TJSP 09/06/2021 -Pág. 1834 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
1834
Nº 2128395-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Fabio Valero
Lapchik - Impetrante: Saulo Lopes Segall - Impetrante: Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno - Paciente: Luis Eduardo
de Moricz - Vistos. Os advogados PAULO AMADOR THOMAZ ALVES DA CUNHA BUENO, SAULO LOPES SEGALL e FABIO
VALERO LAPCHIK impetram este habeas corpus em favor de LUIS EDUARDO DE MORICZ alegando que este sofre
constrangimento ilegal em razão da decretação da prisão preventiva de ofício pelo juízo. Alegam que o i. magistrado converteu
a prisão em flagrante em prisão preventiva com manifestação do Ministério Público favorável à liberdade provisória. Asseveram
que houve ofensa ao art. 311 do CPP. Aduzem que estão ausentes motivos para a custódia cautelar. Apontam que a r. decisão
não esta devidamente fundamentada quanto às medidas cautelares diversas da prisão. Acrescentam que a autoridade policial
também não representou pela prisão preventiva. Ressaltam que não há risco à garantia da ordem pública. Argumentam que o
paciente é pessoa registrada como colecionador, atirador e caçador (CAC) com certificado de registro sob n. 94499, sendo que
as únicas peças identificadas como sem registro não estavam no imóvel do paciente. Asseveram que a totalidade de objetos
apreendidos como armas de fogo são de uso permitido e totalizam 109 peças que possuem a seguinte situação administrativa e
jurídica: ? Apreendidas na residência do Paciente, com registro e constante do seu mapa (doc.4 Mapa do Paciente): - n.º
374903, Winchester, Espingarda, Calibre 22 - n.º 107417, Zbrojovka, Carabina, Calibre 22 - n.º 614794, Winchester, Carabina,
Calibre 44 - n.º 113023, Winchester, Carabina, Calibre 22 - n.º B001617, Rossi, Carabina, Calibre 38 - n.º KLJ86296, Taurus,
Pistola, Calibre 380 - n.º SD11368, Colt, Pistola, Calibre 22 - n.º 1514324, Colt, Pistola, Calibre 9 MM - n.º 766586, Colt, Pistola,
Calibre 45 - n.º 950186, Colt, Pistola, Calibre 45 - n.º TCJ4647, SMITHWESSON, Pistola, Calibre 9MM - n.º SF14884, Colt,
Pistola, Calibre 45 - n.º 00383, Imbel, Pistola, Calibre 45 - n.º A529236, SMITHWESSON, Pistola, Calibre 9MM - n.º 25594S,
Colt, Pistola, Calibre 22 - n.º A774618, SMITHWESSON, Pistola, Calibre 38 - n.º 1279, MAUSER, Pistola, Calibre 7,63 - n.º 403,
sem marca, Calibre 7,65 - n.º 24380, LUGER, Pistola, Calibre 7,65 - n.º 342030, Colt, Revólver, Calibre 32 - n.º LI672879,
Taurus, Revólver, Calibre 38 - n.º 385213, Colt, Revólver, Calibre 38 *não consta no mapa de 2020 unicamente porque o Paciente
não possui cópia do mapa atualizado de 2021. Todavia, esta arma de fogo também encontra-se regularizada e no mapa do
Paciente, haja vista, por exemplo, a ausência de anotação no auto de apreensão de fls. 43 da observação Não consta registro
no mapa do Exército - n.º 655, SMITHWESSON, Revólver, Calibre 320, *embora não conste do mapa, é considerada obsoleta e,
portanto, lícita ? Apreendidas na residência do genitor (falecido) do Paciente e de propriedade do Paciente: - n.º 915, MAUSER,
Espingarda, Calibre 7,62 *Embora conste no auto de apreensão como não registrada no mapa do Exército, conforme faz prova
o mapa anexo (doc.4), encontra-se devidamente catalogada. - n.º 689, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *devidamente catalogada
no mapa do Paciente - n.º 16519, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *idem acima - n.º 559, Mauser, Pistola, Calibre 7,6, *idem acima
- n.º 25458, Mauser, Pistola, Calibre 9 MM, *idem acima - n.º 15869, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *idem acima - n.º 8557,
Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 127931, Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 86080, Mauser, Pistola,
sem Calibre, *idem acima - n.º 3134, THOMPSON, Metralhadora, Calibre 45 *Conforme faz prova a documentação anexa (doc.5
comprovantes), referida arma de fogo constava no mapa do seu genitor, em agosto de 2018; em novembro de 2020 foi doada ao
Sr. Guilherme Pina, constando no mapa deste até os dias de hoje em ação equivocada do Exército, visto que o procedimento de
alteração de propriedade foi indeferido e não procedeu a atualização dos mapas com estorno ao do Paciente; portanto, apenas
não consta do mapa do paciente por equivoco , que primeiro não autorizou a doação a outro colecionador e depois a autorizou.
