TJSP 31/08/2021 -Pág. 854 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3352
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Cientifique(m)-se - ADV: EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA (OAB 125527/SP)
Processo 0000742-27.2020.8.26.0292 (processo principal 1002447-53.2014.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.A.O.P. - Por todo o exposto: Determino o ARQUIVAMENTO dessa execução, por
inércia, com baixa para efeito de estatísticas mensais (código 61614 Arquivado Provisoriamente). Passado um ano do trânsito
em julgado desta decisão e persistindo o silêncio, providencie-se o formal arquivamento definitivo (código 61615 Arquivado
Definitivamente). Intime(m)-se. Cientifique(m)-se. - ADV: POLLYANA CONCEIÇÃO FELIX (OAB 403509/SP)
Processo 0003899-71.2021.8.26.0292 (apensado ao processo 1008332-72.2019.8.26.0292) (processo principal 100833272.2019.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Transação - M.F.N.Q. - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido o
mandado de levantamento eletrônico MLE, de acordo com o formulário apresentado. - ADV: ALINE LOPES SIQUEIRA DE FARIA
(OAB 187669/SP)
Processo 1000985-90.2016.8.26.0292 - Inventário - Sucessões - Sabrina dos Santos Camargo - Anderson Adriano de
Camargo - - Tawane Raquel Altino Camargo e outros - Elisabete da Silva Altino - Fls. 418/429: Ciência aos demais sucessores
e, nos termos do item II, da r. decisão de fls. 410, prazo de 15 (quinze) dias para manifestação. - ADV: MARCOS VILELA
DOS REIS (OAB 38795/SP), VINICIUS LEITE LEANDRO (OAB 320214/SP), EMERSON PAULA DA SILVA (OAB 355702/SP),
WESLLEY HENRIQUE SANTOS (OAB 407040/SP), RICARDO ALVES (OAB 137798/SP)
Processo 1001009-45.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - G.C.C. - - S.C.B. - Manifeste-se a parte
autora acerca da(s) diligência(s) negativa(s) juntada(s). PRAZO: 05 dias. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001144-91.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.J.S. - G.M.S. - Ficar ciente de que foi expedida a
certidão de honorários que poderá ser impressa via portal e-Saj. - ADV: JOÃO FELIPE DREHER SARDINHA (OAB 441977/SP),
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1001415-66.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.A.C.O. - Deverá a
parte autora/interessada providenciar a distribuição das cartas precatórias de fls. 52/53 e de fls. 54/55, através de peticionamento
eletrônico dirigido ao juízo deprecado, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, ainda que tenham sido deferidos os
benefícios da gratuidade da justiça, e informar este juízo acerca da distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIO CESAR
ALENCAR INACIO (OAB 427505/SP)
Processo 1001543-28.2017.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - J.A.V. e outros - E.F.A.L.
- - S.V.A.S. e outros - Fica a parte interessada intimada de que foi expedido o mandado de levantamento eletrônico MLE, de
acordo com o formulário apresentado. - ADV: CAMILA GERALDINE GONÇALVES (OAB 370701/SP), DEFENSORIA PÚBLICA
DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), RENATA MARIA ENÉAS RODRIGUES (OAB 445169/SP)
Processo 1002598-72.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.F. - Deverá a parte autora/interessada
providenciar a distribuição da carta precatória de fls. 86/88, através de peticionamento eletrônico dirigido ao juízo deprecado,
nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, ainda que tenham sido deferidos os benefícios da gratuidade da justiça, e informar
este juízo acerca da distribuição no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: DANIEL DOS SANTOS (OAB 297741/SP)
Processo 1002750-57.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.S. - Deverá a parte autora/interessada
providenciar a distribuição das cartas precatórias de fls. 144/147, através de peticionamento eletrônico dirigido ao juízo
deprecado, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017, ainda que tenham sido deferidos os benefícios da gratuidade da
justiça, e informar este juízo acerca da distribuição no prazo de 10 dias. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/
SP)
Processo 1002750-57.2020.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Revisão - J.F.S. - Por todo o exposto: Indefiro o
pedido liminar de fls. 103/105, mas mantenho os valores para o caso de desemprego, tal como fixados na decisão de fls. 32/34.
