TJSP 14/05/2021 -Pág. 1738 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3278
1738
de levantamento de valores. Prazo: 10 dias. 3. Findo os prazos anteriores, tornem os autos conclusos. Anoto para controle:
Certidão de regularidade às fls. 2424/2425. Int. - ADV: LUA MONTEIRO DE CARVALHO (OAB 293432/SP), MARCO ANTONIO
CINTRA GOUVEIA (OAB 331887/SP), GABRIELE DIAS GONÇALVES (OAB 331816/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/
SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), URSULA VIEIRA BARBOSA PERONI (OAB 375885/SP), MARIA
ISABEL MARREY FERREIRA (OAB 339899/SP), VALDECIR DE SOUZA (OAB 341113/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB
367359/SP), BRUNO CHAGAS DO NASCIMENTO (OAB 406716/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP),
PATRICIA CARVALHO LEITE CARDOSO KEITH (OAB 174003/SP), MIGUEL CALMON MARATTA (OAB 116451/SP), ALFREDO
VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), MARIA DE FATIMA GILIO CHEID (OAB 128199/SP), ROGERIO MAURO
D’AVOLA (OAB 139181/SP), STELA MARAFIOTE CIRELLI (OAB 153123/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/
SP), MARCELO MORENO DA SILVEIRA (OAB 160884/SP), RICARDO ANDRADE MAGRO (OAB 173067/SP), JOSE EDUARDO
FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB
15745/SP), JAIR LUCAS (OAB 47451/SP), OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), JORGE BERDASCO
MARTINEZ (OAB 187583/SP), PAULO RODRIGO FERREIRA PUPE (OAB 227555/SP), ANDREA FERREIRA BEDRAN (OAB
226389/SP), RENATA CRISTINA PORCEL (OAB 213472/SP)
Processo 0613545-51.2008.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificações de Atividade - Sandra Maria Testa Fernandes - Therezinha Olimpia Chagas - - Neusa Maria de Souza e Campos - - Elizabete Vassala Bergamini - - Ivaneide Alexandre Rocha
de Faria - - Aldemira Gonçalves Araujo - - Luiz Aparecido Buck - - Maria Luiza Nascimento Santos - - Maria Aparecida Pereira
- - Vera Lucia Abib Couto - - Helena Maria Ximenez - Joelma Gonçalves Araujo Suzin (herdeira) - - José Nascimento Araújo
(herdeiro) - Execução nº 2018/001010 V I S T O S 1. Fls. 321, 323 e 332: Defiro o levantamento do valor incontroverso, em
favor de ELISABETE VASSALO BERGAMINI (depósito a fls. 130/161, retido às fls. 316/317), permanecendo retido nos autos
eventuais honorários sucumbenciais. Por cautela, e considerando a nova procuração de fls. 324 e 333, aguarde-se o prazo
de 10 (dez) dias úteis para possível oposição do patrono anterior da parte exequente (em relação à retenção de honorários
contratuais). No silêncio, e uma vez certificado o decurso do prazo, expeça-se guia de levantamento em favor de ELISABETE
VASSALO BERGAMINI CPF: 521.877.138-49, sendo advogado MARCOS ANTONIO LEITE, OAB/SP 267.699, procuração fls.
324 E 333, com aviso no Diário Oficial do dia para retirada. Ocorrendo oposição, os autos deverão tornar conclusos. 2. Cumprido
item supra, defiro prazo de 20 (vinte) dias para regularização dos demais coautores com valores retidos às fls. 316/317. 3. Por
fim, com manifestações, conclusos. No silêncio, aguarde-se pagamento da coautora Sandra Maria Testa Fernandes. Int. - ADV:
FERNANDA BELLAN (OAB 340046/SP), CRISTIANE SUZIN (OAB 320258/SP), MARA CARDOSO DUARTE (OAB 303427/SP),
MARCOS ANTONIO LEITE (OAB 267699/SP), MARILIA CARDOSO DUARTE (OAB 4698/DF), TATIANA SOARES DE SIQUEIRA
(OAB 267298/SP), OSWALDO SIQUEIRA CAMPANELLI (OAB 80044/SP), VALDEMIR ANGELO SUZIN (OAB 180632/SP),
IZABEL AZEVEDO (OAB 132789/SP), RAIMUNDO NONATO LOPES SOUZA (OAB 111265/SP), JAIME JOSE SUZIN (OAB
108631/SP)
Processo 1004059-98.2013.8.26.0053/04 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - VISTOS. 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do
pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Severino Alves Ferreira (HONORÁRIOS) - (depósito(s) de 30/04/2021
EP(s) 4580220.2016 - fls. 63). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual
impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá
ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do
mandato, cessão, dentre outros. 4 - Providencie a parte exequente o preenchimento do formulário individual, por coautor ou
formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.
tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento
Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 5 dias,
sob pena de não expedição do MLE. 4.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar
planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor
depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 4.2 No formulário de MLE, deverão ser
preenchidos APENAS os seguintes itens: a) Número do processo, Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; b) No
campo Observações, estes dados: Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência,
Conta. Não é mais necessário inserir o valor (exceto no caso do item 4.1, nem tampouco indicar as fls. da procuração). 5 Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento
eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos que
eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): Severino Alves Ferreira (HONORÁRIOS)
CPF(s): 048.371.678-29 ADVOGADO(S)/OAB(s) Severino Alves Ferreira - OAB 112813/SP 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá
a serventia observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento
de impugnação, expeça(m)-se guia(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação
acerca do saldo retido. 5.3 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em
favor das respectivas autarquias. Expeçam-se os ofícios de transferência. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s)
do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado
como concordância tácita. Int. - ADV: SEVERINO ALVES FERREIRA (OAB 112813/SP)
Processo 1012803-14.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edineia
Aparecida Roque - - Janaína dos Santos - - Roseli Villa Leite - - Josy Terto da Silva - - Solange Cotine Parra Arraes - - Ricardo
Augusto Vieira Travaglio - - Silvia Yared Cremonese - - Fernanda Trigo de Lima - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Fls. 443: digam os exequentes. Sem prejuízo, por mais 30 dias, aguarde-se comprovação da obrigação de fazer
pertinente a co-autora Edinéia. Intime-se. - ADV: GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB
185163/SP), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO IALAMOV (OAB 132249/SP)
Processo 1012803-14.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edineia
Aparecida Roque - - Josy Terto da Silva e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Assiste razão à Fazenda
Estadual conforme manifestação de fls. 454. Como a obrigação de fazer não depende do fornecimento as planilhas, JULGO
EXTINTA A EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER , devendo a ação prosseguir somente com relação a obrigação de pagar.
Por 60 (sessenta) dias, aguarde-se a vinda da memória de crédito atualizada. Decorridos, arquivem-se. Intime-se. - ADV:
GIANPAOLO D’ALVIA (OAB 231762/SP), ANGELO ANDRADE DEPIZOL (OAB 185163/SP), MARTA CRISTINA NOEL RIBEIRO
IALAMOV (OAB 132249/SP)
Processo 1012803-14.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Edineia
Aparecida Roque - - Josy Terto da Silva e outros - VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível digital com instauração de
incidente de Precatório, no qual expediu-se Ofício Requisitório que, atualmente, aguarda pagamento pela entidade devedora.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º