TJSP 02/02/2021 -Pág. 3192 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3208
3192
complementado por outros solicitados pelo Ministério Público. Houve a participação do Ministério Público que, às fls. 81/82 e
90, manifestou-se pelo acolhimento da pretensão. I É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. II FUNDAMENTO. Trouxe a autora
aos autos todos os documentos necessários para o reconhecimento do direito. Afirmou e comprovou necessitar das alterações
registrais detalhadas em sua petição inicial para ingressar com o processo de obtenção da cidadania italiana. A presente ação
tem por objetivo corrigir equívocos materiais que tiveram início por ocasião da chegada da trisavó da autora, Rosina Boccalon,
e se sucederam à medida em que os descendentes desta foram nascendo ou contraindo matrimônio. A árvore genealógica foi
bem descrita, documentada e traduzida. Assim, uma vez evidenciado que a alteração propugnada tem por finalidade adequar a
situação fática à de direito e constatada a ausência de interesses escusos ou inconfessáveis, é de rigor o acolhimento do pleito.
III DECIDO. Em face do exposto,JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIALpara o fim de determinar seja retificada a certidão
de nascimento de Benedicta, Cartório de Registro Civil de Botucatu, SP, Livro nº A-23, fls. 156, ordem nº 338 para a inclusão do
sobrenome Gregório para o nome de Benecdita e constar Benedicta Gregório, o nome da mãe de Roza Bucalon para constar
Rosina Boccalon, incluir o local de nascimento como sendo Annone Vêneto, Província di Venezia Itália; o nome do pai de Luis
Bocalon para constar como sendo Luigi Boccalon - certidão de casamento de Benedicta Gregório e José Antonio Hidalgo Lopes Cartório de Registro Civil de Avaré, SP, Livro nº B-10, fls. 180, nº 126, para alterar o nome de José Idalgo e constar José Hidalgo
Gimenes, natural de Vila de Mecina Bombaron, Município de Alpujarra de la Sierra, província de Granada, Espanha e data de
nascimento 31/07/1901, o nome dos pais do nubente José Hidalgo Gimenes e Dolores Lopes Peres, alterar o nome da mãe da
nubente Roza Bucalon para constar como sendo Rosina Boccalon, data de nascimento 08/06/1985, natural de Annone Vêneto
- Província di Venezia Itália - certidão de nascimento de Geraldo Gimenes Idalgo Cartório de Registro Civil de Itatinga, SP Livro
nº 31, fls. 79, nº ordem 8.363 para a seguintes correções com relação ao nome dos pais de José Gimenes Idalgo para José
Antonio Hidalgo Lopes, natural de Vila Mecina Bombaron, município de la Sierra, província de Granada, Espanha e de Benedita
Gregório para Benedicta Gregório, dos avós maternos José Gregório constar José Gregório de Oliveira e Rosa Sant’ana constar
Rosina Boccalon - Certidão de Casamento de Geraldo Gimenes Idalgo e Cinira Lopes Idalgo Cartório de Registro Civil de
Itatinga, SP, Livro nº 15, fls. 163, nº de ordem 1688 de Benedita Gregorio para Benedicta Gregório e José Gimenes Idalgo para
constar José Hidalgo Lopes com o local de nascimento Vila de Mecina Bombaron, Município de Alpujarra de la Sierra, província
de Granada, Hespanha - Certidão de Nascimento de José Carlos Idalgo do Cartório de Registro Civil de Itatinga, SP, Livro nº
32, fls. 240, nº de ordem 9007) alterando os nomes dos avós paternos de Benedita Gregório para constar como Benedicta
Gregório; e José Gimenes Idalgo para José Antonio Hidalgo Lopes - Certidão de Óbito de Benedicta Gregório, do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Botucatu 1º Subdistrito SP, Livro C nº 01 de Registro de Óbitos, sob nº de ordem 1.544
(fls. 72) alterando o nome da falecida de Benedita Gregório para Benedicta Gregório, o nome de seus pais Joaquim Gregório
