TJSP 15/02/2022 -Pág. 1859 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3448
1859
334186/SP) - Liberdade
Nº 1503993-17.2021.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itapecerica da Serra - Apelante: THIAGO
JOSE MARTINS DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Robson Ricardo Ferreira Estrela (OAB: 401432/SP) - Liberdade
Nº 3012072-81.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Sebastião da Silva Miranda
- Apelante: Ednei Antorio Darone - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Anoel Luiz Junior (OAB: 178557/SP) - José Albérico de Souza (OAB: 65401/SP) - Euridice Barjud
Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Carlos Alberto Diniz (OAB: 65826/SP) - Liberdade
Nº 3012072-81.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Sebastião da Silva Miranda
- Apelante: Ednei Antorio Darone - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos
os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção
de Direito Criminal) - Advs: Anoel Luiz Junior (OAB: 178557/SP) - José Albérico de Souza (OAB: 65401/SP) - Euridice Barjud
Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Carlos Alberto Diniz (OAB: 65826/SP) - Liberdade
Nº 3012072-81.2013.8.26.0302 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jaú - Apelante: Sebastião da Silva Miranda
- Apelante: Ednei Antorio Darone - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO
ao recurso extraordinário no que atine aos Temas 660 e 339, ambos do Pretório Excelso, nos termos do artigo 1030, I, “a”, do
Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O
ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Procedidas as anotações de praxe, devolvam-se os
autos à origem. Int. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Anoel Luiz Junior (OAB: 178557/
SP) - José Albérico de Souza (OAB: 65401/SP) - Euridice Barjud Canuto de Albuquerque Diniz (OAB: 130558/SP) - Carlos
Alberto Diniz (OAB: 65826/SP) - Liberdade
DESPACHO
Nº 0013030-93.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: José Márcio Areda - Apte/
Apdo: VICENTE PELLEGRINI NETO - Apte/Apdo: José Reginaldo Correnti Garcia - Apte/Apdo: FÁBIO BORGES PEREIRA Apelante: Carlos Alberto Teixeira de Azevedo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso V, do Código de Processo
Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/
SP) - Maria Cristina de Moreno (OAB: 141308/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva
Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Fabio Borges Pereira (OAB: 124120/SP) (Causa própria) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi
(OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Liberdade
Nº 0013030-93.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: José Márcio Areda - Apte/
Apdo: VICENTE PELLEGRINI NETO - Apte/Apdo: José Reginaldo Correnti Garcia - Apte/Apdo: FÁBIO BORGES PEREIRA Apelante: Carlos Alberto Teixeira de Azevedo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO
SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine aos Temas 424 e 660, ambos do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos
termos do artigo 1030, I, “a”, 1ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não
preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1030, inciso V, do Diploma Processual Civil. Intimemse. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) - Maria
Cristina de Moreno (OAB: 141308/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - Gabriel Dondon Salum da Silva Sant Anna
(OAB: 276180/SP) - Fabio Borges Pereira (OAB: 124120/SP) (Causa própria) - Eugenio Carlo Balliano Malavasi (OAB: 127964/
SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Liberdade
Nº 0013030-93.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: José Márcio Areda - Apte/
Apdo: VICENTE PELLEGRINI NETO - Apte/Apdo: José Reginaldo Correnti Garcia - Apte/Apdo: FÁBIO BORGES PEREIRA Apelante: Carlos Alberto Teixeira de Azevedo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, ADMITO
PARCIALMENTE o recurso especial. Assim, observado o teor da Súmula 528 do E. STF, remetam-se os autos eletronicamente
à Superior Instância. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Elias Antonio Jacob
(OAB: 164928/SP) - Maria Cristina de Moreno (OAB: 141308/SP) - Fábio Menezes Ziliotti (OAB: 213669/SP) - Gabriel Dondon
Salum da Silva Sant Anna (OAB: 276180/SP) - Fabio Borges Pereira (OAB: 124120/SP) (Causa própria) - Eugenio Carlo Balliano
Malavasi (OAB: 127964/SP) - Patrick Raasch Cardoso (OAB: 191770/SP) - Liberdade
Nº 0013030-93.2014.8.26.0590 - Processo Físico - Apelação Criminal - São Vicente - Apte/Apdo: José Márcio Areda - Apte/
Apdo: VICENTE PELLEGRINI NETO - Apte/Apdo: José Reginaldo Correnti Garcia - Apte/Apdo: FÁBIO BORGES PEREIRA Apelante: Carlos Alberto Teixeira de Azevedo - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, com
relação às teses de omissão do aresto quanto a não comprovação das condutas mencionadas na denúncia e quanto ao aumento
empregado na terceira fase da dosimetria da pena, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário, no que atine ao Tema 339
do Colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1030, I, “a”, 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638
do Código de Processo Penal, e, no mais, O ADMITO. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito
Criminal) - Advs: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP) - Maria Cristina de Moreno (OAB: 141308/SP) - Fábio Menezes Ziliotti
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º