TJSP 27/01/2021 -Pág. 1220 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
1220
favorável da Fazenda Pública. Na inércia, restará suspenso o processamento do feito, providenciando a serventia a anotação
de movimentação unitária de código SAJ nº 85761, remetendo-se os autos ao arquivo. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao
Partidor para conferência. Int. - ADV: ARTHUR SILVA DE LIMA (OAB 377808/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB /SP)
Processo 1006772-80.2019.8.26.0006 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.L.A.M.
- W.A.M. - Manifeste-se o exequente sobre a petição de fls. 175/176. - ADV: FLAVIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 235558/
SP), CAROLINE BENATI DA SILVA (OAB 437307/SP)
Processo 1006960-44.2017.8.26.0006 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - E.S.S. - L.S.S. - “Ciência as
partes sobre o ofício de fls. 136. Nada Mais.” - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP),
RILDO TEIXEIRA (OAB 149451/SP)
Processo 1007063-46.2020.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - T.A.M. - Vistos. Fls. 77: Por primeiro,
informe o autor o contato eletrônico da parte requerida, observando-se a certidão do Setor de Conciliação de fls. 78, com a
brevidade que o caso requer. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA MACIEL SARTORI (OAB 132594/SP)
Processo 1007421-50.2016.8.26.0006 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.C.R. e outros
- M.A.S.R. - “Manifestem-se as partes sobre a devolução do ofício de fls. 166/167. Nada Mais.” - ADV: JOÃO CASAGRANDI
NETTO (OAB 337117/SP), LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA (OAB 271785/SP)
Processo 1007539-55.2018.8.26.0006 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - B.J.M. - D.A.M. - “Manifestem-se
as partes sobre o ofício de fls. 171. Nada Mais.” - ADV: RENATA DO VALE ELIAS (OAB 338058/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP), MARIA CECILIA DE ARAUJO
ASPERTI (OAB 288018/SP)
Processo 1007684-48.2017.8.26.0006 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Capacidade - A.C.G.A. - T.A.S.A. “Ciências as partes sobre o ofício de fls. 243/244. Nada Mais.” - ADV: RUBENS MARCIANO (OAB 218021/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007762-37.2020.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Roberto Santos de Assis - - Rosiane
de Assis Rancura - Bezinha dos Santos de Assis - Francisco de Assis - Vistos. 1) Por primeiro, no prazo de 15 (quinze) dias
sob pena de indeferimento, regularize-se a representação processual dos requerentes, vez que a procuração de fls. 08 não
foi por eles assinada. 2) Previamente à apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham para os autos as declarações de
hipossuficiência dos requerentes ou, alternativamente, regularize-se o recolhimento das custas processuais, na forma da Lei
Estadual nº 11.608/03. Int. - ADV: VAILTON MARIA DE OLIVEIRA (OAB 158340/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB /SP)
Processo 1007917-40.2020.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - T.M.C.D. - CERTIDÃO
- Ato Ordinatório Em cumprimento ao despacho de fls., fica designada AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02 de
MARÇO DE 2021 às 14 horas, na modalidade virtual, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Para maiores informações
a respeito de sua participação, em caso de dúvidas, acesse: https://www.tjsp.jus.br/Download?CapacitacaoSistemas/
ParticiparAudienciaVirtual.pdf A audiência deverá ser acessada, por partes e advogados, através do link abaixo que, além
de enviado para os e-mails informados nos autos até a presente data, também está disponível na carta de citação/intimação
expedida. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007970-21.2020.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Neusa Inácio de Carvalho da Cruz
- João Inácio de Carvalho - - Irene Messias de Carvalho - Vistos. 1) Processe-se. Nomeio inventariante a Sra. Neusa Inácio
de Carvalho da Cruz. 2) Venham para os autos: a) as primeiras declarações e o esboço do plano de partilha, nos termos dos
artigos 620 e 653 do Código de Processo Civil; b) cópia integralmente legível da certidão de casamento dos de cujus, onde
conste o regime de bens adotado (fls. 16); c) o verso da certidão de casamento da herdeira Neusa (fls. 15); d) representação
processual de Raimunda e Antonio, cônjuges dos herdeiros Joel e Neusa, respectivamente; e) lançamento fiscal do imóvel
arrolado referente à sucessão de Irene. 3) Previamente à apreciação do pedido de Justiça Gratuita, cumpra-se o item 2-a. 4)
Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para tais providências. Decorridos, arquivem-se os autos. Int. - ADV: LUCIANA FERREIRA
SANTOS (OAB 207980/SP), FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP)
Processo 1008022-17.2020.8.26.0006 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - J.D.O. - Vistos. Fls.
205/207: Por primeiro, observo que o Comunicado CG 155/2016 fora revogado pelo Comunicado CG 1951/2017. Dessa forma,
nos termos do “item V-1” do Comunicado CG 1951/2017, providencie a serventia o oportuno encaminhamento da carta precatória
em questão através do malote digital. Int. - ADV: ACÁCIO LÚCIO DE SOUZA (OAB 180127/SP)
Processo 1008067-21.2020.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Carmem Lucia de Castro Souza Severino José de Souza - Vistos. Fls.31: Defiro. Proceda pesquisa através do sistema CRC- Jud visando a localização da
certidão de óbito dos genitores do “de cujus”. Int. - ADV: GUSTAVO LIMA FERNANDES (OAB 242598/SP), FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), PATRICIA KONDRAT (OAB 237142/SP)
Processo 1008345-22.2020.8.26.0006 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.T.S. - - S.R.L.P.T.S. - Decido. Os autores
não sanou o defeito da petição inicial (artigo 320, CPC) como lhe fora determinado, de maneira que deve ela ser indeferida por
inábil a dar início à relação jurídica processual. Por este motivo, com fundamento no artigo 321, parágrafo único, c/c o artigo
485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.
Oportunamente, comunique-se e arquivem-se. P. e Int. - ADV: JOEL FRANÇA (OAB 178667/SP)
Processo 1010186-52.2020.8.26.0006 - Curatela - Tutela de Urgência - M.A.B.S. - Vistos. Fls.57/58: Providencie, no prazo
de 10 (dez) dias, os dados bancários de titularidade da interditanda. Com a resposta, oficie-se na forma requerida pelo Ministério
Público as fls. 51/52 terceiro parágrafo. Int. - ADV: CLAUDIO BERTOLINO GONCALVES (OAB 137574/SP)
Processo 1010854-57.2019.8.26.0006 - Interdição - Nomeação - A.L.S. - R.S.F. - Manifeste-se a Dr.ª Cislene Dias Henrique,
OAB/SP , indicado através da Defensoria Publica, para atuar como curador especial nos interesses da requerida. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CISLENE DIAS HENRIQUE (OAB 153988/SP)
Processo 1012163-84.2017.8.26.0006 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Mirella Molessani Serillo - Carlos
Eduardo Serillo - Ciência do MLE expedido. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB /SP), PAULO CESAR
FERREIRA DA SILVA (OAB 145441/SP)
Processo 1012367-26.2020.8.26.0006 - Curatela - Tutela de Urgência - R.R.L.N. - Vistos. Defiro os requerimentos formulados
pelo Ministério Público de fls.51 itens “1”,”2”,”3” e “4”. Cumpra-se. - ADV: SHEILA CRISTINA ARRIAGA MARTINS ROCHA (OAB
192508/SP)
Processo 1012383-14.2019.8.26.0006 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.C.A.S. - Vistos. Fls. 175: Defiro. Cancele-se o
mandado de fls. 170/171 e expeça-se novo, observando-se os endereços indicados. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), JOICE PINHEIRO CORREIA (OAB 342524/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º