TJSP 22/11/2021 -Pág. 3734 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3403
3734
Nº 1004334-47.2020.8.26.0006 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Everton Dups Recorrida: Lílian Rose Prado Sitibaldi - Magistrado(a) Fabiana Marini - Negaram provimento aos recursos. V. U. - RECURSO
INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DA PARTE
RECORRIDA (ART. 373, CPC). RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar
o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida
no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os
digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e
retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF,
de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leticia Silva da Costa (OAB: 382178/SP) - Alberto Abasolo
Marino (OAB: 316060/SP)
Nº 1005408-33.2020.8.26.0008 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Claro S/A Recorrido: Aelson Alves da Silva - Magistrado(a) Ana Luiza Queiroz do Prado - Negaram provimento ao recurso, por V. U.
- EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - RECURSO INOMINADO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS - VIOLAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO COBRANÇA DE VALORES DIVERSOS DO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE PROVA DE AQUISIÇÃO PELO RECORRIDO DE
“ITENS EVENTUAIS” - INEXIGIBILIDADE RECONHECIDA - DANOS MORAIS VERIFICADOS - RECURSO NÃO PROVIDO.
(Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União
- GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB: 185570/SP) - Daniel Veloso Rigoleto (OAB: 415269/SP)
Nº 1005615-98.2021.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Rosileide Maria da
Silva - Recorrido: Veterinária Omegavet e outro - Magistrado(a) Ana Luiza Queiroz do Prado - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. - EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO INOMINADO RELAÇÃO DE CONSUMO PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS MÉDICOS VETERINÁRIOS ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA DO RÉU NO TRATAMENTO DO ANIMAL DE
ESTIMAÇÃO DA AUTORA PERÍCIA INDISPENSÁVEL AO CORRETO ESCLARECIMENTO DOS FATOS INCOMPATIBILIDADE
DA PROVA TÉCNICA COM A SIMPLICIDADE DO PROCEDIMENTO DA LEI 9.099/95 INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO “A
QUO” CORRETAMENTE RECONHECIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo
‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.
stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Soraia
Vieira Rebello (OAB: 362567/SP) - Rodrigo Gonzalez (OAB: 158817/SP)
Nº 1006056-85.2021.8.26.0005/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: T4F
Entretenimento S.A. - Embargada: Mariana Rufino Pierri - Magistrado(a) Ana Luiza Queiroz do Prado - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO,
CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ATO JUDICIAL IMPUGNADO - EMBARGANTE QUE VISA
REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO - VIA INADEQUADA - ACÓRDÃO MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Monica Filgueiras da Silva Galvao (OAB: 165378/SP) - Mariana Rufino Pierri (OAB: 453361/SP)
Nº 1009627-64.2021.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Bradesco
S/A - Recorrida: Egmar Macedo da Silva Santos - Magistrado(a) Fabiana Marini - Negaram provimento aos recursos. V. U. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PAGAMENTO DE CHEQUE
SEM PROVISÃO DE FUNDOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL SEM AUTORIZAÇÃO DA PARTE AUTORA E
COM COBRANÇA DE ENCARGOS DECORRENTES DA OPERAÇÃO INDEVIDA. OBRIGAÇÃO DO BANCO RÉU EM DEVOLVER
O VALOR INDEVIDAMENTE COMPENSADO À AUTORA, COM A CONSEQUENTE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA
OPERAÇÃO RELATIVA A UTILIZAÇÃO DE CHEQUE ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e
para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote,
o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme
tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavia Gonçalves
Rodrigues de Faria (OAB: 237085/SP) - Maria Celina Velloso Carvalho de Araujo (OAB: 269483/SP) - Alessandra Cristina
Antonio (OAB: 269309/SP) - João Benedetti dos Santos (OAB: 269478/SP)
Nº 1009634-50.2021.8.26.0007 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recte/Recdo: Roberto Inácio
Lourenço - Rcrdo/Rcrte: Sendas Distribuidora S/A - Magistrado(a) Fabiana Marini - Deram provimento ao recurso do autor,
prejudicado o do réu. V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA NÃO EXCLUSIVA DE TERCEIRO.
A CULPA DE TERCEIRO NA RELAÇÃO CONSUMERISTA SOMENTE TEM IDONEIDADE DE ROMPER O NEXO DE
CAUSALIDADE QUANDO, POR SI SÓ, AFASTA O RESULTADO, O QUE NÃO OCORRE QUANDO O FORNECEDOR OFERECE
VAGA DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DOS CONSUMIDORES. O DANO SOFRIDO PELO CONSUMIDOR NO
FURTO DO SEU VEÍCULO ULTRAPASSOU O MERO ABORRECIMENTO. RECURSO DO FORNECEDOR IMPROVIDO E DO
CONSUMIDOR, PARCIALMENTE PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento
de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio
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