TJSP 01/12/2020 -Pág. 373 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3179
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10.749.799,94, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados,
independentemente da lavratura do termo. Ciência às partes. Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias
sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. II) Requisite-se a última
declaração de rendimentos, DOI e DITR da executada (matriz e filiais) via Infojud. III) Incluam-se as filiais nos cadastros de
inadimplentes via Serasajud. III) Oficiem-se ao Nubank, Banco Original, Creditas, Mercado Pago, PicPay, PagSeguro e Neon
para que informem a este juízo se estão incluídos no convênios Sisbajud e, caso negativo, para que efetuem o bloqueio de
valores pertencentes à executada (da matriz e filiais), até o valor da execução. Eventuais valores bloqueados ficam desde já
penhorados, independentemente da lavratura de termo. Servirão cópias da presente decisão, assinada digitalmente, como
ofícios, cabendo à exequente providenciar a impressão e os protocolos, comprovando-se em dez dias. As respostas deverão ser
enviadas ao e-mail sp24cv@tjsp.jus.br. IV) Tratando-se de executada pessoa jurídica, que não contrata planos de previdência
privada, indefiro a expedição de ofício à SUSEP e CNSeg. V) Indefiro a expedição de ofício à CVM e B3, pois os ativos
financeiros estão incluídos no convênio Sisbajud. VI) Indefiro a expedição de ofícios aos demais órgãos públicos indicados, pois
a exequente não especificou quais as informações pretendidas, e como eles podem auxiliar na satisfação da obrigação. Intimese. - ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), LUCIANO BRITO CARIBÉ (OAB 243098/SP)
Processo 1092001-56.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - C.S.N. - I.R.R. - Vistos. Fls 3349:
Regularize a exequente sua representação processual, trazendo a procuração ad judicia ou substabelecimento, bem como
recolhendo as custas judiciais de procuração. Intime-se. - ADV: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN (OAB 226799/SP), LUCIANO
BRITO CARIBÉ (OAB 243098/SP)
Processo 1093853-42.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Maxim Administração e
Participações Ltda - Stefanie Giovanna Miranda 536962688001 (2a-13) - Vistos. Segue resultado da pesquisa de endereços da
executada STEFANIE GIOVANNA MIRANDA 536962688001 CNPJ 35.721.298/0001-03 via Sisbajud. Manifeste-se a exequente
em termos de citação, antecipando eventuais custas necessárias. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se na forma
do art. 485, § 1º do CPC. Intime-se. - ADV: TALITA MOTA BONOMETTI GOUVEIA (OAB 222664/SP), SAMANDA DOS ANJOS
CAMILO DA SILVA (OAB 437462/SP)
Processo 1095070-91.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - M.J.F. - U. - - B. Vistos. Fls 3933: Cumpram as requeridas a determinação de fls 3931. Intime-se. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP),
MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), RENATO LUIZ GONCALVES DOS SANTOS (OAB 347385/SP), MELKE E
PRADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 27592/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP)
Processo 1095152-30.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koleta Ambiental Ltda - Agt Armazéns
Gerais e Transportes - Fls 263/264: Nos termos da Ordem de Serviço 1/2018 fica deferido o prazo de 10 dias. Nada mais. - ADV:
RENZO EDUARDO LEONARDI (OAB 122113/SP), DANIEL MAROTTI CORRADI (OAB 214418/SP)
Processo 1095955-42.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - E.R.G.S.S. - M.P.E. - C.V.P. - Vistos. Fls 2225: Aguarde-se por mais 90 dias o julgamento do recurso. Decorrido o prazo e, independentemente
de intimação, informem as partes o andamento do recurso. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO AMORIM (OAB 130307/SP),
JOSE ALEXANDRE MANZANO OLIANI (OAB 151581/SP), RAFAEL EUSTAQUIO D ANGELO CARVALHO (OAB 235122/SP),
EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 422256/SP)
Processo 1096460-28.2020.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Sifra S /a Marcelo Castelão Silva - Vistos. Fls 110: Aguarde-se por 90 dias o cumprimento e a devolução da carta precatória. Decorrido
o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua
devolução, se o caso. Intime-se. - ADV: TATIANA FREITAS COSTA RODRIGUEZ (OAB 230601/RJ)
Processo 1097663-25.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Ri Happy Brinquedos S/A - - New Toys Comércio, Distribuição e Importação Ltda - Hrvalle Administração de Bens Ltda. - Ante
o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, na forma do art. 487, I do CPC. Em razão da sucumbência, condeno a
embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma
do art. 85 do CPC. O valor dos honorários deve ser cobrado na ação principal. PRIC. Arquivem-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES
DE SOUZA (OAB 315207/SP), RENATA BERGOUDIAN MARINGOLO (OAB 144507/SP)
Processo 1097663-25.2020.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Ri Happy Brinquedos S/A - - New Toys Comércio, Distribuição e Importação Ltda - Hrvalle Administração de Bens Ltda. - Vistos.
Arquivem-se. Intime-se. - ADV: BRUNO RODRIGUES DE SOUZA (OAB 315207/SP), RENATA BERGOUDIAN MARINGOLO
(OAB 144507/SP)
Processo 1101166-88.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Nlmk South America
Comércio de Aço Ltda. - Cns Central de Nucleos Siliciosos Ltda - Vistos. Fls 161: Defiro prazo de 30 dias. Decorrido o prazo
e, independentemente de nova intimação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV:
ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (OAB 166822/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), FERNANDO
FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP)
Processo 1102272-51.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Sompo Seguros S.A ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Fls 51/56: Manifeste-se a autora sobre a contestação. Nada Mais. - ADV: AGNALDO
LIBONATI (OAB 115743/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP)
Processo 1102272-51.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Sompo Seguros S.A ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE - Vistos. Conclusos por engano, aguarde-se cumprimento da determinação de fls 70.
Intime-se. - ADV: AGNALDO LIBONATI (OAB 115743/SP), KELLY DAS NEVES LEITE (OAB 266227/SP)
Processo 1108932-03.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - C.E.P.R. - J.G.M.F. I.A.B.M. - M.D.S.M. - Vistos. Fls 581: Aguarde-se por 10 dias. Decorrido o prazo e, independentemente de intimação, manifestese o exequente em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: CLOVIS SIMONI MORGADO (OAB 173603/SP),
RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), BRUNO FERNANDES PAULIN (OAB 386215/SP), JOSE GABRIEL MOYSES (OAB
28107/SP)
Processo 1111200-88.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Tammy Abadi BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Expeça-se carta de citação para a apresentação de contestação no prazo de 15 dias úteis,
contados da juntada da(s) carta(s) de citação positiva(s) aos autos (art. 231, I e §1º c/c art. 335, III do CPC), sob pena de
aplicação dos efeitos da revelia, na forma do art. 344 e 346 do NCPC, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial,
devendo o mesmo observar o disposto nos art. 336, 341, 342, 434 e 437 todos do CPC. Desde já fica(m) alertado(s) o(s) réu(s),
que, na forma do art. 90, §4º do CPC, se houver reconhecimento da procedência do pedido e, simultaneamente, cumprimento
integral da prestação reconhecida, os honorários serão reduzidos pela metade. Deverão as partes, ainda, no referido prazo de
15 dias, na forma do art. 77, V do CPC, declinar o endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de intimação, em analogia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º