TJSP 18/05/2022 -Pág. 22 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2022
São Paulo, Ano XV - Edição 3508
22
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 274/2022
PROCESSO DIGITAL Nº 2021/111181 - SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça DETERMINA aos MM. Juízes Corregedores Permanentes das unidades extrajudiciais
vagas em concurso a seguir elencadas, que intercedam junto aos Senhores Interinos para o cumprimento do Comunicado nº
2636/2021, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 12/11/2021, com a transmissão de ofício à Diretoria de Serviço
da DICOGE 1.1, única e exclusivamente através do e-mail dicoge@tjsp.jus.br, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da
1ª publicação deste comunicado, instruído com os documentos faltantes que constam do quadro que segue, devidamente
digitalizados, tanto o ofício quanto os documentos a serem remetidos.
COMUNICA, FINALMENTE, que, vencido, sem cumprimento, o prazo para o encaminhamento dos documentos acima
relacionados, a Corregedoria Geral da Justiça instaurará, em relação a cada um dos interinos faltosos, procedimento
administrativo destinado à apuração da ocorrência de quebra de confiança, determinante da cessação da interinidade,
que, antes da assunção dos serviços notariais e de registro vagos por delegado aprovado em concurso público de
provas e títulos, depende de decisão administrativa motivada e individualizada.
RELAÇÃO DE UNIDADES EXTRAJUDICIAIS:
COMARCA
UNIDADE
DOCUMENTOS FALTANTES
ÁGUAS DE LINDÓIA
Tabelião de Notas e de Protesto de - certidão Justiça do Trabalho (em nome de Antonio Dorival da
Letras e Títulos
Silva Oliveira, Jamile Sabá de Aguiar, Milton Cesar Gomes de
Aguiar e da Unidade);
- certidão Justiça Estadual (em nome de Jamile Sabá de Aguiar e
Milton Cesar Gomes de Aguiar);
- certidão FGTS (em nome de Jamile Sabá de Aguiar e Milton
Cesar Gomes de Aguiar);
- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome de Jamile
Sabá de Aguiar e Milton Cesar Gomes de Aguiar);
- certidão IPESP;
- certidão INSS (em nome de Jamile Sabá de Aguiar e Milton
Cesar Gomes de Aguiar);
- certidão IAMSPE;
- certidão Receita Federal (em nome de Jamile Sabá de Aguiar e
Milton Cesar Gomes de Aguiar);
- folhas de pagamento e da indicação do regime laboral e salário
de todos os prepostos referentes aos 03 meses anteriores à
publicação do Comunicado CG nº 2636/2021);
- Comprovantes dos pagamentos mensais de imposto de renda
efetuados a partir de janeiro/2021, dos responsáveis pelos
expedientes vagos e prepostos que, no exercício, tiveram retenção
na fonte;
- cópias dos balancetes mensais de janeiro de 2021 a abril de
2022 e do balanço anual de 2021
APARECIDA
Oficial de Registro Civil das Pessoas - certidão FGTS (em nome de Rosilena de Oliveira Rodrigues
Naturais e de Interdições e Tutelas Lima, Augusto Flávio dos Santos Dalécio e da Unidade);
da Sede
- certidão Tabeliães de Protesto da Comarca (em nome da
Unidade);
- certidão INSS (em nome de Augusto Flávio dos Santos Dalécio);
- certidão Receita Federal (em nome de Augusto Flávio dos Santos
Dalécio);
- certidão quitação de Tributos e Contribuições Municipais (em
nome de Rosilena de Oliveira Rodrigues Lima, Augusto Flávio dos
Santos Dalécio e da Unidade);
BANANAL
Oficial de Registro de Imóveis, - certidão IPESP;
Títulos e Documentos e Civil de - certidão IAMSPE
Pessoa Jurídica
BARRETOS
2º Tabelião de Notas e de Protesto - certidão INSS (em nome de Antonio Ribeiro Machado e da
de Letras e Títulos
Unidade);
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º