TJSP 22/01/2021 -Pág. 128 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
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comunicando a condenação do réu, com cópia desta decisão, para suspensão de seus direitos políticos, conforme artigo 15,
inciso III, da Constituição Federal;c) Oficie-se ao IIRGD, comunicando-se a condenação do réu;d) Expeça-se o necessário para
que se dê início ao tratamento imposto. Custas nos termos da Lei. Após, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. ADV: IVAN FERNANDO DE SOUSA (OAB 399501/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCEL PANGONI GUERRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LEANDRO CANDIDO FIGUEIREDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2021
Processo 1500006-45.2019.8.26.0493 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - AGOSTINHO SCATALAO NETO Intime-se a defesa dos acusados, para que comprove o pagamento da prestação pecuniária e a reparação do dano ambiental,
sob pena de prosseguimento do feito. - ADV: ROBERTO CARLOS LOPES (OAB 159272/SP)
Processo 1500053-82.2020.8.26.0493 - Termo Circunstanciado - Abandono Intelectual - R.R.S.S. - Intime-se a defesa dos
acusados para que comprove o pagamento da 2ª parcela da prestação pecuniária. - ADV: FRANCISCO CARLOS FAUSTINO
(OAB 366054/SP)
Processo 1500246-34.2019.8.26.0493 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - JUSSARA CUBA CANZIANI - Defiro
a habilitação do advogado LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA, conforme postulado à fls.74. Providencie a serventia o
necessário e publique-se par conhecimento. Após, aguarde-se a audiência designada. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI
MALACRIDA (OAB 197840/SP)
Processo 1500590-78.2020.8.26.0493 - Termo Circunstanciado - Injúria - Justiça Pública - AUTOR 1 DESCONHECIDO
e outro - PATRICIA SOUZA SANTANA DE FREITAS - Manifestem-se as partes sobre o depoimento fl. 33. - ADV: HELTON
HONORATO DE SOUZA (OAB 235826/SP)
Processo 1506525-69.2019.8.26.0482 - Inquérito Policial - Apropriação de Coisa Achada - THAINÁ DE PAULO FONSECA
BUENO - Para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento designo o dia 22 de junho de 2021, às 14h00min,
intimando-se e requisitando-se as testemunhas, se necessário. Em virtude da pandemia COVID-19, tal audiência, caso a situação
sanitária esteja sob controle e seguindo as eventuais normas e orientações das autoridades competentes, será realizada de
maneira mista: presencial no Fórum de Regente Feijó e/ou de maneira virtual, no mesmo ato, nos termos dos comunicados CG
284/2020 e 317/2020. Assim, havendo interesse e possibilidade técnica de participação na audiência de maneira virtual do(s)
advogado(s), Ministério Público, réu, ou testemunhas, deverá ser fornecido pelo interessado endereço de e-mail válido ou número
de telefone com aplicativo Whatsapp para envio do link de acesso à audiência que poderá ser transmitida/realizada por meio
do sistema Microsoft Teams. Dispensa-se o envio do link via e-mail ou Whatsapp para aqueles que acessarem a audiência por
meio do link ou QR-Code constantes ao final desta decisão ou aos que optarem por comparecer presencialmente no Fórum de
Regente Feijó. A participação na audiência de maneira virtual pode ser feita a partir de qualquer computador, tablet ou aparelho
celular com câmera e com conexão à internet, bastando para tanto o acesso ao link ou QR-Code constantes ao final desta
decisão para acesso à audiência por meio do sistema Microsoft Teams. Se o caso, quando do encaminhamento de eventual ofício
requisitório de servidores públicos, não havendo e-mail de conhecimento da serventia, deverá constar a necessidade do setorial
responsável fornecer, com urgência, e-mail (particular ou institucional) e/ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para
envio do link de acesso ao ato. Havendo testemunha residente em outra comarca depreque-se sua intimação para participação
da audiência de modo virtual na data acima agendada solicitando ao juízo deprecado que o oficial de justiça responsável pelo
cumprimento do mandado solicite à testemunha e-mail válido e/ou número de telefone com aplicativo Whatsapp para o qual
será enviado o link de acesso à audiência. As instruções de funcionamento da audiência virtual constam em: http://www.tjsp.
jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf. Nos termos do Comunicado CG 666/2020
deverá a serventia fazer constar nos mandados e ofício de requisição o QR-Code e o link para acesso à audiência de maneira
virtual (ambos constantes ao final desta decisão). Cite-se acusado do inteiro teor da denúncia e intime-o para comparecimento a
audiência, deprecando-se, se necessário, podendo comparecer com suas testemunhas, em número máximo de três, que falarão
em sua defesa, consignando no mandado que seu não comparecimento na audiência, acarretará o recebimento da denúncia e
será decretada sua revelia. Indique defensor ao acusado, com a indicação, intime-se-o da nomeação, da designação supra e se
desejar realizar prova oral poderá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no prazo mínimo de 5
dias anteriores à audiência Comunique o oferecimento da denúncia, e em caso de recebimento comunique-se o IIRGD. Atualize
as certidões criminais do acusado. Ciência ao Ministério Público. - ADV: WELLINGTON LUIZ PEREIRA DE ALCÂNTARA (OAB
194886/SP)
REGISTRO
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE REGISTRO EM 20/01/2021
PROCESSO :1000085-07.2021.8.26.0495
CLASSE
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
REQTE
: Katia Martins Alves
ADVOGADO : 374085/SP - Felipe Gustavo de Souza Cugolo
REQDO
: Sky Brasil Serviços Ltda
VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO
CLASSE
:1000086-89.2021.8.26.0495
:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º