TJSP 25/05/2022 -Pág. 3814 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3513
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- Manifeste-se a parte autora sobre os avisos de recebimento de fls. 155 (recebido por terceiro) e fls. 158/162 (negativos),
sob pena de extinção nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil..
- ADV: DOMINGOS COSTA MINEZIO GALLE (OAB 260504/SP)
Processo 1002379-85.2021.8.26.0445 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.F.B.
- Esclareça(m) a(s) parte(s) se pretende(m) produzir outras provas, justificando a pertinência, ou se deseja(m) o julgamento
do processo no estado em que se encontra. Após, abra-se vista ao Ministério Público.
- ADV: MARINO SOARES DE SOUZA (OAB 153654/SP)
Processo 1002382-84.2014.8.26.0445/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Banco Mercantil do Brasil
S/A
- Vistos. Determino o levantamento da indisponibilidade incluída à fl. 114/115. Providencie a Unidade Judicial com urgência.
No mais, no que se refere à penhora de dinheiro, a ordem realizada em agosto de 2021 (fls. 136/137) foi infrutífera, ou seja, não
obteve êxito em bloquear valores. Não há, ainda, prova de que o executado estaria impedido de movimentar sua conta bancária
em decorrência da decisão emanada por esse juízo, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 172. Nada mais sendo requerido,
oportunamente, arquivem-se. Prazo: 15 dias. Intime-se.
- ADV: ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP)
Processo 1002427-78.2020.8.26.0445 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel José Carlos dos Santos
- Vistos, Noticiada a morte do procurador do autor, intime-se a parte para que constitua novo mandatário, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 313, §3º, do NCPC, servindo
esta decisão como mandado. Cumpra-se como diligência do Juízo. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Int.
- ADV: ELISETE FLORES RUSSI (OAB 110784/SP)
Processo 1002526-77.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Família - Jhonathan Mateus Souza dos Santos
- Vistos. Com efeito, é cediço que toda criança tem direito a ser criada e educada no seio da sua família e que deve
ser assegurada a preservação de vinculos afetivos entre pais e filhos, sendo dever do genitor guardião que possui a guarda
unilateral, proporcionar a convivência familiar. Nesse diapasão, em análise aos autos e considerando manifestação ministerial,
com o intuito de assegurar o direitos do menor e a fim de evitar quaisquer prejuízos ao mesmo, fixo as visitas em finais de
semanas alternados, podendo o genitor retirar o menor às 18h de sexta e entrega-lo às 18h do domingo. Ademais, visto que as
audiências de conciliação promovidas pelo CEJUSC foram canceladas em virtude da pandemia, e que terão de ser novamente
designadas, o que certamente ocupará pauta, por meses, este Juízo não designará audiência preliminar de conciliação, por não
ser compatível com a regra do artigo 6º do CPC, cooperando com as partes para se buscar uma solução de mérito em tempo
razoável. Prazo de contestação de 15 dias. Cite-se e intimem-se.
- ADV: FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP)
Processo 1002680-95.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Maria Eliana Barbosa
- Com vistas a se efetivar a citação, considerando que o documento de fls. 38/39 dá a entender que o requerido se encontra
em estabelecimento prisional, esclareça a autora se o requerido deve ser citado no endereço indicado da inicial. Caso contrário,
deverá indicar o local em que deve ocorrer a citação. Prazo de 15 dias.
- ADV: JOEL COLAÇO DE AZEVEDO (OAB 246019/SP)
Processo 1002727-69.2022.8.26.0445 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 0001358-22.2020.8.26.0156 - Juízo de Direito
da 2ª Vara Cível do Foro de Cruzeiro) - M.S.A. - - Yasmin Clara Santos Andrade
- Providencie o autor a juntada aos autos da inicial (não há senha na CP). Prazo: 15 dias. Com a regularização, cumpra-se,
servindo esta decisão como mandado. No silêncio, devolva-se com as homenagens deste Juízo.
- ADV: JOSE GERALDO NOGUEIRA (OAB 91001/SP)
Processo 1002728-54.2022.8.26.0445 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C.
- Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Colha-se manifestação ministerial. Após, conclusos para
decidir.
- ADV: WESLEY RAIMUNDO DA SILVA (OAB 434841/SP)
Processo 1002734-61.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
- Considerando a natureza da ação, postergo eventual designação de audiência para tentativa de conciliação para momento
posterior à apresentação da defesa, na qual a parte requerida poderá manifestar o interesse em transigir. Posto isso, citem-se a
parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, desde logo, especificarem, de maneira justificada,
as provas que pretendem produzir (art. 336, CPC). Advirta-se sobre os efeitos da revelia (arts. 344 e 345, CPC). Apresentada
contestação ou decorrido o prazo para tanto, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo,
desde logo, especificar, de maneira justificada, as provas que pretende produzir (arts. 343, § 1º, 350 e 351, CPC). Na sequência,
conclusos. Este documento assinado digitalmente servirá como mandado.
- ADV: MARCOS NICOLETI DA SILVA (OAB 205628/SP), RICARDO SORDI MARCHI (OAB 154127/SP)
Processo 1002748-45.2022.8.26.0445 - Separação Consensual - Dissolução - A.A.R.
- Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Primeiramente, verifico a correção da classe
processual para Reconhecimento e Extinção de União Estável. Providencie a Unidade Judicial o encaminhamento dos autos ao
distribuidor para retificação. Ademais, venha emenda à inicial para que a parte autora apresente aos autos o documento dos
veículos indicados às fls. 03, bem como o contrato da alienação de parte do imóvel. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento
da inicial, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil. Intime-se.
- ADV: ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA (OAB 135323/SP)
Processo 1002749-30.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.M.T. - - V.C.T.
- Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Colha-se manifestação ministerial. Após, conclusos para
decidir.
- ADV: GUILHERME LOYOLA SANTOS (OAB 353599/SP)
Processo 1002751-97.2022.8.26.0445 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Funvic - Fundação
Universitaria Vida Cristã
- Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do
distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 100023167.2022.8.26.0445. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia
deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das
petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das
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