de Oliveira e Rosina Boccalon e o nome do viúvo José Antonio Hidalgo Lopes; Certidão de óbito de José Idalgo do Cartório de
Registro Civil das Pessoas Naturais de Botucatu 1º Subdistrito SP, Livro C nº 01 de Registro de Óbitos, sob nº de ordem 1.404
(fls. 74) de José Idalgo para constar José Antonio Hidalgo Lopes, natural de Vila de Mecina Bombaron, município de Alpurra de
la Sierra, província de Granada, Espanha, o nome dos pais de José Idalgo para constar José Hidalgo Gimenes e de Dolores
Lopes para constar Dolores Lopes Peres e o nome da viúva de Benedita Gregório para constar Benedicta Gregório,devendo
manter inalterados os demais dados. Em consequência,RESOLVO O MÉRITOda presente açãoRETIFICAÇÃO DE REGISTRO
CIVILcom fundamento no inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado expeça-se mandados de
retificação nos exatos moldes solicitados às fls. 08/09. Após, ao arquivo. P. R. I.eciência ao Ministério Público. - ADV: RODRIGO
VIEIRA PINTO (OAB 247864/SP)
8ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO WILSON LIMA DA SILVA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE MESQUITA ALBUQUERQUE DE QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0014/2021
Processo 0008980-84.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria do Carmo Veronese
Ferrari - Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig - - Faculdade Mozarteum de São Paulo- Famosp - I - Digam
se desejam produzir mais provas. II- Diante do momento excepcional que enfrentamos (CoronaVírus), que atinge a todos em
variadas proporções, inclusive o âmbito forense, concedo 30 dias para, caso queiram, selar acordo ou formular proposta. Obs:
o item I pode ser cumprido no prazo deste item II. Int. - ADV: MAURO HAYASHI (OAB 253701/SP), VALDIR ANDRADE VIANA
(OAB 358580/SP), JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER (OAB 336091/SP), MATHEUS BARRETO BASSI (OAB 224799/
RJ), CARLA ANDRÉA BEZERRA ARAUJO (OAB 94214/RJ), MICHEL DA SILVA & VIANA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB
24316/SP), MICHEL DA SILVA ALVES (OAB 248900/SP), BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (OAB 117413/RJ), ALEXANDRE
GOMES DE OLIVEIRA (OAB 97218/MG)
Processo 1001339-28.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Condomínio Piazza Navona Residencial
Clube - Joyce Karen Spagiari - Vistos. Nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se. Int. - ADV: MAURICIO GOMES PINTO (OAB
202853/SP)
Processo 1001901-37.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Baby Passinho Centro
Educacional Infantil Ltda-me - Carolina Dias Atalla - Vistos. Nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se. Int. - ADV: VALERIO
PEREIRA DE ARAUJO (OAB 297492/SP)
Processo 1002913-96.2014.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - EUROPACK INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS TERMOPLÁSTICOS LTDA - POLITAB INDÚSTRIA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PLASTICOS
LTDA - Se passados 15 dias sem requerimento, arquive-se. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), SANDRA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (OAB 235916/SP)
Processo 1003475-32.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Comercial Rink Ltda - Patricia
Maria da Silva Santana - I -Diante do requerimento retro, arbitro os honorários do nobre advogado em R$800,00. Expeçase certidão. II- Nada sendo pedido em 15 dias, arquive-se. Int. - ADV: JOSE PEREIRA RIBEIRO (OAB 10406/PI), ARTURO
ALONSO MARQUEZ (OAB 198124/SP)
Processo 1006447-38.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - M.R.O. - M.E.C.E.M. - C.R.O.S.P.V.S. - I - Digam se desejam produzir mais provas. II - Dado o momento excepcional que enfrentamos (CoronaVírus),
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º