No mais, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 149 e a citação. - ADV: GLADYS DANTAS MARQUES (OAB 442368/SP)
Processo 1002849-90.2021.8.26.0292 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Marlenice Nogueira de Souza Silva
- - Francisco Nogueira - Pelo exposto: Determino que em 15 (quinze) dias úteis providencie o(a) inventariante (arts. 320, 618
e 620 do C.P.C. de 2015) novo plano de partilha, na forma dos arts. 648 e 653 do C.P.C. de 2015. Fls. 118: Aguarde-se, pelo
prazo requerido. Na inércia, intime-se pessoalmente com prazo de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de extinção. Intimem-se.
Cientifiquem-se. - ADV: SORAIA DE ANDRADE (OAB 237019/SP)
Processo 1003426-05.2020.8.26.0292 - Inventário - Inventário e Partilha - Joao Jose da Silva - Maria Marta da Silva - Clelia Maria Alvarenga da Silva Silvério - - Olinda Margarida Alvarenga da Silva Agassi - - Benedito José Silverio da Silva - Heidemarie Fátima Alvarenga da Silva Damasceno - - Nabor Barnabé da Silva - - Afonsina de Fatima Silva - O formal de partilha
digital de fls. 382 encontra-se disponível no E-SAJ para impressão e encaminhamento pela parte inventariante. - ADV: LILIAN
DUARTE VARUZZI (OAB 317155/SP)
Processo 1003542-74.2021.8.26.0292 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Mabele dos Reis Silva
Santos - - João Vitor dos Reis Silva Santos - - Alicia Bianca Reis Silva Santos - Por todo o exposto, e nos termos do art. 487,
inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido, para deferir a expedição de ALVARÁ, autorizando o
levantamento dos valores referentes a ativos financeiros deixados por Gildasio dos Anjos dos Santos, em favor de Mabele dos
Reis Silva Santos, João Vitor dos Reis Silva Santos e Alicia Bianca Reis Silva Santos, Representado(a) por sua Mãe Mabele dos
Reis Silva Santos. Havendo renúncia ao prazo recursal, abra-se vista ao Ministério Público, e não havendo objeção, fica desde
já homologada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, expeça(m) o(s) alvará(s) e aguarde-se por 30 dias. Nada
mais sendo requerido, providencie-se o formal arquivamento. Publique-se. - ADV: FELIPE DE OLIVEIRA CUNHA (OAB 433649/
SP)
Processo 1004182-14.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Tutela de Urgência - V.C.P.S.M. - Por todo o exposto, e nos
termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, ACOLHO EM PARTE o(s) pedido(s) da parte requerente, para: a)
decretar o DIVÓRCIO, com o retorno da virago ao nome que ostentava antes do casamento; b) fixar a guarda unilateral materna
da prole comum, com regime de visitas paternas conforme proposto na petição inicial; c) instituir a obrigação alimentar em favor
da prole comum, a cargo da parte requerida, da seguinte forma: valor equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos
líquidos da parte alimentante, entendidos estes pela inclusão do salário base, gratificação natalina (13º salário), férias, seu
respectivo adicional constitucional de um terço, e com a exclusão de tributos e contribuições obrigatórias, adicionais (noturno,
periculosidade, insalubridade), horas extras, comissões, prêmios, participação em lucros e/ou resultados (PLR), FGTS e
respectiva multa por despedida imotivada, e verbas em geral de caráter indenizatório (diárias, transporte etc.) - respeitandose sempre, na existência ou ausência de emprego formal, o mínimo de 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente na
data do pagamento. Sempre que possível os pagamentos dos alimentos devem ocorrer mediante desconto em holerite e/ou
benefício e expedição de carteira de benefício ou depósito em conta bancária indicada ou aberta para tanto. Não havendo fonte
de desconto, os pagamentos devem ocorrer no dia 10 (dez) de cada mês ou no primeiro dia útil bancário seguinte, mediante
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