TJSP 14/04/2021 -Pág. 642 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3257
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que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil,
para o fim de condenar a autarquia ré a conceder ao autor o benefício de auxílio-doença, nos períodosdeterminados de 24.09.18
a fevereiro de 2019, de novembro de 2019 a janeiro de 2020 e de 05.05.20 a 05.08.20. Considerando os termos da presente
sentença, não cabe falar em antecipação de tutela. Os juros e correção monetária serão aplicados na forma determinada nesta
sentença. Sem reembolso de custas e despesas processuais, porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que nos termos do art. 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil,
fixo em 10% das prestações vencidas até a data da prolação da presente sentença, por entender que este montante é suficiente
para remunerar o patrono do autor. Deixo de determinar a remessa oficial haja vista o disposto no artigo 496, §3º, inciso I do
Código de Processo Civil e o valor da causa em questão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de
praxe. P.I. - ADV: YASSER JOSÉ CORTI (OAB 208837/SP), LUIZ CLÁUDIO SALDANHA SALES (OAB 311927/SP)
2ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0219/2021
Processo 0001188-92.2013.8.26.0286 (028.62.0130.001188) - Procedimento Comum Cível - REGISTROS PÚBLICOS Antonio Ianni - Marice Catachi - Marice Catachi - - Espólio de Idoval Dias - Antonio Ianni - Prefeitura Municipal de Itu - Vistos.
Após a reabertura do fórum, PROVIDENCIE a Serventia a juntada das folhas faltantes, conforme enumerado às fls. 270. Com
a juntada, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: FABIANA LEITE DE CAMARGO FRANCISCHINELLI (OAB 247662/SP), FLAVIA
CRISTINA MARTELINI THOMAZ (OAB 216893/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), JEAN CLAYTON THOMAZ
(OAB 146620/SP), MARCIO JOSE SIRTORI (OAB 301340/SP)
Processo 0004583-82.2019.8.26.0286 (processo principal 1008044-21.2014.8.26.0286) - Cumprimento de sentença Usucapião Ordinária - MARIA ALICE RIBEIRO VALENTE - ZVD Empreendimentos e Participações S/C Ltda. - Parte autora:
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação
da parte interessada. - ADV: JOAO CANAVEZE FILHO (OAB 100587/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO
CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP)
Processo 1000515-04.2021.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.G.I. - - L.G.I. - R. Intimação: parte interessada ciência do transito em julgado da sentença. Nada sendo requerido, os
autos serão arquivados independentemente de nova intimação. - ADV: ROBERTA VIEIRA GARCIA IARUSSI (OAB 144151/SP),
EDUARDO LUIS IARUSSI (OAB 80323/SP)
Processo 1003857-91.2019.8.26.0286 - Usucapião - Usufruto - Ariovaldo Leis - - Nilsa Maria Leis Di Ciero - - Sonia Maria
Leis Savioli - - Rosa Etelvina de Camargo Leis - R. Intimação: parte autora manifestar da certidão de fls. 160. - ADV: MARIA
ANTONIETA LEIS (OAB 111176/SP)
Processo 1004211-58.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilson Roberto das Neves - - Maria Aparecida
Peres das Neves - Fernando Paulo Francini - - Tokomo Kodama Uemura - - Nelson Guiaro - - Roberto Claudio Vaz da Silva - Márcia Eliana Stvan Vaz da Silva - - Riquio Uemura - - Resanluz Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Jorge Luiz Dalla Vecchia
- - Sandra Maria Coan Dalla Vecchia - - Antonio Dalla Vecchia - - Regina Celia Cavaglieri Dalla Vecchia - - Josefa Aparecida
Dalla Vecchia - - Gabriel Dalla Vecchia - - Jorgina Ribeiro Lupianhes - - Paulo Francini - - Lucia Maria Vitória Ramenzoni Fazenda Pública da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Municipio da Estância Turistica de Itu - - Benedita
Gringer Guiaro - Vistos. DEFIRO o pedido de fls. 353. EXPEÇA-SE o mandado postulado, com brevidade. Com o cumprimento
do mandado, dê-se ciência aos autores e, nada mais sendo requerido em 30 (trinta) dias, arquivem-se estes autos, com as
cautelas de praxe. Int. - ADV: JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA SILVA (OAB 263913/SP), ROBERTO CLAUDIO VAZ DA
SILVA (OAB 49502/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 1004211-58.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Wilson Roberto das Neves - - Maria Aparecida
Peres das Neves - Fernando Paulo Francini - - Tokomo Kodama Uemura - - Nelson Guiaro - - Roberto Claudio Vaz da Silva - Márcia Eliana Stvan Vaz da Silva - - Riquio Uemura - - Resanluz Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Jorge Luiz Dalla Vecchia
- - Sandra Maria Coan Dalla Vecchia - - Antonio Dalla Vecchia - - Regina Celia Cavaglieri Dalla Vecchia - - Josefa Aparecida
Dalla Vecchia - - Gabriel Dalla Vecchia - - Jorgina Ribeiro Lupianhes - - Paulo Francini - - Lucia Maria Vitória Ramenzoni Fazenda Pública da União - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Municipio da Estância Turistica de Itu - - Benedita
Gringer Guiaro - R. Intimação: parte autora diga se distribuiu o mandado de registro. Nada sendo requerido estes autos serão
arquivados. - ADV: JONATAS ROBERTO STVAN VAZ DA SILVA (OAB 263913/SP), ROBERTO CLAUDIO VAZ DA SILVA (OAB
49502/SP), FERNANDO HUMBERTO PAROLO CARAVITA (OAB 153266/SP)
Processo 1004919-35.2020.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefa Simplicio dos Santos Cappelatto - Raquel Marcia dos Santos - - Gerson Antonio dos Santos - - Maria da Conceição Cappelatto - - Ricardo Luis Cappelatto - Romeu
Donatti - - Carolina Togni Donatti - - Banespa Esporte - Clube de Itu Banesclubi - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Itu - Ciência às Fazendas Públicas da presente ação de usucapião para, se
querendo, se manifestarem em quinze dias sobre o pedido em juízo. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1004919-35.2020.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Josefa Simplicio dos Santos Cappelatto - Raquel Marcia dos Santos - - Gerson Antonio dos Santos - - Maria da Conceição Cappelatto - - Ricardo Luis Cappelatto - Romeu
Donatti - - Carolina Togni Donatti - - Banespa Esporte - Clube de Itu Banesclubi - - UNIÃO FEDERAL - PRU - - Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Itu - Parte autora: 1) Apresentar comprovante de pagamento referente à
guia de condução do oficial de justiça de fls. 132. O comprovante de fls. 133/134 possui código de barras divergente da guia
apresentada. 2) Indicar endereço do Banespa Clube de modo a possibilitar a citação conforme determinado no 2º parágrafo da
decisão de fls. 135/136. - ADV: FELIPE ROSA (OAB 323543/SP)
Processo 1007170-26.2020.8.26.0286 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- O.A.B. - R. Intimação: parte interessada ciência do transito em julgado da sentença. Nada sendo requerido, os autos serão
arquivados em definitivo. - ADV: CARLOS HENRIQUE DE MORAES CAMPOS (OAB 225617/SP)
Processo 1007483-89.2017.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José Augusto Bernabé - - Maria Helena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º