TJSP 06/07/2021 -Pág. 3735 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3313
3735
RELAÇÃO Nº 0851/2021
Processo 0000903-69.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Mariano
de Souza - Defiro o requerimento de fls. 37, oficie-se à Defensoria solicitando a nomeação de outro patrono em substituição ao
Dr. Mário Luís Dias Perez. Com a resposta, intime o novo patrono da decisão de fls. 11. Int. - ADV: MARIO LUIS DIAS PEREZ
(OAB 135310/SP)
Processo 0003645-67.2020.8.26.0637/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Roncada de
Oliveira - Aguarde-se o pagamento do ORPV em apenso. Int. - ADV: SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
Processo 0003645-67.2020.8.26.0637/02 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Luiz Carlos Roncada
de Oliveira - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SALVADOR MIRANDA SILVA (OAB 403964/SP)
Processo 1006099-66.2021.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licença Prêmio - Claudia Andrea Santos
Pantolfi - Vistos. 1. Em se tratando de matéria de interesse da Fazenda do Estado, sem notícia de lei que autorize o acordo,
dispenso a audiência inicial. Cite-se a Fazenda Publica através do portal eletrônico, anotando o prazo de trinta dias úteis para
contestação. 2. Contestada a ação, certifique-se a tempestividade e dê-se vista à parte contrária para manifestação, no prazo
de dez (10) dias, independente de novo despacho, fazendo o mesmo em caso de ausência de contestação. Int. - ADV: LUCIANO
MARQUES PINTO (OAB 304631/SP)
Processo 1010881-53.2020.8.26.0637 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de medicamentos - Vani
Aparecida dos Santos - 1. Diga o autor em dez dias, se a Fazenda Pública esta cumprindo a decisão de fls. 55/56, com a entrega
regular do medicamento solicitado. 2. Sem prejuízo, informem as partes, no prazo comum de 10 dias, se o medicamento/
alimento tratado nestes autos integra ou não a lista da Portaria 2982/2009 do Ministério da Saúde. Int. - ADV: JOÃO VITOR
FAQUIM PALOMO (OAB 270087/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAOLO PELLEGRINI JUNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WILSON ROBERTO BURQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0852/2021
Processo 0000748-66.2020.8.26.0637 (processo principal 1003648-39.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Nota
Promissória - Cleusa Aparecida Morales Locatelli - Diga o autor em termos de prosseguimento. - ADV: ARCHIMEDES PERES
BOTAN (OAB 116610/SP)
Processo 0000847-36.2020.8.26.0637 (processo principal 1007015-08.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Duplicata - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - Ana Claudia da Silva - Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD
juntado(s) nos autos, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: NATÁLIA RAQUEL DE SOUSA
RIBEIRO (OAB 399081/SP), THAMIRIS FRESSATTI DE SOUZA (OAB 386513/SP), RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA
(OAB 343074/SP)
Processo 0000959-05.2020.8.26.0637 (processo principal 1008912-37.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - David e Donadon Eventos Fotograficos Ltda Me - Lorran de Campos Neves - Aguarde-se pelo prazo de 180
dias requerido nos autos. Decorrido, diga o autor/credor. Int. - ADV: ALESSA GABRIELE PAVANI (OAB 431138/SP), RODRIGO
MONAGATI CIRILO DA SILVA (OAB 343074/SP)
Processo 0001478-43.2021.8.26.0637 (processo principal 1000164-50.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: ANDRE RODRIGUES ANTONIAZZI (OAB 403101/
SP), ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/SP)
Processo 0001492-27.2021.8.26.0637 (processo principal 1012144-23.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Drogaria Tamoios de Tupa Ltda Epp - Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA (OAB 374233/SP)
Processo 0001821-10.2019.8.26.0637 (processo principal 1007653-41.2018.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque
- Luís Soares da Silva - Tendo em vista que o artigo 825 do NCPC, prevê a adjudicação como primeiro ato de desapropriação
e que o artigo 876 do referido diploma legal, estabelece ser lícito ao credor requerer a adjudicação pelo valor da avaliação.
Considerando que não houve manifestação do devedor, defiro o pedido de fls. 77/78 e adjudico os bens penhorados pelo valor
atualizado da avaliação. Lavre-se o respectivo auto. Após o prazo legal, expeça-se mandado de entrega. Int. - ADV: RAPHAEL
SOARES DA SILVA (OAB 408106/SP)
Processo 0002154-25.2020.8.26.0637 (processo principal 1008610-76.2017.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Helton de Oliveira Fernandes - Me - Ante o(s) documento(s) do SISBAJUD juntado(s) nos autos,
manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo legal. - ADV: ARUAN MILLER FELIX GUIMARÃES (OAB 288678/
SP)
Processo 0002474-41.2021.8.26.0637 (processo principal 1005450-38.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Obrigações - Vinicius Aparecido Fernandes dos Santos Me - - Victor Aparecido dos Santos - Editora Net Alfa Ltda Epp - 1.
Intime-se a executada na pessoa de seu advogado, a teor da nova redação dada ao artigo 511 do Código de Processo Civil,
para: a) pagar a importância de R$ R$ 6.402,00; b) no mesmo prazo a teor do artigo 523, do CPC, para querendo, oferecer
impugnação. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora on line para garantia do valor da
execução. 3. Efetuada a penhora seja intimado o executado, na pessoa do seu advogado, ou na falta deste na pessoa do
requerido. 4. Anoto que os prazos nos Juizados Especiais fluirão em dias úteis (Comunicado Conjunto nº 2178/2018) e artigo
12-A da Lei nº 9.099/95, acrescentado pelo Lei nº 13.728/2018 - ADV: ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP),
VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB 217823/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB 402497/SP)
Processo 0002481-33.2021.8.26.0637 (processo principal 1011273-90.2020.8.26.0637) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Tupã Vargas Auto Peças Diesel Eireli - 1. Intime-se o executado, por carta, a teor da nova redação dada ao
artigo 511 do Código de Processo Civil, para: a) pagar a importância de R$ 1.497,28; b) no mesmo prazo a teor do artigo 523,
do CPC, para querendo, oferecer impugnação. 2. Não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, seja realizada penhora on
line para garantia do valor da execução. 3. Efetuada a penhora seja intimado o executado. 4. Anoto que os prazos nos Juizados
Especiais fluirão em dias úteis (Comunicado Conjunto nº 2178/2018) e artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, acrescentado pelo Lei
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