TJSP 05/04/2021 -Pág. 3105 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3250
3105
são veementes e não foram abalados no decorrer do feito por nenhuma prova ou alegação defensiva. Na mesma linha segue o
perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado, persistindo a garantia da ordem pública, evitando-se, assim, que o réu volte
a delinquir, colocando em risco novos bens jurídicos. Como explicita Renato Brasileiro de Lima no caso de prisão preventiva
com base na garantia da ordem pública, faz-se um juízo de periculosidade do agente (e não de culpabilidade), que, em caso
positivo demonstra a necessidade de sua retirada cautelar do convívio social. (Código de Processo Penal Comentado, 4.ª
edição, Editora Juspodivm, Bahia, 2019, p. 890) No caso concreto, essa necessidade ainda permanece vívida, plena e atual,
sendo que eventual soltura implicaria cometimento de novos delitos. Além disso, ao que tudo indica, a instrução se encerrará no
dia 14/06/2021, quando não mais cabível qualquer alegação de excesso de prazo da prisão, em razão do disposto na súmula
52, do Superior Tribunal de Justiça, que reza: Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por
excesso de prazo. Registro, por fim, que o processo corre atento aos prazos legais, justificando-se o ultrapassar do prazo de 90
dias estabelecido pelo advento do recesso e a dificuldade de pauta, em razão da agenda do presídio. Assim, mantenho a prisão,
que se mostra atenta aos ditames da lei posta. Intime-se. - ADV: CAIO ULISSES GONÇALVES FERNANDES (OAB 441495/SP)
Processo 1500322-52.2020.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - J.P. - N.N.J. - Vistos.
Solicite-se, via sistema da Defensoria, a indicação de advogado para ser nomeado defensor ao réu. Com a juntada do ofício,
intime-se o(a) I. Defensor(a) para apresentação de defesa escrita, no prazo de 10 dias. Lavre-se o termo de compromisso (Prov.
CSM 875/2004). Int. (nota de cartório: Fica a I. Defensora intimada de que os autos encontram-se com vista para apresentação
de defesa escrita, no prazo de 10 dias). - ADV: ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO (OAB 170926/SP)
Processo 1500362-31.2020.8.26.0614 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Justiça Pública CLAYTON ROBERTO PONTES - Vistos. Ante as certidões de fls. 268/271, bem como a manifestação da Dra. Promotora de
Justiça (fls. 275/276), redesigno a audiência para o próximo dia 03 de maio de 2021, às 13h30min, devendo a mesma ocorrer por
videoconferência e, se o caso, de forma mista. Libere-se a pauta de audiências. Intime-se conforme os endereços informados às
fls. 275/276. Int. - ADV: ANTÔNIO PACHECO SILVA JUNIOR (OAB 345367/SP)
Infância e Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO GUSTAVO DE CASTRO CAMPOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSE VILLAS BOAS BALDAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2021
Processo 1500253-17.2020.8.26.0614 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins J.P. - A.G.O. - Vistos. Designo audiência de apresentação, instrução e julgamento para o DIA 27 DE ABRIL DE 2021, ÀS 16:00
HORAS, quando será(ão) ouvida(s) a(s) testemunha(s) e apresentado(s) o(s) menor(es). Cientifique-(m)-se e notifique(m) o(s)
menor(es) para oferecimento de defesa no prazo de 3 (três) dias, a contar da data da cientificação, oportunidade em que deverão
ser arroladas testemunhas e requerida a produção de outras provas. Sem prejuízo, solicite-se à Defensoria Pública a indicação
de defensor dativo para ser nomeado defensor ao infrator. Com a resposta fica, desde já, o I.Defensor nomeado devendo ser-lhe
dado vista dos autos para apresentação de defesa escrita. Cientifiquem-se e notifiquem-se os representantes legais do(a)(s)
menor(es) da representação oferecida em seu desfavor, bem como para comparecimento à audiência retro designada. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO BERBELINI LEPRI (OAB 249477/SP)
Processo 1500253-17.2020.8.26.0614 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins A.G.O. - Autos com vista à defesa, pelo prazo de 3 dias, para apresentação de defesa prévia. - ADV: ROGÉRIO BERBELINI
LEPRI (OAB 249477/SP)
TANABI
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE TANABI EM 29/03/2021
PROCESSO :1000592-93.2021.8.26.0615
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
ADVOGADO : 328945/SP - Daniela Ferreira Tiburtino
REQDA
: Luzineti de Fatima Nascimento Costa
VARA:2ª VARA
PROCESSO :1000593-78.2021.8.26.0615
CLASSE
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
REQTE
: Banco BRADESCO Financiamentos S/A
ADVOGADO : 269755/SP - Frederico Alvim Bites Castro
REQDO
: Lucas Felipe Teixeira dos Santos
VARA:1ª VARA
PROCESSO
CLASSE
REQTE
ADVOGADO
REQDO
:1000595-48.2021.8.26.0615
:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
: Banco Safra Financeira S/A
: 292207/SP - Fabio Oliveira Dutra
: Marcel Marcos Rosa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º