TJSP 03/02/2021 -Pág. 1340 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3209
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Jose Vicente de Nardo - Embargdo: Renato Antonio da Silva Eventos-me - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Interessado: Hc Produçoes Artisticas - Interessado: Amilton Cesar Gomes da Silva - Inadmito, pois, o recurso extraordinário
de fls. 1274-1296, com fulcro no art. 1.030, inciso V, do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 19 de janeiro de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Eliton Cristiano
Sgardiolli (OAB: 261608/SP) - Renato Gumier Horschutz (OAB: 155371/SP) (Procurador) - Marcelo Saes de Nardo (OAB:
126448/SP) - Aline Cristina Martins (OAB: 361991/SP) - Talitha Camargo da Fonseca (OAB: 378910/SP) - Sem Advogado (OAB:
SA/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015283-89.2009.8.26.0053 (990.10.242745-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Celia
de Souza Mascotti - Apelante: Marcos Roberto Marangon - Apelante: Elizabeth Aparecida Molina Roberto - Apelante: Vera
Lucia da Cunha Silva - Apelante: Maria de Fatima de Almeida Prado Rogerio - Apelante: Judite Della Torre Jayme - Apelante:
Silvana Guarnetti Quaggio - Apelante: George Luiz Azevedo - Apelante: Joao Luis Cavalieri - Apelado: Fazenda do Estado de
São Paulo - Fesp - Apelado: Estado de São Paulo - Em decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o
Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento aos
recursos extraordinários interpostos às fls. e 112-20 e 122-39, nos termos do art. 1.039, parágrafo único, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero
(OAB: 142399/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015283-89.2009.8.26.0053 (990.10.242745-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Celia
de Souza Mascotti - Apelante: Marcos Roberto Marangon - Apelante: Elizabeth Aparecida Molina Roberto - Apelante: Vera Lucia
da Cunha Silva - Apelante: Maria de Fatima de Almeida Prado Rogerio - Apelante: Judite Della Torre Jayme - Apelante: Silvana
Guarnetti Quaggio - Apelante: George Luiz Azevedo - Apelante: Joao Luis Cavalieri - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelado: Estado de São Paulo - Remetidos os autos à Turma Julgadora para os fins do art. 1.040, inc. II, do Código de
Processo Civil, e diante da decisão de fls. 225-9, nego seguimento ao recurso especial de fls. 141-69, interposto de acordo com
o Tema 905/STJ. Int. São Paulo, 11 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Ana Lucia de Barros Canha
Roggero (OAB: 142399/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015283-89.2009.8.26.0053 (990.10.242745-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Celia
de Souza Mascotti - Apelante: Marcos Roberto Marangon - Apelante: Elizabeth Aparecida Molina Roberto - Apelante: Vera Lucia
da Cunha Silva - Apelante: Maria de Fatima de Almeida Prado Rogerio - Apelante: Judite Della Torre Jayme - Apelante: Silvana
Guarnetti Quaggio - Apelante: George Luiz Azevedo - Apelante: Joao Luis Cavalieri - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelado: Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 236-46. Int. São Paulo,
11 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Aliende
Ribeiro - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP) - Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0015283-89.2009.8.26.0053 (990.10.242745-5) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina Celia
de Souza Mascotti - Apelante: Marcos Roberto Marangon - Apelante: Elizabeth Aparecida Molina Roberto - Apelante: Vera Lucia
da Cunha Silva - Apelante: Maria de Fatima de Almeida Prado Rogerio - Apelante: Judite Della Torre Jayme - Apelante: Silvana
Guarnetti Quaggio - Apelante: George Luiz Azevedo - Apelante: Joao Luis Cavalieri - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo
- Fesp - Apelado: Estado de São Paulo - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC,
ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca de oposição a eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do
Assento Regimental nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual.
- Magistrado(a) Magalhães Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Marcos Fernando Barbin Stipp (OAB: 143802/SP)
- Ana Lucia de Barros Canha Roggero (OAB: 142399/SP) - Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0016272-90.2012.8.26.0053/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Embargdo: Benedita Pedroso de Moraes - Fls. 284-97 e 302-4: Providencie a advogada
Luciane Carvalho de Aquino Vieira, OAB/SP nº 284.687 a certidão de casamento da de cujus, bem como os documentos
pessoais dos herdeiros constantes na certidão de óbito de fl. 304, para a devida habilitação. São Paulo, 21 de janeiro de 2021
. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Sergio
Pires Trancoso (OAB: 169459/SP) (Procurador) - Luciane Carvalho de Aquino Vieira (OAB: 284687/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018342-85.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Anderson de Souza Andrade (E outros(as)) - Embargte: Estado de São Paulo - Em
decisão exarada no RE nº 764.332/SP, DJe 21.03.2014, Tema nº 702, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a
repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário de fls. 200-8, nos termos do art.
1.039, parágrafo único, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB:
122614/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 503
Nº 0018342-85.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
do Estado de São Paulo - Embargdo: Anderson de Souza Andrade (E outros(as)) - Embargte: Estado de São Paulo - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 210-6 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 12 de
janeiro de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oscild de Lima
Júnior - Advs: Marcelo Jose Magalhaes Bonicio (OAB: 122614/SP) - Maria Maura Bolzan Domingues (OAB: 89269/SP) - Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 0018342-85.2009.8.26.0053/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Fazenda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º