? Apreendidas na residência do genitor (falecido) do Paciente, as quais o Paciente não detinha conhecimento: - n.º 133291,
Colt, Revólver, Calibre 38, *arma de fogo devidamente catalogada no mapa do genitor (falecido) do paciente (doc. 6) - n.º
138340, Colt, Revólver, Calibre 38, *idem acima - n.º 370180, Colt, Pistola, Calibre 22, *idem acima - n.º 1357, Colt, Pistola,
Calibre 22, *idem acima - n.º 10578, SMITHWESSON, Pistola, Calibre 22, *idem acima - n.º 2251, SMITHWESSON, Pistola,
Calibre 22, *idem acima - n.º 34694, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *idem acima - n.º 1645, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *idem
acima - n.º 61820, sem marca, Pistola, Calibre 7,65, *idem acima - n.º 4161, sem marca, Pistola, Calibre 9X19, *idem acima - n.º
1348, SMITHWESSON, Pistola, *idem acima - n.º 168, Mauser, Pistola, Calibre 9X19, *idem acima - n.º 3109, ERFURT, Pistola,
Calibre 9X19, *idem acima - n.º 2660, Mauser, Pistola, Calibre 9X19, *idem acima - n.º 120, STEYR, Pistola, Calibre 7,63, *idem
acima - n.º 34693, Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 19058, TRANTER, Revólver, Calibre 44, *idem acima - n.º
19246, TRANTER, Revólver, Calibre 38, *idem acima - n.º 57329, Colt, Revólver, Calibre 44, *idem acima - n.º 49163,
SMITHWESSON, Revólver, Calibre 32, *idem acima - n.º sem numeração, Colt, Revólver, sem Calibre, *idem acima - n.º 223056,
Colt, Revólver, Calibre 31, *idem acima; considerada obsoleta - n.º sem numeração, JR COOPER, Revólver, sem Calibre, *idem
acima - n.º 5566, Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 29457, Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 418,
Mauser, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º 2529, sem marca, Pistola, Calibre 7,63, *idem acima - n.º sem numeração,
MANTON, Garrucha, sem Calibre, *idem acima; localização no mapa: coluna 5174, SIGMA 125704; trata-se de arma de fogo
calibre 625 - n.º sem numeração, WALLIS, sem Calibre, *idem acima; - n.º 10798, sem marca, Revólver, sem Calibre, *idem
acima; em verdade trata-se de numeração 10978 (há erro material de digitação pela autoridade policial); - Sem marca, sem
numeração, tipo: outros, Calibre 22, sem registro *embora conste no auto de apreensão como de uso restrito; sabe-se que
armas de fogo de calibre 22, em verdade, são de uso permitido, tratando-se de equívoco da autoridade policial . O fato de
muitas armas não terem numeração visível com certeza é pela antiguidade e não por deliberada ação de produto abrasivo para
esconder a numeração. - n.º 2173522, Taurus, Revólver, Calibre 38, sem registro - n.º 61599, Colt, Revólver, Calibre 38, *idem
acima - n.º 223884, Colt, Revólver, Calibre 45, *idem acima - n.º 6256, Mauser, Pistola, Calibre 9MM, *idem acima - n.º 998,
Mauser, Pistola, Calibre 9MM, *idem acima - n.º SF12662, Colt, Pistola, Calibre 45, *idem acima - n.º 8147, Luger, Pistola, *idem
acima - n.º 3995, Mauser, Pistola, Calibre 7,65, *idem acima - n.º 7235, Walther, Pistola, Calibre 22, *idem acima; ao que parece,
trata-se de arma de fogo de atirador Olímpico - n.º 4796, sem marca, Pistola, *não há dados suficientes para identificação, o que
somente poderá ser suprido após perícia . - n.º 5731, sem marca, Pistola, *idem acima - n.º 1019, sem marca, Pistola, *idem
acima - n.º 5625, sem marca, Pistola, *idem acima - n.º sem numeração, sem marca, Garrucha, sem Calibre, *idem acima - n.º
sem numeração, BARBAR, Garrucha, sem Calibre, *idem acima - n.º sem numeração, Colt, Revólver, Calibre 32, *idem acima n.º sem numeração, sem marca, Revólver, sem Calibre, *idem acima - n.º sem numeração, sem marca, Garrucha, sem Calibre,
*idem acima - n.º sem numeração, sem marca, Revólver, sem Calibre, *idem acima - n.º sem numeração, sem marca, Revólver,
sem Calibre, *idem Acima - n.º sem numeração, PLAYFAIR, Revólver, sem Calibre, *idem acima - n.º 6503, sem marca, Revólver,
sem Calibre, *idem acima - n.º 21443, sem marca, Pistola, sem Calibre, *idem acima - n.º sem numeração, BARNETT, Garrucha,
sem Calibre, *idem acima; pode ser a arma de fogo que pertenceu a D. Pedro II - n.º sem numeração, sem marca, Revólver, sem
Calibre, *idem acima; pode ser ou não obsoleta - n.º 094860S, Colt, Pistola, Calibre 22, *não há dados suficientes para
identificação, haja vista que a Colt possuía duas numerações, uma referente à fabricação e outra ao modelo, fato este que
somente poderá ser suprido após perícia - n.º 9222, Colt, Pistola, Calibre 22, *idem acima - n.º sem numeração, WR, Garrucha,
sem identificação do Calibre, *arma de fogo considerada obsoleta; ausência de características mínimas; há diversas WR no
mapa do falecido genitor do Paciente - n.º sem numeração, sem marca, Revólver, sem Calibre, *arma de fogo considerada
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