TJSP 18/04/2022 -Pág. 1577 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3488
1577
requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: MAYARA
CRISTINA BOLOGNESI FERNANDES (OAB 399846/SP)
Processo 1072543-87.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Rita de
Cassia Ferraz Maestrello Calegari - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente.
Nos termos da Súmula 345 do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários
no cumprimento individual de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários
advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e
maior celeridade, providencie os autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente).
Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV: CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)
Processo 1073036-64.2021.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Shirley Dias
Pinto Reis - Vistos. Na ausência de impugnação, homologo os cálculos apresentados pelo exequente. Nos termos da Súmula
345 do STJ e do Tema 973 do C. STJ, o disposto no § 7º, do art. 85 do CPC não afasta honorários no cumprimento individual
de sentença coletiva contra a Fazenda Pública e, assim, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10%
do valor da causa. Tendo em vista o Comunicado SPI n°03/2014, para prestação jurisdicional e maior celeridade, providencie os
autores o requerimento do ORPV/Precatório através do peticionamento eletrônico (incidente). Prazo 10 (dez) dias. Int. - ADV:
CRISTIANE DULTRA (OAB 194824/SP)
10ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0277/2022
Processo 0002492-05.2020.8.26.0053 (processo principal 0018153-39.2011.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Marlene Cesário da Fonseca - - Maria Joana da Silva Conceição - - Maria Katsuko
Tomoto da Silva - - Maria Stella Pace - - Maria Zelinda Sales - - Marisa Clélia Calilo Bezerra - - Marlene Campelo Nunes - - Maria
Conceição de Ramos - - Mauro Martins Bagestero - - Neusa Maria Nardi Moraes Duarte - - Odilon Correa - - Roberval Paccola
- - Sueli José Francisco Pizarro - - Vanda Delfina Silva - - Violeta Formes Alcari - - Zulmira Benedita Cesario Rosa - - Elisa
Xavier da Silva - - Carmen Lucia Castilho - - Anisia de Oliveira - - Antônio Santo Bianchi - - Ary Leopoldi - - Bina Francisca de
Carvalho - - Delza Aparecida Scorsi da Silveira - - Maria Aparecida Pintão - - Felicia Menduni - - Francisco Nivaldo Fernandes
Duarte - - Helena Dias Reche - - Irene Marucci Magno - - Luiz Antonio Coelho Marchiori - - Margarida de Oliveira Lomba - Fls.
167/694: Manifeste-se a requerente. - ADV: MANUEL DOS SANTOS FERNANDES RIBEIRO (OAB 20765/SP), FABIO RIBEIRO
CREDIDIO (OAB 147800/SP)
Processo 0003490-70.2020.8.26.0053 (processo principal 0048255-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Gilberto Candian - Fls. 134/145: Manifeste-se a exequente. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB
428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0003494-10.2020.8.26.0053 (processo principal 0048255-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - João Moreira Pires - Fls. 134/145: Manifeste-se a exequente. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0003495-92.2020.8.26.0053 (processo principal 0048255-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Marivaldo dos Santos - Fls. 131/142: Manifeste-se a exequente. - ADV: MAURO DEL CIELLO
(OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0003496-77.2020.8.26.0053 (processo principal 0048255-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Celio Rodrigues Alves - Fls. 131/142: Manifeste-se a exequente. - ADV: VICTOR DEL CIELLO
(OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
Processo 0003497-62.2020.8.26.0053 (processo principal 0048255-78.2010.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Adicional por Tempo de Serviço - Dorival Antonio do Espirito Santo - Fls. 131/142: Manifeste-se a exequente. - ADV: MAURO
DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
Processo 0004000-15.2022.8.26.0053 (processo principal 0023010-31.2011.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - Tecnotoner Cartuchos Para Impressoras Ltda - Vistos. Fls. 920/921: Nada a deliberar. Reporto-me
às decisões de fls. 869 e 917. Providencie a serventia a intimação da intimação da executada Prefeitura do Município de Salto
do despacho de fls. 845. Int. - ADV: MOISES AKSELRAD (OAB 57996/SP)
Processo 0004408-40.2021.8.26.0053 (processo principal 1037367-52.2018.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 48/53: Manifeste-se o DETRAN.
- ADV: DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP)
Processo 0004792-71.2019.8.26.0053 (processo principal 0139109-26.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pagamento - Jose Maria Leite - - Valeria Lympius - - Valdete Jordão de Alcantara - - Solange Rodrigues dos
Santos - - Sebastião Francisco de Lima - - Ricardo Bispo de Andrade - - Onofre Andrade dos Santos - - Maria Izabel Tomaz de
Almeida Santos - - Marcelo Rodrigues dos Santos - - Luiz Rodrigues Rocha - - David Candido da Silva - - Jose Lourenço da Silva
- - Ivone Conceição Vieira - - Ivone Casquel Silva - - Gerson Batista Ferreira - - Elias Martiniano dos Santos - - Cyro Roberto
Souza Werneck de Almeida - - Carlos Eduardo Giosa - - Anibal dos Santos Araujo - - Ana Maria Pagnozzi Domingues - SERVIÇO
FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Vistos. Pela derradeira oportunidade, intime-se o SERVIÇO FUNERÁRIO DO
MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, nos termos do artigo 536 do Código de Processo Civil, para que cumpra integralmente a obrigação
de fazer no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão transitada em julgado, sob pena de imposição da multa já fixada a
fls. 478/479 e responsabilização do agente desidioso. Bem como, intime-se para que apresente as informações necessárias
para a elaboração do cálculo do débito, sob pena de se reputarem corretos os cálculos apresentados pela parte credora, nos
termos do artigo 524, §§ 3º e 5º, do CPC. Int. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO
LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), JEFFERSON DANILO MAGON BARBAROSSA (OAB 192757/SP), AIRTON CAMILO LEITE
MUNHOZ (OAB 65444/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP), CARLOS ANTONIO MATOS DA SILVA (OAB
302244/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP)
Processo 0004920-62.2017.8.26.0053 (processo principal 0045577-90.2010.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Mirna Theresinha Ulian Dionizio - - Ana Maria da Silveira - - Dalva de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º