TJSP 05/10/2021 -Pág. 4610 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3375
4610
quando e se o caso. Int. - ADV: JOSE CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 85469/SP), KELLY CRISTINA DOS SANTOS
CARDOSO (OAB 146434/SP)
Processo 0112034-79.2009.8.26.0008 (008.09.112034-2) - Interdição - Tutela e Curatela - MOACYR SENATORE - Vistos.
Considerando que o imóvel que se pretende alienar foi avaliado em 2018, necessária uma atualização dos valores, com nova
avaliação, para a qual nomeio o perito Márcio Mônaco Fontes. Intime-se-o para que informe, em 10 dias, se aceita o encargo
com honorários pagos pela Defensoria Pública, devendo o laudo ser entregue em 40 dias. Em caso de aceite, oficie-se para
reserva de honorários. Int. - ADV: MARCOS FERNANDES (OAB 292929/SP), PAULA REGINA DOS SANTOS SENATORE (OAB
162685/SP)
Processo 0114321-20.2006.8.26.0008 (008.06.114321-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Carolina Cardoso
Andrade Missé - Elisabete Cardoso - - Maria José Cardoso - - Edilaine Aparecida Farias Cardoso - Olívia Moura da Silva - Fls.
578- Alvará expedido para venda do imóvel Rua João Vieira Prioste, 889, à disposição para impressão e o devido cumprimento.
- ADV: ALANE SUELLEN DA SILVA (OAB 377925/SP), ANTONIO CARLOS DE SOUZA NAVES (OAB 249915/SP), PABLO
BOGOSIAN (OAB 195838/SP), CLAUDIO DE ANGELO (OAB 116223/SP), MAGALI APARECIDA PEREIRA LIMA PRETO (OAB
102963/SP), NELSON VINICIUS BRITTES DA SILVA (OAB 329634/SP)
Processo 0117816-72.2006.8.26.0008 (008.06.117816-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Katia Antonio Haj
e outro - Pedro Sales - PROCESSO ARQUIVADO. Primeiramente recolha a complementação da devida taxa (Comunicado
211/2019 - DJE de 12.02.2019). Prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, arquive-se este expediente em pasta própria,
neste Ofício, para oportuna regularização, quando e se o caso. Int. - ADV: PEDRO GUEDES DE SOUZA CAMPANELLA (OAB
235109/SP), DIONILIO APARECIDO PEREIRA (OAB 243200/SP), PEDRO SALES (OAB 91210/SP)
Processo 0332211-47.1990.8.26.0008 (008.90.332211-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Osorio Ferreira Autos desarquivados. Manifeste-se o interessado no prazo a que alude o Cap. III, Tomo I, artigo 186, parágrafo único, das
NSCGJ. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. (OBS. A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ E A CERTIDÃO DE HOMONOMIA
ENCONTRAM-SE EXPEDIDAS E DISPONIBILIZADAS PARA A IMPRESSÃO NO SISTEMA). Nada mais. - ADV: VITOR DONATO
DE ARAUJO (OAB 52985/SP)
Processo 0332359-92.1989.8.26.0008 (008.89.332359-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neli Rodrigues - Nanci Onofre Rodrigues - Renata Rodrigues - Vistos. I- Certifique a serventia se as decisões de fls. 144/145 e 186/187
foram integral e regularmente cumpridas, intimando-se por ato ordinatório para regularização, se necessário. II- É possível a
expedição de alvará judicial antes da homologação da partilha para pagamento de custas, tributos e dívidas dos espólios, o que
não é o caso, já que a taxa judiciária já foi recolhida (fls. 283) e a inventariante não demonstrou eventual imposto a ser quitado.
