902). 2. Devolvam-se os presentes autos ao digno juízo
de origem, a quem compete homologar o acordo noticiado (fl. 321), bem como declarar a extinção do feito com base no art. 487,
inciso III, letra b, do atual CPC. São Paulo, 12 de novembro de 2020. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José
Marcos Marrone - Advs: Marcelo Rodrigues Ayres (OAB: 195812/SP) - Luiz Antonio Ayres (OAB: 108224/SP) - Renato Olimpio
Sette de Azevedo (OAB: 180737/SP) - Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Páteo do Colégio - Sala 113
Nº 9218792-21.2007.8.26.0000 (991.07.063344-5) - Processo Físico - Apelação Cível - Serra Negra - Apelante: Banco
Bradesco S/A - Apelado: João André Fedel - VOTO Nº 34097 APEL.Nº: 9218792-21.2007.8.26.0000 COMARCA: Serra Negra
(2ª Vara Cível) APTE. : Banco Bradesco S.A. (réu) APDO. : João André Fedel (autor) Homologo, com base no art. 998, caput,
do atual CPC e no art. 168, caput, do Regimento Interno do TJSP, a desistência do apelo interposto pelo banco réu (fl. 96),
manifestada por ele (fl. 168). Devolvam-se os autos ao digno juízo de origem, a quem compete homologar o acordo noticiado (fls.
167/168), bem como extinguir o processo com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do atual CPC. São Paulo, 12 de novembro
de 2020. JOSÉ MARCOS MARRONE Relator - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Advs: Leandra Aparecida Trindade (OAB:
203209/SP) - Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB: 257220/SP) - Simoni Medeiros de Souza Manduca (OAB: 214403/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º