TJSP 11/02/2021 -Pág. 1270 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
1270
pesquisas Infojud e Bacenjud. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1005953-42.2019.8.26.0072 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - R.M. Manifeste o banco autor sobre o prosseguimento do feito considerando o bloqueio de circulação (total) efetuado sobre o veículo
objeto dos autos por meio do sistema Renajud. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1006220-48.2018.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Mundo das Ferramentas do Brasil
Ltda - Reginaldo Luiz dos Santos Me - Vistos. 1) Fls. 139-140: Mantenho a decisão de fls. 136. 2) No mais, indefiro ainda o
arresto judicial em face do Sr. Reginaldo Luiz dos Santos, pessoa física, tendo em vista que não é parte da lide, e não houve
comprovação nos autos da condição de empresário individual. 3) Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de
prosseguimento. Intime-se. - ADV: CINTIA RENATA DE ANDRADE LIMA (OAB 198946/SP)
Processo 1008615-47.2017.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Adilson Luiz dos Santos Lucilia Inácio da Silva - Vistos. Fls. 131: Defiro o pedido de pesquisa de bens através dos sistemas Sisbajud e Renajud, em
nome do(a)(s)executado(a)(s), assim que recolhidas as taxas necessárias. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO DA SILVA ALBERTO
(OAB 293843/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOAO CARLOS SAUD ABDALA FILHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIEL MARCELO GUMIERO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0336/2021
Processo 1000308-65.2021.8.26.0072 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito
após prazo legal - L.V.M.S. - - O.R.M. - - R.D.M. - - E.C.M.S. - - G.P.M.S. - - E.F.M. - - C.R.S. - O.M. - Mandado de averbação
disponível para impressão por meio do E-Saj. - ADV: TELMA PIRES ISHY (OAB 135527/SP)
Processo 1004461-78.2020.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - R.N.B. - - T.B.B.
- Vistos. 1) Fls. 63: Primeiramente, providencie a serventia a publicação do novo edita, expedido corretamente, junto ao D.J.E.
2) Após, aguarde-se o prazo previsto no artigo 734, parágrafo 1º do CPC. Intime-se. - ADV: GILBERTO DE BARROS BASILE
FILHO (OAB 138794/SP), ALESSANDRA VIEIRA ALVES SANT’ANA (OAB 259770/SP), CÍNTIA CIBELE PESSOA DA SILVA
(OAB 370537/SP)
Processo 1005776-49.2017.8.26.0072 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Geisla Conde Correa dos Santos - Jaime
Munhoz Bailão - PALMYRA CAMOLEZZI MAESTRO - - Silvio Luiz Maestro - - Maria de Fatima Maestro Carlos - - Paulino Carlos
Filho - - ROSSANA COSTA MAESTRO - - Donizete Eugenio Lodo - - Vinicius Maestro Lodo - - João Antonio Curtis - - Olga
Geraldo Curtis - - Fabio Geraldo Curtis - - ANTÔNIO MACHADO BRAGA - - APARECIDA LOPES BRAGA - - Valdomiro Manzi
- - Maria Luíza Milani Manzi - - Solange Aguilar Conde Trigo - - Sandra Aguilar Conde da Cruz - - Leandro Roberto da Cruz
- - Juliana Carla Pereira Conde - - Jorge Barbosa Lino - - Vera Lucia de Oliveira Lino - - João Antonio Curtis Junior - - Rita de
Cassia Macedo Curtis - - Luiz Geraldo de Curtis - - Maria Claudia Meinberg Curtis - - Richard Van Curtis - - Sonia Aguilar Conde
Ribeiro - - João Batista de Freitas - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - FAZENDA NACIONAL - - Fazenda Municipal
de Bebedouro - Nota de Cartório:- Para cumprimento do item “2” da r. Decisão de fls. 283/284, providencie a parte autora o
recolhimento da taxa postal (02). - ADV: MARCOS FOGAGNOLO (OAB 105172/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/
SP), PAULA MARTINS DA SILVA COSTA (OAB 171980/SP), TELMO LENCIONI VIDAL JUNIOR (OAB 207363/SP), TAYSON
APRIGIO DE OLIVEIRA (OAB 343893/SP)
Criminal
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO NEYTON FANTONI JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ROBERTO RUSTICE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0272/2021
Processo 0004021-70.2018.8.26.0072 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Bruno Henrique Ribeiro
da Silva de Oliveira - BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA, vulgo Bruninho, e JEFERSON HENRIQUE DA
SILVA, vulgo Goe, qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 155, §§ 1º e 4º, I e IV, por duas vezes, na
forma do art. 71, todos do Código Penal, e ANTÔNIO MONTEIRO JÚNIOR, qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao
art. 180, caput, do Código Penal. Segundo descreveu a denúncia, no dia 20.03.2018, por volta das 02:00 horas, na Rua Paul
Harris, nº 152, Major Cícero de Carvalho, na Escola Estadual José Francisco Paschoal, nesta cidade e Comarca de Bebedouro,
BRUNO e JEFERSON, mediante concurso, durante o repouso noturno e com rompimento de obstáculo, subtraíram para eles um
notebook, marca Itautec, avaliado indiretamente em R$ 2.000,00, além de R$ 185,00 em dinheiro, pertencentes à Escola
Estadual José Francisco Paschoal. No dia 21.03.2018, durante a madrugada, na Rua Paul Harris, nº 152, Major Cícero de
Carvalho, na Escola Estadual José Francisco Paschoal, nesta cidade e Comarca de Bebedouro, BRUNO e JEFERSON, mediante
concurso, durante o repouso noturno e com rompimento de obstáculo, subtraíram para eles um televisor de 42 polegadas,
marca Philco, avaliado indiretamente em R$ 1.400,00, pertencente à Escola Estadual José Francisco Paschoal. Em data incerta,
posterior ao dia 20.03.2018, o acusado ANTÔNIO MONTEIRO JÚNIOR, vulto Negão ou Juninho, qualificado nos autos, ocultou
e transportou, em proveito próprio, o notebook furtado pelos outros acusados, sabendo ser produto de crime. Conforme constou
na denúncia, BRUNO e JEFERSON são usuários de crack e praticaram os furtos para aquisição de drogas, nas circunstâncias
especificadas a fls. 3/4, tendo levado o notebook e o dinheiro para a casa de ANTÔNIO, que é um ponto de encontro para
diversos usuários de drogas. BRUNO e ANTÔNIO utilizaram o dinheiro furtado para aquisição de crack. Na madrugada do dia
seguinte, BRUNO e JEFERSON furtaram o televisor da escola e o levaram para a casa de ANTÔNIO. Na sequência, BRUNO
vendeu o televisor por cerca de R$ 200,00 e utilizou o dinheiro para aquisição de drogas, que foram usadas na casa de ANTÔNIO
com outros usuários que estavam lá. No dia 24.03.2021, ANTÔNIO foi abordado transportando o notebook furtado, com o intuito
de vendê-lo, ocasião em que foi abordado por policiais militares, que constataram que o notebook era da escola vítima. Denúncia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º