III- Apresente a inventariante noas declarações e plano de partilha, com observância dos artigos 620 e 653 do CPC, incluindo
as ações de titularidade do falecido, no prazo de dez dias. Na inércia, arquivem-se. Int. - ADV: KALINE REGINA BURATO
CASTANHEIRA (OAB 257806/SP), AFONSO CARLOS ZELLI (OAB 62329/SP)
Processo 0332359-92.1989.8.26.0008 (008.89.332359-9) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Neli Rodrigues - Nanci Onofre Rodrigues - Renata Rodrigues - Certidão de fls. 337. Ao inventariante para atendimento. Nada mais. - ADV:
KALINE REGINA BURATO CASTANHEIRA (OAB 257806/SP), AFONSO CARLOS ZELLI (OAB 62329/SP)
Processo 0332613-60.1992.8.26.0008 (008.92.332613-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Cleusa Aparecida Miranda
Raposo - Vistos. Fls. 1343/1344: a curadora, e esposa, do incapaz solicita a expedição de alvará para suprir a outorga marital
com vistas a vender um imóvel de sua exclusiva propriedade, com o que concordou o Ministério Público. Pois bem. A curadora e
o incapaz são casados pelo regime da comunhão parcial de bens (fls. 06), fazendo-se necessária a autorização do outro quando
um dos cônjuges pretende vender um imóvel, conforme disposto no artigo 1647, inc. I, do Código Civil. A intervenção do Juízo
se justifica pelo fato de o cônjuge varão ser incapaz, não podendo expressar consentimento, a teor do que prevê o artigo 1648
do mesmo Codex. No mais, o imóvel em questão foi recebido como herança pela curadora (fls. 1356/1360), tratando de bem
particular (art. 1659, I, CC), não havendo óbice para suprimento da outorga. Isto posto, e concordando o Ministério Público,
defiro o pedido a fim de, suprindo o outorga marital de Francisco Miranda Raposo, CPF 611.309.408-10, autorizar a cônjuge
Cleusa Aparecida Miranda Raposo, CPF 246.904.278-01, a alienar sua cota parte no imóvel localizado na Rua Canto de Ninar,
21, São Paulo-SP, objeto da matrícula nº 164.142 do 9º CRI desta Capital Serve a presente, por cópia digitada, como alvará
para fins de economia e celeridade processual, providenciando a interessada a impressão e e o encaminhamento necessário.
Int. - ADV: ALLAN NATALINO DA SILVA (OAB 419397/SP), MARIA LIGIA PEREIRA SILVA (OAB 75237/SP), MAURO SERGIO
ALVES MARTINS (OAB 357372/SP)
Processo 0338384-43.1997.8.26.0008 (008.97.338384-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Jamile Issa Bianconi - Vistos.
Autos desarquivados. Fls. 349/355: autorizo, com a concordância do Ministério Público, o levantamento do valor de R$ 1.920,00
em nome da curadora para ressarcimento das despesas com ambulâncias para remoção da interdita ao hospital, devendo juntar
o formulário MLE devidamente preenchido, em 10 dias. Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico e tornem os
autos ao arquivo. Int. - ADV: RICARDO AGUIAR (OAB 363073/SP)
Processo 0339095-87.1993.8.26.0008 (008.93.339095-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Laerte Casimiro - Fls. 218/220
(resposta do Banco do Brasil): Dê-se ciência da transferência de valor para estes autos. - ADV: LUIS FELIPE CASIMIRO (OAB
269726/SP)
Processo 0339326-75.1997.8.26.0008 (008.97.339326-9) - Interdição - Tutela e Curatela - Silvia Leal de Alencar - Fls.
107/109 (registro da interdição): ciência. - ADV: JOSÉ ROBERTO COELHO DE SOUZA (OAB 180146/SP)
Processo 0815505-20.1976.8.26.0008 - Inventário - Inventário e Partilha - Marina Giovannina Vescio Gasparetto - Autos
desarquivados e disponíveis para extração de cópias. Aguarde-se pelo prazo a que alude o Cap. III, Tomo I, artigo 181, parágrafo
único, das NSCGJ. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. N - ADV: RAIF KURBAN (OAB 5196/SP)
EDITAIS
FOROS REGIONAIS
FORO REGIONAL VIII - TATUAPÉ
FAMÍLIA E SUCESSÕES
2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUÍZA TITULAR I: DRA. MARILIA CARVALHO FERREIRA DE CASTRO
JUÍZA TITULAR II: DRA. GLAÍS DE TOLEDO PIZA PELUSO
ESCRIVÃ JUDICIAL: ÉRICA DE ROZZI QUICOLLI PASINI
0110009.98-2006.8.26.0008- INVENTÁRIO- APPARECIDA GONÇALVES DAVID. (Intime-se AFFONSO PAULO COMISSÁRIO
LOPES- OAB/SP- 158.449, para devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e comunicação à OAB/SP).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º