TJSP 07/06/2022 -Pág. 1292 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3522
1292
ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 159044/RJ), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE
OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1048664-70.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Washington José Matos Santos
- ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 159044/RJ), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE
OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP)
Processo 1048699-30.2022.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - Wilson Evaristo Nunes Junior ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA. - ME
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE NETO (OAB 159044/RJ)
Processo 1055009-52.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Wilson Duarte Ferrari Júnior Editora Três LTDA e outro - Rv3 Consultores Ltda.
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), GILBERVÂNIO
FABRÍCIO DO NASCIMENTO PAIXÃO (OAB 51308BA)
Processo 1055955-24.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cleber da Silva Papaterra dos
Santos - Saraiva e Siciliano S.a. - Rv3 Consultores Ltda.
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: ELÁDIO LASSERRE (OAB 15906/BA), ELÁDIO LASSERRE (OAB 417870/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB
220344/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP)
Processo 1056284-36.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Cassiane Silveira Borges - Lindomar Antunes de Vargas - Editora Três LTDA e outro - Rv3 Consultores Ltda.
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), ELENILSON BALLARDIN MORAES (OAB 44513RS),
RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP)
Processo 1056537-24.2022.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Editora Ática S/A - Saraiva e
Siciliano S.a. e outro - Rv3 Consultores Ltda.
- NOTA DE CARTÓRIO À PARTE AUTORA: REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO
PROCURAÇÃO ATUAL E ESPECÍFICA, NO PRAZO DE 15 DIAS.
- ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), JOSE LUIS DE
ROSA SANTOS JUNIOR (OAB 288092/SP)
Processo 1068936-22.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Prestação de Serviços - Locar Guindastes e Transportes
Intermodais S.a. - Constran S/A - Construções e Comércio - - Utc Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda.
- Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A. em face de Utc
Engenharia S/A e outro. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se,
no Quadro Geral de Credores: Em favor de Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A., o crédito quirografário, no valor
de R$ 1.685.037,29; Em favor de Alves e De Paula Advogados Associados, o crédito trabalhista, no valor de R$ 322.050,21.
Oportunamente, arquivem-se. Int.
- ADV: RODRIGO EDUARDO QUADRANTE (OAB 183748/SP), JOAO ALVES DA SILVA (OAB 66331/SP), ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1083237-71.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Gilcéa da Glória
Silva - Saraiva e Siciliano S/A - Rv3 Consultores Ltda.
- Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
- ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), RONALDO VASCONCELOS (OAB 220344/SP), GILCÉA DA
GLÓRIA SILVA (OAB 104405/RS)
Processo 1094132-91.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Joane Andrade Lawinscky Leal
de Oliveira - Banco Cruzeiro do Sul S/A - Laspro Consultores
- Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
- ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA (OAB 415763/
SP), LORENA SIQUEIRA ROSA (OAB 38065/GO), FÁBIO DAMÁSIO DA SILVA (OAB 64529/BA)
Processo 1112459-84.2021.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Lazaro Antonio Barbosa
Cruz - - Elizangela Pinheiro Viana - Dev Mineração S.a. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA.
- Vistos. Fls. 105/107 (petição da AJ): A AJ analisou o Instrumento Particular de Reconhecimento de Crédito para adequação
ao disposto no art. 9º., inciso II, da Lei 11.101/2005, apontando que foi possível identificar que os valores foram apurados até
agosto/2019, ou seja, data posterior ao Pedido de Recuperação Judicial ajuizado em 31/08/2015. Apurou os seguintes valores:
R$ 60.624,18, em favor de Elizangêla Pinheiro Viana; e R$ 91.192,47, em favor de Lázaro Antonio Barbosa da Cruz. Ainda
apontou que, conforme item 2 do Instrumento Particular de Reconhecimento de Crédito, deve ser descontado do valor do Sr.
Lázaro Antonio Barbosa da Cruz a quantia de R$ 8.189,37, referente a valor já pago na Recuperação Judicial (fls. 66/69). No
mesmo item 2, consta que deve ser descontado do valor da Sra. Elizangêla Pinheiro Viana o valor de R$ 4.766,58, referente a
valor já pago na Recuperação Judicial (fls. 66/69). Ao parecer foram apresentadas impugnações dos credores (fls. 112/113) e
pelas recuperandas (114/115). O artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05 estabelece que os valores habilitados na Recuperação
Judicial deverão ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial. Isto não importa em violar a coisa julgada. Todos
os credores trabalhistas deverão receber o mesmo tratamento. Seus créditos são calculados em uma mesma data-base. Isto
posto, acolho o parecer da administradora judicial, incluindo-se os valores apurados às fls. 105/107, com a ressalva de que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º