TJSP 15/12/2021 -Pág. 4001 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I

São Paulo, Ano XV - Edição 3419

4001

INSS do pagamento das custas finais, comportando isenção nos termos do Artigo 6º da Lei n. 11.608-03. Transitada em julgado,
arquive-se com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO
OLIVEIRA (OAB 204261/SP)
Processo 0002232-77.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Aberto - IGOR VINICIUS VECHI - Vistos. Diante do documento
apresentado - fls. 386, defiro o pedido a fim de autorizar o sentenciado IGOR VINICIUS VECHI, filho de Silvia Selena Correia de
Araujo Vechi e Ernesto Donizete Vechi, CPF 410.708.158-37, residente a rua Idano de Oliveira, n. 390, Vila Garaello, Guariba/
SP a viajar, a trabalho, como ajudante de motorista, aos estados de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato
Grosso do Norte e Paraná, pelo período de 30 (trinta) dias. A presente autorização deverá ser renovada, a cada 30 dias, sem
prejuízo de apresentar em juízo. Cópia da presente servirá como AUTORIZAÇÃO devendo ser entregue ao sentenciado. intimese. - ADV: CARLOS ALBERTO TELLES (OAB 242749/SP), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP)
Processo 0002237-35.2014.8.26.0222/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Everton Renan de
Souza Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP)
Processo 0002490-23.2014.8.26.0222 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Obrigação de
Fazer / Não Fazer - T.G.A. e outros - V.C.R.A. - Manifestar-se acerca da juntada do ofício vindo do INSS informando CNIS do
executado. - ADV: FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/SP), RODRIGO CAPORUSSO (OAB 344594/SP)
Processo 0002533-18.2018.8.26.0222 (processo principal 0105470-24.2009.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Luiz Antonio Pereira - Vistos. Fls. 141 e seguintes.
Manifeste-se o requerido no prazo de 15 (quinze) dias. Após conclusos. Int. - ADV: FABIO APARECIDO VENTURA TREVELIN
(OAB 253266/SP)
Processo 0002701-88.2016.8.26.0222 (processo principal 0051832-71.2012.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Telefonia - Kellen Jardim Bernardes - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Havendo informação de que em 01/12/21
houve a autorização para a vinculação de contas pleiteada, de acordo com os fomulários para levantamento expeçam-se os
MLEs devidos. Caso inviabilizado, excepcionalmente, diante do lapso transcorrido, oficie-se ao Banco do Brasil para realizar as
transferências para as contas bancárias das partes indicando os valores cabentes a cada um, devida e legalmente corrigidos.
Intime-se. - ADV: BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 0003319-04.2014.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Luiz Augusto Fagundes - Ciência ao requerente da validação dos ofícios requisitórios. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB
90916/SP)
Processo 0003362-96.2018.8.26.0222 (processo principal 0003061-91.2014.8.26.0222) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Walter Cardoso Junior - Danilo Honorio Mendes Transporte Logistica Ltda - - Companhia de Seguros
Marítima Seguros S/A - HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes celebrado em fls. 252-255, para que
produza seus regulares efeitos jurídicos, nos termos do artigo 334, § 11, do Código de Processo Civil, ressalvando que, de acordo
com o item 8 da referida peça, as custas deverão ser recolhidas pela SOMPO SEGUROS S/A, tendo em vista o indeferimento da
isenção pleiteada, ante o expressivo montante que será levantado. Expeça-se os alvarás respectivos para o levantamento dos
valores mencionados em fls. 252. Em consequência, JULGO resolvido o mérito deste processo, com fundamento no artigo 487,
inciso III, letra “b”, c.c. artigo 354, ambos do Código de Processo Civil. O trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data,
tendo em vista o caráter consensual do pedido. Intime-se a executada SOMPO para recolhimento das custas, expeça-se os
alvarás e caso inexista requerimento adicional, arquive-se o processo. - ADV: JOHNNY K. ALMEIDA DE MORAES (OAB 41255/
GO), JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA (OAB 278877/SP), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP)
Processo 0003362-96.2018.8.26.0222 (processo principal 0003061-91.2014.8.26.0222) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Walter Cardoso Junior - Danilo Honorio Mendes Transporte Logistica Ltda - - Companhia de Seguros
Marítima Seguros S/A - Ciência da expedição de MLE, encaminhado para finalização e assinatura. - ADV: JOHNNY K. ALMEIDA
DE MORAES (OAB 41255/GO), MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA (OAB 133065/SP), JOSÉ LUCIANO DA COSTA ROMA
(OAB 278877/SP)
Processo 0005252-12.2014.8.26.0222 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - W.F.F.S. - R.D.S. No prazo legal de 5 (cinco) dias, manifeste-se a parte requerente em termos de prosseguimento. - ADV: JOANA D’ARQUE
CARDOSO STORTE (OAB 354106/SP), VANDERLEI DOS REIS (OAB 205677/SP), JOÃO PAULO VASQUES CARDOSO (OAB
375689/SP)
Processo 0006728-92.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - W.A.P. - Vistos. De acordo com a RECOMENCAÇÃO
Nº 62 do Conselho Nacional de Justiça, de 17 de março de 2020, em seu artigo 5º, inciso V, determino a SUSPENSÃO do
dever de apresentação em Juízo. Em face ao cumprimento integral da pena corporal imposta, Julgo Extinta a punibilidade do
sentenciado WELLINGTON ALVES PEREIRA, NOS TERMOS DO ARTIGO 202 DA LEP. Façam-se as anotações e comunicações
necessárias, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Expeça-se alvará de soltura. P.R.I.C. - ADV: CARLOS ALBERTO
TELLES (OAB 242749/SP), RAYANNE MERENDA TELLES (OAB 339768/SP)
Processo 0050598-25.2010.8.26.0222 - Divórcio Litigioso - Dissolução - I.M.S.B. - J.H.B. - Manifestem-se as partes diante
da resposta ao ofício expedido nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FERNANDA BUENO (OAB 244147/SP), LUCAS
HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 282643/SP), ANA MARIA SANTANA GARCIA (OAB 273969/SP)
Processo 0052518-97.2011.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) PEDRO DELGRANDE MAGRI - Perícia técnica agendada: Ficam as partes devidamente intimada que foi designada perícia
para o próximo dia 19/01/2022, às 11:00, sendo que as partes deverão encontrar-se em frente ao Fórum Local. - ADV: FABIO
EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP)
Processo 0100494-37.2010.8.26.0222 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - Obrigações - CRISTIANE MORANDIM
- ALEXANDRE CAMPANHAO - Nos termos da Portaria do Juízo, fica deferido o sobrestamento do feito pelo prazo de 60
(sessenta) dias. - ADV: BRUNA GUERRA DE ARAUJO (OAB 378998/SP), MAURILIO MADURO (OAB 153297/SP)
Processo 0102618-61.2008.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - MARIA DO SOCORRO
FERNANDES RIBEIRO - Manifestar-se em termos de prosseguimento (fl. 249 -implantamos o benefício auxilio doença com DIB
em 26/08/2008 e com DCB na data do óbito da parte autor (24/05/2016) Não houve a implantação do benefício por aposentadoria
por invalidez, haja vista o óbito da parte autora). - ADV: CARLOS APARECIDO DE ARAUJO (OAB 44094/SP), LUIZ HENRIQUE
DE LIMA VERGILIO (OAB 178318/SP)
Processo 0103671-58.2000.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - JOAO RODRIGUES DO
NASCIMENTO - - Aparecida Maria Nascimento Rocha e outros - Vistos. Fls. 529, 530, 533, 540. Oficie-se ao INSS para
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