TJSP 01/10/2021 -Pág. 1672 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3373
1672
Nº 1504811-96.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: V. de S. S. - Apdo/Apte:
M. P. do E. de S. P. - Vistos. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Emerson Lima
Tauyl (OAB: 362139/SP) - Rafael de Moraes Matos (OAB: 304335/SP) - Liberdade
Nº 1504811-96.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Santos - Apte/Apdo: V. de S. S. - Apdo/
Apte: M. P. do E. de S. P. - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as
anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Emerson Lima Tauyl (OAB: 362139/SP) - Rafael de Moraes Matos (OAB: 304335/SP) - Liberdade
Nº 1505420-83.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: JOSE MOLEDO
RODRIGUES FILHO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimemse. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcio Pires da Fonseca (OAB: 119192/
SP) - Liberdade
Nº 1505420-83.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: JOSE MOLEDO
RODRIGUES FILHO - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos
exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se
- Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Marcio Pires da Fonseca (OAB: 119192/SP) Liberdade
Nº 1512833-73.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Friday Omo Atune - Observo que, não obstante ter sido autuado como embargos declaração
em verdade foi interposto Recurso Especial. Portanto, determino: 1. Correção da autuação; 2. Sejam os autos encaminhados
ao Cartório que deve dar prosseguimento consoante rito do Recurso Especial, já que não cabe a este Relator realizar o juízo de
admissibilidade de tal recurso. - Magistrado(a) Mens de Mello - Advs: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB: 421196/SP) - Edimar
Ferreira Gomes (OAB: 340866/SP) - Liberdade
Nº 1512833-73.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Apelado: Friday Omo Atune - Vistos. Deixo de conhecer das petições protocoladas após a interposição,
em 13 de maio de 2021, do recurso especial de fls. 207/216, cuja decisão segue em separado, em razão da ocorrência da
preclusão consumativa. Nesse sentido: “A interposição de dois recursos pela mesma parte contra a mesma decisão inviabiliza
o exame daquele que tenha sido protocolizado por último, em razão da ocorrência de preclusão consumativa e ante a aplicação
do princípio da unirrecorribilidade das decisões.” Int. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) Advs: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB: 421196/SP) - Edimar Ferreira Gomes (OAB: 340866/SP) - Liberdade
Nº 1512833-73.2020.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Apelado: Friday Omo Atune - Ante o exposto, não preenchido requisito exigido, NÃO ADMITO o
recurso especial. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme
G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Joseph Ogochukwu Ogbonna (OAB: 421196/SP) - Edimar Ferreira Gomes
(OAB: 340866/SP) - Liberdade
Nº 1513873-42.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RYAN SOARES
DE SOUZA - Apelante: VINICIUS SANTOS FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial (tema 190/STJ) e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Alecio de Oliveira Macedo (OAB: 267828/SP) - Felipe de Oliveira Santos (OAB: 418212/SP)
- Liberdade
Nº 1513873-42.2020.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RYAN SOARES
DE SOUZA - Apelante: VINICIUS SANTOS FERREIRA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto,
NÃO ADMITO o recurso extraordinário. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. Magistrado(a) Guilherme G. Strenger (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Alecio de Oliveira Macedo (OAB: 267828/SP)
- Felipe de Oliveira Santos (OAB: 418212/SP) - Liberdade
Nº 1524210-75.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RAFAEL CAMARGO
DA SILVA - Apelante: EDIMILSON SANTO DE LIMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - JV - Despacho
Revisor - Magistrado(a) Sérgio Ribas - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Karina Santos
Salvador (OAB: 290900/SP) (Defensor Público) - Samuel Soares de Lima (OAB: 373893/SP) - Liberdade
Nº 1524210-75.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: RAFAEL CAMARGO
DA SILVA - Apelante: EDIMILSON SANTO DE LIMA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
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