TJSP 15/04/2021 -Pág. 744 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3258
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aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação,
comprovada nos autos, com antecedência mínima de 05 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Com a juntada do laudo, abra-se vista às
partes para manifestação. Intime-se. - ADV: FÁBIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), WINNIE MARIE PRIETO
FERREIRA (OAB 342909/SP)
Processo 1003011-40.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marilena Aparecida Teles
- Companhia Ituana de Saneamento - CIS - A sentença/o acórdão transitou em julgado. Fica a parte vencedora intimada a iniciar,
em 30 dias, o incidente de cumprimento de sentença, na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o
Comunicado CG n.º 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada
para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença. Deve o procurador da parte credora acessar o portal e-SAJ e
escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e selecionar a classe “156 Cumprimento
de Sentença”. O cumprimento de sentença deve ser instruído com inicial; sentença; acórdão, se existente; certidão de trânsito
em julgado; demonstrativo de débito atualizado; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento
(exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente
considere necessárias, conforme artigo 522, parágrafo único, e artigo 524, ambos do CPC, c.c. com os comunicados acima
citados. Isso irá gerar no sistema um número sequencial. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada.
- ADV: JÉSSICA CAROLINE MISAEL (OAB 397698/SP)
Processo 1003121-39.2020.8.26.0286 - Mandado de Segurança Cível - Interdição - Limpex Comercio de Produtos Quimicos
Ltda - Eliane R. da Nobrega - Município da Estância Turística de Itu - - Prefeitura Municipal de Itu - Sentença de fls. 94/97:
DISPOSITIVO Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, para o fim SUSPENDER os efeitos da notificação
103Q/20 e AUTORIZAR o exercício da atividade econômica da impetrante, considerada como essencial, sem interferência da
coatora, durante todo o período da pandemia, desde que observadas as medidas preventivas/restritivas estabelecidas no Decreto
Municipal n.º 3.464/2020 Despesas processuais na forma da lei. Não há condenação específica a honorários advocatícios
sucumbenciais, em conformidade com o disposto no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Remetam-se os autos à Superior Instância
para reexame necessário (art. 14, §1º, da Lei nº 12016/09) Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. Itu, 17 de fevereiro de
2021. - ADV: DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP), CELSO FRANCISCO BRISOTTI (OAB 154160/SP)
Processo 1004164-45.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Lidenice Maria do Nascimento
Mendonça - Ronaldo Jose Sayeg - - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - - DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Juliano Tavares Miranda de Oliveira Perito - Ciência às partes sobre o agendamento/início
dos trabalhos periciais/vistoria técnica pelo Sr(a). Perito(a) Judicial, devendo ser providenciado a documentação solicitada, se o
caso, para instrução dos trabalhos, diretamente ao(à) perito(a) ou através de protocolo nos autos. - ADV: GIBEON ORLANDIM
(OAB 118799/SP), MARCIO MARTINS MUNIZ RODRIGUES (OAB 430729/SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES
(OAB 76859/SP)
Processo 1007842-73.2016.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Reginaldo Luis dos
Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - R. Intimação: parte autora diga em termos de prosseguimento , ante a certidão
de fls. 479. - ADV: WINNIE MARIE PRIETO FERREIRA (OAB 342909/SP), FRANCISCO MAIA BRAGA (OAB 330182/SP)
Processo 1008942-92.2018.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Thopcom-acp - Thomaz
Participações Assessoria, Consultoria e Planejamento Eireli - Prefeitura Municipal de Itu - Benedito Cesar Longhi - perito Vistos. CIÊNCIA às partes do agendamento da perícia pelo corretor Sr. Benedito César para o dia 16/04/2021, no horário e
local indicado às fls. 168. Excepcionalmente, em razão da pandemia do coronavírus, ficam as partes intimadas, pelos seus
respectivos advogados, através da publicação deste despacho no DJE, ficando dispensada a intimação pessoal por Oficial de
Justiça. Int. - ADV: JEAN CLAYTON THOMAZ (OAB 146620/SP), DAMIL CARLOS ROLDAN (OAB 162913/SP)
Processo 1009536-43.2017.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Averbação / Contagem de Tempo Especial - Marly
Aparecida Leite Dias - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Vistos. Prosseguindo-se na linha traçada às fls. 109/110,
CONCEDO às partes o prazo de 15 dias para juntada de rol de testemunhas, devidamente qualificadas, observando-se o limite
de três testemunhas por fato a ser comprovado, sob pena de preclusão. O(s) patrono(s) deverá comprovar a intimação das
testemunhas por ele arroladas, com antecedência mínima de três dias da audiência, ou informar que comparecerão independente
de intimação, nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil. Tendo em vista a obrigatoriedade implementada pelo
Comunicado Conjunto 581/2020, antecipo que a audiência a ser designada será realizada por videoconferência. Para tanto, os
patronos das partes envolvidas deverão informar, no prazo acima mencionado, o telefone celular e o e-mail da parte/preposto e
da(s) testemunha(s) que participará(ão) da audiência, assim como do(a) próprio(a) advogado(a), a fim de viabilizar o envio do
link/convite de acesso à reunião virtual. Int. - ADV: FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO (OAB 172794/SP), LEONARDO
CASTRO DE SÁ VINTENA (OAB 302015/SP), RODRIGO ROBERTO STEGANHA (OAB 293174/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO KARLA PEREGRINO SOTILO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MURILLO ALMEIDA ABREU
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0223/2021
Processo 1000942-98.2021.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Ivaneide Silva Santana Dagoberto Callegaro - - Maria Isabel de Figueiredo F Callegaro - - Paulo Narciso Fuso - - Zelia de Figueiredo Freitas Fuso - Joel José Paes de Figueiredo Freitas - - Maria Inês Palermo Freitas - Vistos. CIENTE da interposição do agravo de instrumento.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Anote-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO BARSALINI (OAB 222195/
SP)
Processo 1002606-04.2020.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Carlos Henrique Knapp Claudia Sampaio Assunção - - Tiago Sampaio Assunção - - Andrea Sampaio Assunção Crosera - Fls.255/256: Ciência às partes
do ofício recebido do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Itu-SP. - ADV: MARIA CRISTINA MING ALARCON KNAPP
(OAB 307374/SP)
Processo 1004790-06.2015.8.26.0286 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Solange Monteiro Piovan Hubner - - Marcelo
Monteiro Piovan - - Emerson Monteiro Piovan - Gilberto Guitte Gardiman - - Therezinha Janetes Guitte Gardiman - - Antônio
Bruno Iglese - - Espolio Waldomiro Moraes de Camargo - - Elizabeth Borsari Camargo - - Tarcisio de Moraes Camargo - - Avelina
Barbieri Camargo - Fazenda da União - - Fazenda Estadual - - Município da Estância Turistica de Itu - Maria Virginia Barbieri
Camargo - - Waldomiro Terassan - - Bernadete Gardiman Medina - - Vitor Luiz Guitte Gardiman - - Virginia Maria Gardiman
Arruda - - Maria do Carmo Bueno Monteiro - - Faustino Monteiro - Parte autora: Manifeste-se a parte autora em termos de
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