TJSP 19/04/2022 -Pág. 4137 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3489
4137
(correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença se for
líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP
- Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a
contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. PRIC. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES
(OAB 131600/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), BRUNA REGINA DE JESUS QUEIROZ (OAB 389104/SP)
Processo 1033640-73.2020.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Hermes Vicente Ferreira
Neto - Claro S/A - Vistos. Fls. 201/203: Conheço dos Embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista seu nítido
caráter infringente. Caso o embargante pretenda a modificação do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada
a via dos Embargos. Fls. 204: Não é possível acessar o link indicado. Esclareça a parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido prazo,
tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO
LAURENTI (OAB 257082/SP)
Processo 1036896-87.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jennifer Pinheiro
Bitencourt - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de
mérito, nos termos do art. 51, caput, II, da Lei nº 9.099/1995. Revogo, em consequência, a tutela de fls. 46. Diante dos documentos
apresentados, concedo a gratuidade processual a parte autora. Anote-se. Custas pela lei. Na hipótese de interposição de
recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a)
1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de
jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse
fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs - guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código
de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de
nova intimação. PRI. - ADV: MILENA LARANJEIRA TAVARES DE CAMARGO (OAB 360746/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0221/2022
Processo 1006752-33.2021.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Carlos César da Conceição Nunes Polimport Comércio e Exportação Ltda - - Banco Bradesco S/A - - Recovery do Brasil Consultoria S.A. - - Fundo de Investimento
em Direitos Creditórios não Padronizados NPL1 - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do
art. 51, caput, II, da Lei nº 9.099/1995. Custas pela lei. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer
no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo
de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o valor fixado na
sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs
- guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no
prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. PRI. - ADV: CAMILA BELO
DAS NEVES (OAB 242951/SP), MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB
253964/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP)
Processo 1020536-77.2021.8.26.0002 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Camila Vargas dos Reis - - Cv dos Reis
Papelaria - Me - Itaú Unibanco S.A. - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, julgo extinto o feito, com
resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Custas pela lei. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o
que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa,
observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% sobre o
valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo
de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser
recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. - ADV: PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BEATRIZ DA COSTA (OAB 142967/SP)
Processo 1026248-48.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Watlas
Barbosa da Silva - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - Diante do exposto
JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do
CPC. Custas ex lege. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser
recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente
as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de
pedido condenatório, 4% sobre o valor fixado na sentença se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse
fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código
de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente
de nova intimação. PRIC. - ADV: MARCOS PAULO GUIMARÃES MACEDO (OAB 175647/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSE DIOGO MARTINS LUCAS (OAB 278354/SP)
Processo 1026439-93.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Solange
Almeida Ramos - Car System Alarmes LTDA - Diante do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequência, extingo
o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Para a análise do pedido de gratuidade, junte a requerente
aos autos sua última declaração de rendimentos junto a RF. Em caso de isenção, deverá anexar documento de próprio punho
em que descreva os documentos auferidos nos últimos 12 meses. Custas ex lege. Na hipótese de interposição de recurso
inominado, o que poderá ocorrer no prazo de 10 dias, deverá ser recolhido preparo, composto de duas verbas: a) 1% sobre o
valor da causa, observado o mínimo de 05 UFESPs (correspondente as custas dispensadas em 1ª Instância de jurisdição), mais
b) 4% (quatro por cento) sobre o valor da causa ou, nas hipóteses de pedido condenatório, 4% sobre o valor fixado na sentença
se for líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para esse fim, observado também o mínimo de 05 UFESPs guia
DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais Código de Receita 230-6), montante a ser recolhido no prazo
de 48 horas, a contar da interposição do recurso, independentemente de nova intimação. PRIC. - ADV: CLAUDIO MARTINS
PIAUHY (OAB 273239/SP), WEBER SANCHES LACERDA (OAB 320218/SP)
Processo 1042220-58.2021.8.26.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Mariana Rinaldi
- Vistos. Designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 12 de maio de 2022, às 14h00min, a ser realizada por
meio de videoconferência, pela ferramenta Microsoft Teams, a qual dispensa a instalação no computador das partes, e também
pode ser acessada em smartphones. Para maior celeridade, deverão as partes indicar seus e-mails, a fim de possibilitar o envio
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º