TJSP 06/10/2021 -Pág. 3877 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3376
3877
- ADV: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0008803-84.2019.8.26.0008 (apensado ao processo 1016129-83.2016.8.26.0008) (processo principal 101612983.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino
fundamental - J.M.S. - F.E.S.P. - Fls. 209: manifestem-se as partes e, após, o Ministério Público. Int. Ciência ao M.P. e à
Defensoria Pública. - ADV: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO
(OAB 99999/DP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP)
Processo 0008803-84.2019.8.26.0008 (apensado ao processo 1016129-83.2016.8.26.0008) (processo principal 101612983.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino
fundamental - J.M.S. - F.E.S.P. - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA R. DECISÃO DE FL. 225, QUE PASSO A
TRANSCREVER: “Trata-se de cumprimento de sentença promovido por J. M. S. em face do Município de São Paulo e Estado de
São Paulo, para que seja fornecido ao exequente professor auxiliar especializado na área pedagógica, para que o acompanhe
em suas atividades escolares. A demanda em face do Estado de São Paulo foi extinta, conforme decisão de fls. 120/122, nos
termos do art. 485, VI, CPC. Assim, defiro requerimento de fls. 209, dando-se baixa na parte no cadastro do SAJ. No mais,
manifeste-se o autor, em termos de prosseguimento, uma vez que houve retorno das aulas presenciais nas escolas municipais,
de acordo com o Decreto nº 60.158, de 31 de março de 2021. Int. e ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública” ADV: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB 416038/SP), DEFENSORIA
PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0008803-84.2019.8.26.0008 (apensado ao processo 1016129-83.2016.8.26.0008) (processo principal 101612983.2016.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino
fundamental - J.M.S. - P.M.S.P. - “Certidão de fls. 280: manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento do feito. Int. E
ciência à Defensoria Pública” - ADV: PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ (OAB 350341/SP), GIAN PAOLO GASPARINI (OAB
416038/SP)
Processo 1000609-44.2020.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Fls. 147: aguardem-se informações sobre o pagamento
do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios,
expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008. Int. Ciência à Def. Pública.
Processo 1000835-49.2020.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Fls. 148: aguardem-se informações sobre o pagamento
do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios,
expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO
PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1001404-50.2020.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Sem prejuízo da determinação de fls. 194, aguardemse informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança
dos honorários advocatícios, expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008 (fls. 205).
Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB
415657/SP)
Processo 1003231-96.2020.8.26.0008 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - T.M.S. - N.Y.N.S.
- Fls. 152: aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública
Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios, expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 100327229.2021.8.26.0008. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1004999-91.2019.8.26.0008 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - I.R.D.V. - M.S.P. e outro - Vistos. Fls. 204: aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício
requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios, expedido nos
autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008. Int. Ciência à Def. Pública. São Paulo, 04 de outubro de
2021. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1007601-55.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - F.E.B.S. - P.M.S.P. e outro - Vistos. Fls. 182: aguardem-se
informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança
dos honorários advocatícios, expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008. Int. Ciência
à Def. Pública. São Paulo, 04 de outubro de 2021. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1008803-67.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Fls. 251: aguardem-se informações sobre o pagamento
do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios,
expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008. Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO
PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1009689-66.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - P.M.S.P. - Sem prejuízo da determinação de fls. 241, aguardemse informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública Municipal, referente a cobrança
dos honorários advocatícios, expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 1003272-29.2021.8.26.0008 (fls. 255).
Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1009694-88.2019.8.26.0008 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Matrícula e frequência
obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - A.R.S.M. - P.M.S.P. e outro - Sem prejuízo da determinação
de fls. 269, aguardem-se informações sobre o pagamento do ofício requisitório de pequeno valor, pela Fazenda Pública
Municipal, referente a cobrança dos honorários advocatícios, expedido nos autos de cumprimento de sentença, sob nº 100327229.2021.8.26.0008 (fls. 279). Int. Ciência à Def. Pública. - ADV: CAMILA PERISSINI BRUZZESE (OAB 212496/SP), FABIO
PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)
Processo 1009905-56.2021.8.26.0008 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Medidas de proteção - G.M.C. - - F.C.
- - P.O.M.C. - Não obstante as alegações de fls. 63/64, mantenho a decisão de fls. 62/63, por seus fundamentos. Int. Ciência ao
M.P. - ADV: FÁBIO FORLI TERRA NOVA (OAB 188956/SP)
Processo 1009905-56.2021.8.26.0008 - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Medidas de proteção - G.M.C. - F.C. - - P.O.M.C. - C.E.P. - F.P.E.S.P. - Por todo o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, ratifico a liminar
concedida às fls. 60/62, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada e julgo improcedente o pedido, com resolução de mérito, nos
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