TJSP 22/01/2021 -Pág. 5233 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
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Alberto da Silva - Apda/Apte: Sabrina Bonifácio Mucheroni - Apda/Apte: Rogeria Ferraz Torres Oliveira - Apdo/Apte: Juliano Silva
Scarparo - Apda/Apte: Regina Célia Venturin - Apdo/Apte: Omar Fernandes Costa Alencar - Apdo/Apte: Marco Francisco - Apda/
Apte: Marcia Donizete Florencio - Apdo/Apte: Luciano Renato de Freitas Mazzei - Apdo/Apte: Lucas Martins Ribeiro - Apdo/Apte:
Amosio Brito de Souza - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 317-32, com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB: 126465/SP)
- Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1037908-85.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodobens Administradora
e Corretagem de Previdencia Privada Ltda - Apelante: Rodobens Veículos Comerciais SP S/A - Apelante: Rodobens Veículos
Comerciais Ltda - Apelante: Rodobens Administradora e Corretora de Seguros Ltda - Apelante: Rodobens Automóveis Rio Preto
- Apelante: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa - Apelante: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa - Apelante: Rodobens
Veiculos Comerciais Cirasa - Apelante: Rodobens Veiculos Comerciais Cirasa - Apelante: H R B Comércio de Veículos Ltda
- Apelante: Rodobens Locacao de Veiculos Ltda - Apelante: Rodobens Comercio e Locação de Veiculos Ltda - Apelante:
Rodobens Comércio e Locação de Veículos Ltda - Apelante: Rodobens Comercio e Locação de Veiculos Ltda - Apelante:
Rodobens Administradora de Consórcios Ltda - Apelante: Rodobens Administradora de Consorcio Ltda - Apelante: Prestacon
Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda - Apelante: Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida
Ltda - Apelante: Rodobens Seminovos Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial de fls. 622/628,
com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 10 de dezembro de 2020. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Rubens Antonio
Alves (OAB: 181294/SP) - Solange Cardoso Alves (OAB: 122663/SP) - Aira Cristina Rachid Bruno de Lima (OAB: 118351/SP)
(Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1044166-53.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: EDNILSON MARDEGAN Apelante: MARIA DA CONCEIÇÃO PACHECO LEITE - Apelante: MARILÊ LEANDRO DE LIMA - Apelante: MARISA TUPINOMBÁ
- Apelante: MARIA SALETE MALPELI BARCELLOS - Apelante: CELINA DE PIERI POLLOM - Apelante: SUELI AFONSO BUENO
- Apelante: VALDETE CORDEIRO RAMOS - Apelante: GENILDO JOSÉ DA SILVA - Apelante: LUÍS ANTONIO ROMERA Apelante: IVANA APARECIDA FERREIRA BERCI - Apelante: DÉBORA PINTO NETO - Apelante: ADRIANA MIRIAM DE BARROS
BARBOSA - Apelante: ALZIRA BELIZARIO - Apelante: ROSELI BARTÙ DA COSTA - Apelante: RUTE BARTÙ DA COSTA Apelante: VERA LUCIA MARTINS RODRIGUES - Apelante: MARTA GUIOMAR VICTOR DA SILVA - Apelante: RITA DE CÁSSIA
SILVA FINOTTI - Apelante: MARIA JOSÉ MANOEL DE OLIVEIRA - Apelado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Apelado:
FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Desta forma, quanto às questões decididas em sede de recurso repetitivo, com base
no que dispõe o artigo 543-C, § 7º, inciso I, do revogado CPC, (comando correspondente ao disposto no art. 1040, inciso I, da Lei
13.105, de 16.03.15), nego seguimento ao Recurso Especial (fls. 594/612), inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo,
12 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Laura Tavares - Advs: Maria Cristina Gallo (OAB: 131397/SP) - Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045179-59.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Interessado: Felipe Torello
Teixeira Nogueira - Interessado: Secretário de Habitação e Diretor/presidente da Cohab-campinas/sp, Samuel Ribeiro Rossilho.
- Interessado: Secretário de Transportes e Diretor/presidente da Emdec S.a, Sr. Carlos José Barreiro. - Interessado: Prefeito
do Município de Campinas/sp - Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Interessado: Prefeitura Municipal de
Campinas - Embargte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls. 1.082/1.093) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek
- Advs: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP) (Causa própria) - Robert Wallace Anjos Santos (OAB: 264612/SP)
- Edson Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) (Procurador) - André Luís Leite Vieira (OAB: 176333/SP) (Procurador) - Fernanda
Sartori Marques Vieira (OAB: 335548/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045179-59.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Interessado: Felipe Torello
Teixeira Nogueira - Interessado: Secretário de Habitação e Diretor/presidente da Cohab-campinas/sp, Samuel Ribeiro Rossilho.
- Interessado: Secretário de Transportes e Diretor/presidente da Emdec S.a, Sr. Carlos José Barreiro. - Interessado: Prefeito
do Município de Campinas/sp - Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Interessado: Prefeitura Municipal de
Campinas - Embargte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC - Inadmito, pois, o recurso
especial (fls. 936/964) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro de 2021.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Advs:
Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP) (Causa própria) - Robert Wallace Anjos Santos (OAB: 264612/SP) - Edson
Vilas Boas Orru (OAB: 136208/SP) (Procurador) - André Luís Leite Vieira (OAB: 176333/SP) (Procurador) - Fernanda Sartori
Marques Vieira (OAB: 335548/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1045179-59.2018.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Interessado: Felipe Torello
Teixeira Nogueira - Interessado: Secretário de Habitação e Diretor/presidente da Cohab-campinas/sp, Samuel Ribeiro Rossilho.
- Interessado: Secretário de Transportes e Diretor/presidente da Emdec S.a, Sr. Carlos José Barreiro. - Interessado: Prefeito
do Município de Campinas/sp - Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Interessado: Prefeitura Municipal de
Campinas - Embargte: EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A EMDEC - Inadmito, pois, o recurso
extraordinário (fls. 1.054/1.062) com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de janeiro
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos von Adamek
- Advs: Felipe Torello Teixeira Nogueira (OAB: 371847/SP) (Causa própria) - Robert Wallace Anjos Santos (OAB: 264612/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º