TJSP 11/01/2021 -Pág. 1193 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3193
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tempestividade, e acolho-os em razão da existência de contradição. Altero a decisão embargada para que passe a constar:
“Uma vez que recebo como defesa incidental, em razão do decurso de prazo para impugnação prevista no artigo 525, CPC,
deixo de condenar o exequente aos honorários advocatícios” No mais, resta inalterada a decisão embargada. Int. - ADV: EDSON
FERREIRA FRAGA (OAB 279041/SP), ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP)
Processo 0021730-28.2018.8.26.0005 (processo principal 0028709-79.2013.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Esbulho / Turbação / Ameaça - Sociedade de Advogados - Arnor Serafim Junior Advogados Associados - Fls. 109: A executada
não está representada por advogado nestes autos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento da execução, no
prazo de 10 dias. No silêncio, os autos serão arquivados. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP)
Processo 0021987-53.2018.8.26.0005 (processo principal 0035958-81.2013.8.26.0005) - Cumprimento de sentença
- Locação de Imóvel - A.F.S. - Reginaldo Alves Angelli - Vistos. Fls. 136/139 - Trata-se de pedido de penhora de 10% dos
vencimentos do executado. Entendo como medida justa a penhora equivalente a 10% (dez por cento) dos valores líquidos
percebidos pelo autor, de forma mensal, até a integral quitação do débito. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: ELIMARIO
DA SILVA RAMIREZ (OAB 96530/SP), FABIANO SOUZA AMORIM (OAB 344209/SP), MARLENE FERREIRA VENTURA DA
SILVA (OAB 98496/SP), CESAR COSMO RIBEIRO (OAB 144497/SP)
Processo 0023059-12.2017.8.26.0005 (processo principal 0007410-46.2013.8.26.0005) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Evea Janes Souza Teixeira Batista - - Laercio de Araujo
Batista - Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo. Int. - ADV: JOSE BALBINO DE ALMEIDA (OAB 107514/SP), CAMILA
NOVAIS DE ALMEIDA (OAB 330099/SP), CELSO LUIZ HASS DA SILVA (OAB 196421/SP)
Processo 0032485-87.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito Mútuo
dos Funcionários do Grupo Owens - ILLinois do Brasil - Vistos. Informe a autora sobre o andamento da carta precatória, em dez
dias. Int. - ADV: MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP)
Processo 0032485-87.2013.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito
Mútuo dos Funcionários do Grupo Owens - ILLinois do Brasil - Vistos. Nos termos do COMUNICADO 466/2020, a parte autora
solicitou a conversão do processo físico que tramita no sistema informatizado SAJPG5 para tramitação por meio digital. O
processo foi convertido para meio digital e as peças foram digitalizadas pela parte. Considerando que a parte contrária não se
faz representada nos autos, DEFIRO a conversão definitiva para tramitação no sistema SAJPG5 por meio digital. Proceda a
serventia a juntada de cópia desta decisão nos autos físicos, com as devidas anotações. Os autos físicos deverão ser mantidos
em Cartório, até ulterior determinação (item -8 do COMUNICADO 466/2020). Manifeste-se a parte autora sobre o prosseguimento
do feito. Int. - ADV: MANUEL VIEIRA DE ARAUJO NETO (OAB 327559/SP)
Processo 0102459-27.2007.8.26.0005 (005.07.102459-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - LUCINETE DUQUE DA SILVA e outro - aguardando trânsito em
julgado dos embargos de terceiro 0205716-97-2009 que estão no Tribunal de Justiça - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB
96226/SP)
Processo 0102459-27.2007.8.26.0005 (005.07.102459-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação
- Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - LUCINETE DUQUE DA SILVA e outro - DESARQUIVADO/
JUNTADA 24/02/16 - ADV: JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB 96226/
SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0102459-27.2007.8.26.0005 (005.07.102459-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - LUCINETE DUQUE DA SILVA e outro - Vistos. Observo que o
patrono da parte autora digitalizou somente o primeiro volume dos autos. Defiro o prazo de trinta dias para a juntada do conteúdo
do segundo volume. Após será apreciado a petiçÃo de fls.. 222/226. Int. - ADV: JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARIA DAS
GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB 96226/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 0102459-27.2007.8.26.0005 (005.07.102459-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - LUCINETE DUQUE DA SILVA e outro - Vistos. Fls. 303: Defiro o
prazo solicitado. Decorrido o prazo supra sem manifestação positiva, arquivem-se. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO
JUNIOR (OAB 107414/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB
96226/SP)
Processo 0102459-27.2007.8.26.0005 (005.07.102459-5) - Execução Hipotecária do Sistema Financeiro da Habitação Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco Bradesco S/A - LUCINETE DUQUE DA SILVA e outro - Vistos. Observo que o
patrono da parte autora digitalizou somente o primeiro volume dos autos. Defiro o prazo de trinta dias para a juntada do conteúdo
do segundo volume. Após será apreciado a petiçÃo de fls.. 222/226. Int. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB
107414/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO (OAB 96226/SP)
Processo 1000343-66.2020.8.26.0005 - Monitória - Cheque - M1 Comércio de Máquinas Ltda. - Vistos. Considerando que
houve devolução do AR assinado por terceira pessoa, determino a conversão da citação postal por citação pessoal, expedindose o competente MANDADO, mediante recolhimento prévio das diligências pertinentes, se o caso. Na inércia, cumpra-se o § 1º
do art. 485, III, do CPC. Intimem-se. - ADV: ROBSON ALVES CASTELLI DE SOUZA (OAB 103169/SP)
Processo 1000762-86.2020.8.26.0005 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de
Nome - Ryan Gonçalves Santos - Fabio Oliveira Santos, - Vistos, etc. Passo a proferir decisão saneadora e organizadora do
processo (NCPC art. 357): Tratam os autos de ação de retificação registro civil. As partes apontaram como ponto controvertidos:
Supressão do sobrenome do genitor e a inclusão do sobrenome do padrasto. A seguir requereram a produção das seguintes
provas: Prova Oral DECIDO. Questões processuais pendentes: Não existem questões processuais pendentes, sendo as partes
legítimas e estando regularmente representadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido da
lide: Supressão do sobrenome do genitor e a inclusão do sobrenome do padrasto. A distribuição do ônus da prova deverá
obedecer a regra geral do art. 373, incisos I e II do NCPC, vez que não se vislumbra nenhuma das hipóteses especiais do § 1º
do referido artigo. Diante do acima exposto, as questões de direito objeto de prova deverão versar sobre a retificação de registro
civil. INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Defiro a produção de prova testemunhal em audiência de instrução e julgamento a ser
designada. Em 15 dias apresentem as partes ROL DE TESTEMUNHAS nos termos do art. 450 do NCPC, indicando ainda se
pretendem o depoimento pessoal da parte contrária. Da mesma forma indiquem a possibilidade de realização da audiência na
modalidade virtual. Designada a audiência caberá às partes providenciar a intimação das testemunhas que arrolarem nos termos
do art.455 § 1º e 2º do NCPC, salvo na hipótese do art.453, II, cabendo o requerimento para expedição de carta precatória a
fim de ser ouvida a testemunha. Em qualquer hipótese a inércia da parte implicará na preclusão da prova Caso a parte pretenda
a expedição da carta ou mandado de intimação pelo Juízo, deverá justificar o motivo (art. 455, § 4º e incisos) sob pena de
preclusão da prova, devendo formular o pedido juntamente com o rol apresentado. Caso apresentado rol com mais de 03
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