TJSP 28/09/2021 -Pág. 1777 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3370
1777
CARLOS BUFFO (OAB 111922/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO PINHEIRO SPESSOTTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU RINKE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0557/2021
Processo 0009269-28.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009269) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR
COLLECTION GESTÂO EMPRESARIAL LTDA - Romano e Romano Indústria e Comércio Ltda - - Maria Eliza Eleuterio dos
Santos - - Ademir Romano Eleuterio - Carlos Eduardo Martinez - Vistos. Considerando as teses firmadas sobre PRESCRIÇÃO
INTERCORRENTE no INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA, suscitado de ofício no RECURSO ESPECIAL nº
1.604.412 - SC (2016/0125154-1), cujo v. acórdão foi publicado no DJE de 22/08/2018, o qual possui caráter vinculante (art.
947, § 3º, do CPC), concedo às partes a oportunidade para se manifestarem a respeito, em observância do contraditório, no
prazo de 15 (quinze) dias, desde que representadas nos autos, ante a possibilidade do reconhecimento de ofício. Int. - ADV:
FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 405595/SP)
Processo 0009269-28.2011.8.26.0568 (568.01.2011.009269) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - SR
COLLECTION GESTÂO EMPRESARIAL LTDA - Romano e Romano Indústria e Comércio Ltda - - Maria Eliza Eleuterio dos
Santos - - Ademir Romano Eleuterio - Carlos Eduardo Martinez - Vistos (fls. 311/315). Razão assiste ao terceiro interessado.
O pedido de indisponibilidade de bens acabou por recair indevidamente sobre o mesmo, o qual não é executado nestes autos
(fl. 284). Assim proceda-se a exclusão imediata perante a Central de Indisponibilidade. A certidão de protesto de fl. 286 não
fez menção ao terceiro interessado. De qualquer modo, fica deferido o levantamento de qualquer outra inscrição porventura
efetuada. Intime-se. - ADV: FELIPE AUGUSTO NUNES MONEA (OAB 397029/SP), RODRIGO RODRIGUES DOS SANTOS
(OAB 405595/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO DANILO PINHEIRO SPESSOTTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DIRCEU RINKE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0558/2021
Processo 0001857-94.2021.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0055596-08.2020.8.16.0014 - 3ª Vara Cível de
Londrina - Projudi) - Amélia do Carmo Braga - ADRIANA REGINA DE CAMPOS - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo
a cópia da precatória como mandado, providenciando a Serventia a impressão das cópias necessárias. Cumprida a diligência,
devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante com as homenagens do estilo, observando-se o Comunicado CG nº 155/2016.
Int. - ADV: WESLWY BRAGA DE OLIVEIRA (OAB 91802/PR)
Processo 0001880-40.2021.8.26.0568 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 5004632-13.2021.8.13.0518 - 2ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE POÇOS DE CALDAS) - Alesat Combustíveis S. A. - Martim Auto Posto Ltda - - Jose Aparecido Martins - - Ana
Rita Barzagli Martins - - Lairço Donizetti Martim - - Marilia Geni Benetti Martins - - Marlene Aparecida Martim - - Marcos Roberto
Martim - - Marli de Fátima Martim Brunelli - - Francisco Luiz Costa Brunelli - - Edson Antonio Bertolucci Martim - - Monica
Regina da Cunha Martim - Vistos. Cumpra-se o ato deprecado, servindo a cópia da precatória como mandado, providenciando
a Serventia a impressão das cópias necessárias. Cumprida a diligência, devolva-se a carta precatória ao Juízo Deprecante com
as homenagens do estilo, observando-se o Comunicado CG nº 155/2016. Int. - ADV: ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB
9463/RN)
Processo 0002229-14.2019.8.26.0568 (apensado ao processo 1002356-32.2019.8.26.0568) (processo principal 100235632.2019.8.26.0568) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.S.A.A. - P.M.S.B. - Aguardando recolhimento de
complementação da taxa de intimação (Carta com Registro + Aviso de Recebimento + Mão Própria - R$ 32,13). - ADV: JORGE
DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 0011966-27.2008.8.26.0568 (568.01.2008.011966) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos
- Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Atila Rithiery da Silva - Vistos. Fls. 447: Defiro. Expeça-se carta precatória,
observando-se o endereço informado. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), DEJAMIR DA
SILVA (OAB 185622/SP)
Processo 0011966-27.2008.8.26.0568 (568.01.2008.011966) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos Fundação de Ensino Octávio Bastos (feob) - Atila Rithiery da Silva - Carta precatória expedida a disposição na internet para
distribuição por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Prazo 15 dias, comprovandose nos autos. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), DEJAMIR DA SILVA (OAB 185622/SP)
Processo 0012433-06.2008.8.26.0568 (568.01.2008.012433) - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Diego Cesar Tonon Terron - *Para manifestação do Exequente sobre a certidão do
Oficial de Justiça de fls. 481. Prazo 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP)
Processo 0012704-44.2010.8.26.0568 (568.01.2010.012704) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços Fundação de Ensino Octávio Bastos Feob - Flavio Renato de Souza Brito - - Rosangela Souza Brito - Jair Ricardo Brito - Vistos.
Fls. 324: Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA SIQUEIRA (OAB 148032/SP), JAIR RICARDO
BRITO (OAB 156183/SP)
Processo 1000266-80.2021.8.26.0568 - Monitória - Cheque - José Roberto de Barros Ciacco - Rosangela Carvalho
Domeneciano - Aguardando recolhimento de taxas postais para expedição das cartas citatórias. - ADV: LARISSA CRIA AGUIAR
MOLLE (OAB 338209/SP)
Processo 1000288-41.2021.8.26.0568 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SAFRA S/A Construcrotti Construtora Ltda-me - - Sabrina Leão Garcia - Carta precatória expedida a disposição na internet para distribuição
por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, nos termos da Resolução 551/2011. Prazo 15 dias, comprovando-se nos
autos. - ADV: MAURÍCIO JOSÉ JANUÁRIO (OAB 158027/SP)
Processo 1000325-68.2021.8.26.0568 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcella Tramonte - Rv Multicarteiras
Recuperacao de Ativos Eireli - Ante todo exposto, nos termos do Art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a
ação para o fim de declarar inexigível o crédito descrito na inicial e impor a requerida a obrigação de não inscrever o nome da
autora nos cadastros de proteção ao crédito (SERASA, SCPC, etc.), não exigir qualquer pagamento, ou penhora, bem como
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º