TJSP 13/10/2021 -Pág. 1727 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3379
1727
Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1025935-89.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados - Embargdo: Joaquim Luiz Pessanha da Silva - Magistrado(a) Ricardo Pessoa
de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO
EMBARGADO QUE ENFRENTOU, EXPRESSAMENTE, OS ARGUMENTOS AQUI APRESENTADOS. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O
PLEITO, BASTANDO QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N.
02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1025968-79.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados - Embargdo: Roberto Wagner Matheus e outros - Magistrado(a) Ricardo
Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO
EMBARGADO QUE ENFRENTOU, EXPRESSAMENTE, OS ARGUMENTOS AQUI APRESENTADOS. PREQUESTIONAMENTO.
DESNECESSIDADE DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O
PLEITO, BASTANDO QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Natália Ignan Machado (OAB: 414611/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB:
244461/SP) - Graziela Santos da Cunha (OAB: 178520/SP) - Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Artur Watson Silveira
(OAB: 88124/SP) - Alexandra Pontes Tavares de Almeida (OAB: 126787/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 1026136-81.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Sturzenegger e Cavalcante Advogados Associados - Embargdo: Paulo Giolo - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE
ENFRENTOU, EXPRESSAMENTE, OS ARGUMENTOS AQUI APRESENTADOS. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE
DE O JULGADOR SE PRONUNCIAR, COM MINÚCIAS, SOBRE AS NORMAS EM QUE SE FUNDA O PLEITO, BASTANDO
QUE JUSTIFIQUE SEU CONVENCIMENTO.REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Bruno Morais Di Santis (OAB: 368086/SP) - Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB: 244461/SP) - Graziela Santos
da Cunha (OAB: 178520/SP) - Paulo Roberto Brunetti (OAB: 152921/SP) - Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 1026501-85.2020.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Itaú Seguros
de Auto e Residência S.A. - Apelado: Energisa Sul-suldeste Distribuidora de Energia S/A - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de
Mello Belli - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE
ENERGIA ELÉTRICA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PROPOSTA POR SEGURADORA SUB-ROGADA SENTENÇA DE
REJEIÇÃO DO PEDIDO. HIPÓTESE EM QUE NÃO ESTÁ DEMONSTRADA A FEITURA DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO,
NA FORMA PREVISTA NO ART. 204 DA RESOLUÇÃO ANEEL 414/10. INTERESSE PROCESSUAL INEXISTENTE, NO
ENTENDIMENTO DO RELATOR, PELO PRISMA DA NECESSIDADE DA PRETENDIDA TUTELA JURISDICIONAL, HAJA
VISTA A NÃO CARACTERIZAÇÃO DE LITÍGIO. SITUAÇÃO NÃO SE CONFUNDINDO COM O CHAMADO ESGOTAMENTO
DA VIA ADMINISTRATIVA, POIS QUE, NA ESPÉCIE, O SUPOSTO SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO NEM MESMO FOI
INSTADO A DAR-LHE CUMPRIMENTO. MODERNA ORIENTAÇÃO DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SE
INCLINANDO NESSE SENTIDO, PRINCIPALMENTE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ESTABELECIDAS ENTRE O USUÁRIO DOS
SERVIÇOS E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PRECEDENTES. RELATOR QUE, ENTRETANTO, SE CURVA À ORIENTAÇÃO
PREVALECENTE NA CÂMARA, PARA RECONHECER O INTERESSE PROCESSUAL. EXAME DE MÉRITO QUE CONDUZ
AO INSUCESSO DA DEMANDA, HAJA VISTA QUE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS NÃO SÃO SUFICIENTES
PARA A DEMONSTRAÇÃO DO DANO E DO INDISPENSÁVEL NEXO CAUSAL, CERTO AINDA QUE A CONDUTA ADOTADA
PELA AUTORA CRIOU PARA A ADVERSÁRIA CENÁRIO DE PROVA DIABÓLICA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA BEM
ARBITRADOS. INCABÍVEL A PRETENDIDA REDUÇÃO DA VERBA, SOB PENA DE NÃO SE REMUNERAR CONDIGNAMENTE
O TRABALHO DO ADVOGADO DA VENCEDORA. SENTENÇA MANTIDA. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Cintia Malfatti Massoni Cenize (OAB: 138636/SP) - Victor Hugo Nogueira Machado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º